tag:blogger.com,1999:blog-2895637371924588362024-03-19T08:35:04.805-03:00Sociedade & ConflitoEste é um espaço para reflexão, discussão e propostas sobre a sociedade contemporânea, em especial sobre vioLência, conflitualidade, segurança pública e polícia.Marcos Mendeshttp://www.blogger.com/profile/15805550331667700055noreply@blogger.comBlogger7125tag:blogger.com,1999:blog-289563737192458836.post-30868373333224156012013-11-25T10:42:00.004-03:002013-11-25T10:44:38.393-03:00MILITARIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL: A POLÍCIA MILITAR E OS CENÁRIOS DE SUA CONSTRUÇÃO HISTÓRICO-CULTURAL (PARTE 2) <div style="text-align: justify;">
<b></b><span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><b>A Polícia no Brasil Colônia</b></span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><b> </b></span></span><span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"> Desde o período da colonização brasileira, através do sistema de capitanias hereditárias, percebe-se a concretude da “defesa dos dominantes”, detentores do </span></span><span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">poder econômico, observando-se a interferência de setores privados em uma área </span></span><span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">de interesse público, como no caso da segurança. Os fidalgos portugueses </span></span><span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">exploraríam a terra, mas, pagaríam seu quinhão à Coroa portuguesa, além do fato </span></span><span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">de que, indispensavelmente, teríam que organizar forças de defesa que </span></span><span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">protegessem as propriedades das ações de invasores estrangeiros e das ações dos </span></span><span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">nativos.</span></span><br />
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"> Os donatários cediam as chamadas sesmarias a portugueses abastados que arcassem com a continuidade do processo de colonização, os sesmeiros, e estes por sua vez, deveríam prestar serviços ao donatário, caso ocorresse uma invasão.<br /> Isto representa que o sesmeiro, sempre que ocorresse uma ameaça de invasão ou esta se concretizasse deveria colocar à disposição, na defesa da empresa colonizadora, a força miliciana por ele constituída e mantida, com o propósito de manter seu patrimônio e seus interesses.</span></span><br />
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"> Em 29 de março de 1549, com a instalação do primeiro Governo Geral do Brasil, de Tomé de Souza, na cidade de Salvador, de acordo com o registro de Borges Filho, “chegaram ao Brasil as primeiras instituições oficiais para administração da colônia: um ouvidor-geral, que se encarregaria dos negócios da justiça; para a fazenda havia um provedor-mor; da vigilância do litoral se ocuparia um capitão-mor da costa” (BORGES FILHO, 1994, p. 33-34). Os portugueses tinham, desde o século XVI, a tradição de manterem milícias – com o Regimento de 7 de agosto de 1549; a Lei das Armas, de 29 de dezembro de 1569; o Regimento de Ordenanças de 10 de maio de 1570 e a Provisão dos Capitães-Mores de 15 de maio de 1574 – e, esta tradição chega ao Brasil com Martim Afonso de Souza, antes mesmo do governo de Tomé de Souza.</span></span><br />
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"> Tomé de Souza, na década de 1560, determinou que fosse realizado o primeiro policiamento militar, o qual seria efetivado nas estradas próximas às vilas. De acordo com Vieira:</span></span></div>
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<span style="font-size: x-small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Ante as circunstâncias, as tropas, além de guardarem o núcleo a que serviam, passaram a rondar as áreas bordejantes e pervagar os caminhos mais utilizados [...] Era, legitimamente, uma função policial, essa que exercia, porque nestes casos, agia policialmente. (VIEIRA, 1965, p. 10)</span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br />
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"> As recém-criadas vilas do Brasil-Colônia, contavam, ainda, com os Almotacés (do árabe, almutasib), uma espécie de autoridade policial com a responsabilidade pela ordem pública. Segundo Gurgel:</span></span></div>
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<span style="font-size: x-small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">O Juiz Almotacé era um cargo correspondente ao Edil romano, isto é, uma espécie de “juiz municipal” e “escrivão” auxiliar que preparava os processos para o juiz ordinário e/ou ouvicor, bem como processava as apelações e agravos destes últimos. O interessante é que podia decidir as causas cujo valor não ultrapassasse $600 réis, como também as pequenas contendas envolvendo açougues, padarias, pescarias, limpeza pública, edifícios eservidores. Em 26 de agosto de 1830, o imperador editou decreto abolindo o cargo de “Almotacé” e transferindo para as câmaras municipais todas as atribuições desses juízes. (GURGEL, p. 54, 2005)</span></span></div>
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<br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: small;"> Como auxiliares dos almotacés e nomeados pelo Governador, haviam os alcaides-menores e meirinhos, cujas funções eram prescritas pelas Ordenações Manuelinas. De acordo com a descrição de Silva, dentre as funções correspondentes a esses cargos estavam:</span></span></div>
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<br />
<span style="font-size: x-small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">- <u>fiscalizar</u> o cumprimento das leis referentes à proteção de pessoas e bens dos órfãos, dos ausentes, dos pródigos e furiosos;<br />- <u>velar</u> contra o abuso de armas proibidas;<br />- <u>zelar</u> pela execução das leis contra vagabundos e jogadores;<br />- <u>fiscalizar</u> os viajantes, <u>os pobres, os mendigos e os teatros</u>. (SILVA, 1998, p. 5, grifos do autor)</span></span></div>
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<br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: small;"> Com o crescimento populacional e desenvolvimento da Colônia, decorrentes das múltiplas riquezas exploradas na terra, aumentaram os problemas decorrentes das relações sociais, enquanto, por outro lado, havia a necessidade de proteger o território contra a cobiça de outras nações. Diante do quadro de exigências quanto à segurança interna e externa, a “força de segurança” então existente mostrava-se insuficiente e, daí, as forças militares, frequentemente, ficavam encarregadas da manutenção da ordem interna das capitanias, ficando também a seu encargo, além dos serviços especificamente militares, as missões de policiamento. Essas forças consistiam em: tropas de 1ª linha ou Corpos Permanentes, que compunham o Exército, o qual possuía tropas integradas por portugueses pagos pela Coroa e sob as ordens diretas dos prepostos portugueses na estrutura do Governo Geral do Brasil. As tropas de 2ª Linha, também conhecidas como Corpos Auxiliares, Milícias ou Companhias de Ordenanças, complementavam a atuação das forças de 1ª linha, exercendo funções de polícia administrativa. As chamadas Companhias de Ordenanças foram organizadas nas cidades vilas e povoados, sendo possuidoras de um sistema de recrutamento universal, que obrigava a todos os vassalos a<br />empenharem-se na defesa da ordem e da tranqüilidade pública, bem como, no caso de conflitos com forças estrangeiras. Comandadas pelos Capitães-Mores, eram disciplinadas e mantinham rígida obediência ao poder político local.<br /> As tropas de 3ª Linha não eram Corpos Regulares, todavia grupos de pessoas, chamados “quadrilhas”, que exercíam funções de polícia administrativa, constituindo-se oficiais inferiores de justiça, os quais na ausência de um corpo regular de pólícia e ordenados por juízes e vereadores, “podíam durante três anos prender malfeitores, vadios, indivíduos de má fama e os estrangeiros” (CANCELLI, p. 1993; 34). Sua missão era atuar de forma preventiva, agindo, principalmente, contra os prostíbulos, casas de jogos, receptadores de objetos roubados, alcoviteiras e feiticeiras. Logo, é notório que o modelo policial brasileiro, em sua “pré-história” surge sob os signos da discriminação, da vinculação de suas forças às tropas regulares e da atuação no interesse das categorias detentoras do poder – e, consequentemente, buscando preservar as relações de dominação –, dando muito mais uma idéia de segurança privada, ultrapassando a preocupação com a segurança pública. Todavia, essa não é a única característica que se confirma pela evolução histórica do sistema policial brasileiro. Sua militarização pode ser conferida através do relato temporal-evolutivo das instituições, como observamos no período colonial.</span></span><br />
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">As Companhias de Ordenanças – que podem ser consideradas as “avós” da polícia militar brasileira – permaneceram no cenário da Segurança até 22 de março de 1766, quando a legislação militar portuguesa, redigida pelo Conde de Lippe, em obediência à determinação do Marquês de Pombal, transformou-as em Corpos Auxiliares. Antes disso, porém, com o passar do tempo foram sendo substituídas pelas Companhias de Dragões. Como esclarece Silva:</span></span></div>
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<span style="font-size: x-small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Das companhias de Ordenanças surgiram Tropas Pagas, nos termos da Carta Régia de 9 de novembro de 1709, originando em 18 de janeiro de 1719, as primeiras Companhias de Dragões, oriundas inicialmente de Portugal, assimilaram em forma de Companhia de Pedestres, anexou as tropas de Ordenanças já exaurindo-se, e foram tomando uma conformação de tropa nativa. Era o advento <u>das Tropas Pagas, soldados profissionais organizados e adestrados e remunerados pelos serviços prestados, portanto mais aptos para impor a ordem interna. Tinham a incumbência de patrulhamento local, ronda e condução de presos, sob as ordens dos governadores</u> (grifo do autor). (SILVA, 1998, p. 6)</span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"> As Companhias de Dragões tiveram relevante participação nos episódios das invasões holandesa e francesa no Brasil, muito embora fossem posteriormente modificadas por editos de Felipe da Espanha, por D. João IV e D. João V.<br /> A evolução das forças de segurança levou à criação dos Regimentos Regulares de Cavalaria, dentre os quais encontrava-se o da Capitania das Minas Gerais, criado em 9 de junho de 1775, que, nas palavras de Silva, constituiu-se a “mais evidente organização de uma força policial, já efetuava policiamento rotineiro de<u> prevenir e reprimir o crime</u>” (SILVA, op cit, p. 7), Unidade a que pertenceu o Alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. Essas forças públicas possuíam estrutura de organização militar e assumiam uma dupla função: militarmente, eram responsáveis pelo enfrentamento de insurreições e pela defesa da Colônia e, civilmente, exerciam a função policial de prevenir e reprimir a criminalidade.<br /> Já em 1756, o Marquês do Lavradio, Vice-Rei, havia determinado o emprego da cavalaria de sua guarda no patrulhamento da cidade do Rio de Janeiro, regulamentado a polícia municipal e organizado um regimento de milícias. Mas foi a partir da vinda da família real portuguesa para o Brasil, em 1808, que D. João VI organiza uma polícia regular no Rio de Janeiro, criando no dia 10 de maio de 1808, a Intendência Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil, recheada de múltiplas atribuições que em muito ultrapassavam a esfera da Segurança Pública.</span></span><br />
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"> </span></span> <span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Seguindo o exemplo de Lisboa, onde em 1801, surgiu o Corpo Real de Polícia, que contava “com o efetivo de 1.200 homens de Cavalaria e Infantaria” (idem, p. 8), dia 13 de maio de 1809, por ato de D. João VI, foi instituída a Divisão Militar da Guarda Real de Polícia, com um efetivo inicial de 118 homens, os quais estavam distribuídos em três companhias de infantaria e uma de cavalaria, substituindo o Corpo de Quadrilheiros, formado por policiais sem qualificação e que unicamente, executavam uma ronda noturna. Seguia o modelo policial militar francês, fundado em duas bases: a primeira de cunho puramente militar, chamada de Maréchaussée, com o objetivo de coibir, a princípio, a indisciplina, a pilhagem, os crimes de todo tipo e a deserção, práticas que comumente aconteciam no seio da tropa em campanha. Conforme os estudos de Monet:</span></span></div>
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<br />
<span style="font-size: x-small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">[...] a Maréchausée é territorizalizada a partir do século XVI. Suas ligações com as autoridades militares se afrouxam. Em contrapartida, ela recupera suas competências de polícia civil nos campos: repressão da pilhagem, do contrabando, dos contrabandistas de sal que fraudam a gabela, dos motins, das insurreições camponesas, das tomadas de grãos à força em período de penúria. Ela vigia populações itinerantes, prende os vagabundos, os gatunos, os desertores. Enfim, ela assegura o controle das regras relativas ao comércio, à higiene... Em suma, já preenche as funções da guarda civil dos dias atuais. (MONET, 2001, p. 49)</span></span></div>
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<br />
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"> A partir da Revolução Francesa e no Primeiro Império (século XIX), a forma das chamadas gendarmeries (polícias militares) foram introduzidas nos países conquistados por Napoleão Bonaparte. </span></span><br />
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"> A segunda base de estruturação do modelo policial francês, repousa sobre a tenência de polícia na cidade de Paris, ofício criado no século XVII ( em 1667) por Luís XIV. O tenente de polícia de Paris, exercia múltiplas responsabilidades intimamente ligadas à administração municipal. Como descreve Monet:</span></span></div>
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<br />
<span style="font-size: x-small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Ele zela pela segurança pública, organiza a repressão da criminalidade, toma as disposições necessárias para evitar os incêndios e as epidemias ou ainda limitar os efeitos das inundações causadas pelas cheias do Sena. Ele manda guardar os mercados e tomar medidas que facilitam o abastecimento cotidiano da capital. Atento ao movimento das populações flutuantes, manda vigiar os hotéis e os quartos de aluguel, e acompanha o “estado de opinião”através do controle das gazetas e da livraria: cabe a ele impedir a distribuição dos panfletos e dos libelos, e de um modo geral acompanhar de perto os procedimentos de toda uma gama de suspeitos, considerados como adversários, ao mesmo tempo, do Trono e do Altar – judeus, protestantes, jansenistas... (ídem, p. 50)</span></span></div>
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<br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: small;">Monet prossegue esclarecendo que:</span></span></div>
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<br />
<span style="font-size: x-small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">O espaço parisiense é estruturado, dividido em setores e em bairros, à frente dos quais operam comissários de polícia assistidos por inspetores [...] Todo um sistema de patrulhas a pé e a cavalo funciona dia e noite. Além disso, postos de guarda são implantados nos principais pontos estratégicos da capital. Assim, a metade de três mil homens de que dispõe o tenente geral de polícia é ocupada no serviço das patrulhas diurnas e noturnas ou<br />como reserva nos postos de guarda. (idem)</span></span></div>
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<br />
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"> Percebem-se claras similaridades entre o modelo policial francês e as instituições criadas por D. João VI no Brasil.</span></span><br />
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Retomando a visão da Divisão Militar da Guarda Real de Polícia, esta tinha o propósito de promover o policiamento da Corte, além de combater o contrabando e o descaminho, delitos que afetavam as finanças do tesouro real. Percebe-se, desta feita, que a instituição principiava sua dicotômica investidura policial e militar, considerando os fins para os quais fora criada.</span></span></div>
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<br /></div>
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<b><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">O Período Imperial</span></b><br />
<br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"> O projeto da Constituição de 1824 elaborado pela Assembleia Geral Constituinte, posteriormente alterada e outorgada por D. Pedro I em 25 de março daquele ano, incluía em seu Título XII, que tratava das Forças Armadas, dispositivos referentes à segurança pública, em seus artigos 228 e 233. O art. 228 dividia a Força Armada Terrestre em três classes: exército de linha, milícia e guardas policiais; o art. 233 atribuía às milícias a função de manutenção da segurança pública no interior das comarcas.</span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"> Em 14 de junho de 1831, durante o período regencial, é criada em cada Distrito de Paz a Guarda Municipal. Todavia, em 18 de agosto daquele mesmo ano, publicou-se a lei que criava a Guarda Nacional e extinguia, no mesmo ato, as Guardas Municipais, os Corpos de Milícias e os Serviços de Ordenanças.</span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"> Finalmente em 10 de outubro, ainda em 1831, uma lei reorganiza os Corpos de Guardas Municipais, agora com a terminologia “Permanentes”, ficando subordinada ao Ministro da Justiça e ao Comandante da Guarda Nacional.</span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"> As Guardas Municipais foram criadas como tropas de infantaria, com estruturas rígidas de oficiais e praças, à semelhança das forças do Exército. Suas patrulhas circulavam dia e noite, a pé ou a cavalo, devendo manter uma postura sóbria, cortês para com todos os cidadãos e eram autorizados a empregar a “força necessária” contra aqueles que resistissem à prisão, à abordagem ou a serem observados.</span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"> A mesma Carta Lei que criou esses Corpos, agregou-os aos Regimentos de Cavalaria das Tropas Pagas das Capitanias, bem como, autorizou aos Presidentes dos Conselhos das Províncias, criarem Corpos nas diversas Comarcas. Em 30 de novembro de 1841, foi proclamada a Lei de Meios do Império, que em seu artigo 3º, autorizava o Imperador a reorganizar o Corpo de Guardas Municipais da Corte do Rio de Janeiro, o que veio a ocorrer em 10 de julho de 1842, através do Regulamento nº 191, que estruturou o Corpo de Guardas Municipais Permanentes da Corte, como afirma Silva, “já ali denominado Corpo Policial” (SILVA, 1998, p.10).</span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"> Esse Regulamento, também aplicado às Províncias e desses Corpos provincianos,</span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">responsáveis pelo policiamento ostensivo preventivo e repressivo em seus territórios, originaram-se as Polícias Militares estaduais. Desta feita surgiram em 1825, os Corpos Policiais da Bahia e de Pernambuco; em 1831, São Paulo; em 1832, Paraíba e Alagoas; em 1834, Rio Grande do Norte; em 1835, Sergipe, Santa Catarina, Mato Grosso, Espírito Santo e Ceará; em 1836, Maranhão e Piauí; em 1837, Rio Grande do Sul e Amazonas; em 1854, Paraná; em 1858, Goiás e Minas Gerais<span style="font-size: xx-small;"> [</span></span><span style="font-size: xx-small;">1].</span><br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: xx-small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: small;"> A atuação dos Corpos era essencialmente voltada aos interesses da aristocracia escravocrata, no período do 2º Império, tendo sua militarização exacerbada após a participação na Guerra do Paraguai. Com isso, a prática crescente da truculência e da violência correspondia ao tratamento dispensado às questões de segurança pública, como, por exemplo, o açoitamento era uma prática comum visando preservar os interesses econômicos dos proprietários e esta era a via por onde circulavam as questões de segurança pública.<br /> A Guarda Nacional, outra instituição que se empenhava na defesa interna, surgiu, sob a inspiração do modelo francês, no período regencial, em fase de grande agitação nacional, recebendo todo apoio do então Ministro da Justiça, Padre Diogo Antônio Feijó. Segundo Moura </span></span></span><span style="font-size: xx-small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: small;"><span style="font-size: xx-small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: small;">(2007, s.p.)</span></span></span>, “através desta força foi possível não só conter as agitações lusas e nacionais, como absolver quaisquer articulações das tropas do Exército”. Sua criação fortaleceu as elites políticas locais, pois eram elas que compunham suas fileiras e que exerciam seu Comando, pela falta de confiança que o governo regencial tinha com relação ao Exército, cujos oficiais defendiam a volta de D. Pedro I, reivindicavam melhores soldos e mostravam-se contrários às discriminações racial e social que ocorriam, principalmente quanto às patentes mais baixas. A estratégia adotada pela Regência foi a redução do efetivo da Força Terrestre, que de maio a agosto de 1831, caiu de 30 mil para 10 mil homens, através de demissões e licenças de militares, além da cessação do recrutamento militar por tempo indeterminado. Assim, as guarnições de terra, as rondas policiais, o apoio às atividades da justiça eram executados pelos guardas nacionais.</span></span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: xx-small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: small;"> Em seu início a Guarda Nacional constituía um serviço de caráter obrigatório que alistava por um período de 4 anos, brasileiros com idade entre 21 e 60 anos e cidadãos filhos-família com renda para serem eleitores. Este serviço dava-se no município, nas paróquias e curatos, subordinado, hierarquicamente, aos Juízes de Paz, Criminais, Presidentes de Província e Ministro da Justiça, podendo, excepcionalmente, atuar como corpos destacados em serviço de guerra, fora dos limites das províncias.<br /> Em 1850 ocorreu a primeira reforma da Guarda e conforme explicita Moura:</span></span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: xx-small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: small;"><br /><span style="font-size: x-small;">Cada vez mais sua personalidade se aristocratiza, insinuando feições e festos de “milícia eleiçoeira”, voltando as costas para o povo. Suas regras de acesso aos postos de comando eludiram-se totalmente ao sistema eletivo, urdindo-se conchavos com autoridades, que passaram a nomear oficiais inferiores e subalternos. O pagamento do imposto do selo e emolumento das patentes de oficiais guardas nacionais, tornou-se fonte de renda para a Guarda Nacional. Conforme gradualmente o sistema eletivo era suprimido, dava lugar à compra de patentes de oficiais. (MOURA, 1999, s.p.)</span></span></span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: xx-small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: small;"><span style="font-size: x-small;"> </span><br /> Originalmente criada para atuar na contenção dos levantes internos durante o período regencial, a Guarda Nacional passou, cada vez mais, a exercer a função de polícia, mesmo com a existência de outros Corpos Policiais, sendo os únicos remunerados. Cabia-lhes, além da manutenção da ordem nas cidades, a repressão às insurreições e fugas de escravos nas propriedades, perseguindo aqueles que obtinham êxito na fuga. Moura assevera que:</span></span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: xx-small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: small;"><br /><span style="font-size: x-small;">A reforma de 1850 não alterou este caráter de policiamento ordinário e não trouxe aos recrutados esperanças de remuneração. Contrariamente, serviu para ligar mais intimamente a instituição à epiderme do mandonismo local, cujos grupos rurais dominantes passaram a contar com mais um instrumento de força e desmando [...] A farda e a bandeira que outrora seduziram homens voluntariosos em torno de sentimentos da terra, se transformaram em instrumento de perseguição e punição aos desafetos. A tal ponto que muitos senhores de lavouras e escravos serviram-se da acusação de vadiagem para prenderem e levarem ao serviço obrigatório da Guarda Nacional trabalhadores com os quais tiveram contendas de trabalho. A cor política de um determinado proprietário local também podia ser motivo para o recrutamento de seus trabalhadores, dependentes e agregados. (grifos nossos) (MOURA, 2007, s. p.)</span></span></span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: xx-small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: small;"><br /> É perceptível que a Guarda Nacional tornou-se forte elemento de dominação, a grande instituição patrimonial do Império, que vinculou o governo e os proprietários rurais (cf. CARVALHO, 2007, p. 10). E neste sentido, faço um parêntese para explicitar o sentido no qual emprego dos termos “dominação” e “patrimonial”. Entendo dominação, neste caso, segundo a proposição teórica de Weber que a conceitua como:<br /> </span></span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: xx-small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: small;"><span style="font-size: x-small;">[...] a probabilidade de encontrar obediência a um determinado mandato [e que] (inserção minha) pode fundar-se em diversos motivos de submissão. Pode depender de uma constelação de interesses, ou seja, de considerações utilitárias de vantagens e inconvenientes pó parte daquele que obedece. (WEBER, 2004, p. 128)</span></span></span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: xx-small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: small;"><span style="font-size: x-small;"> </span><br /> O termo patrimonial na assertiva acima tem a conotação emprestada por Holanda (2004), com base em seus estudos sobre Weber. De acordo com Holanda, no Brasil, onde desde os tempos coloniais imperava o tipo de família patriarcal, o desenvolvimento da urbanização, gerou um desequilíbrio social que perdura até os dias atuais. Holanda propõe que:</span></span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: xx-small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: small;"><br /><span style="font-size: x-small;">Não era fácil aos detentores das posições públicas de responsabilidade, formados por tal ambiente, compreenderem a distinção fundamental entre os domínios do privado e do público. Assim, eles se caracterizam<br />justamente pelo que separa o funcionário “patrimonial” do puro burocrata conforme a definição de Max Weber. Para o funcionário “patrimonial”, a própria gestão política apresenta-se como assunto de seu interesse particular; as funções, os empregos e os benefícios que deles aufere relacionam-se a direitos pessoais do funcionário e não a interesses objetivos, como sucede no verdadeiro Estado burocrático, em que prevalecem a especialização da funções e o esforço para se assegurarem garantias jurídicas aos cidadãos. (HOLANDA, 2004, p. 145-146)</span></span></span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: xx-small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: small;"><br /> Retomando a questão da Guarda Nacional, o que se pode asseverar é que, com o passar do tempo, ela foi se tornando um elemento de cooptação, das elites rurais. Seus oficiais não eram remunerados, pagavam por suas patentes e, via de regra, desembolsavam recursos para fardar as tropas. A escolha desses oficiais que, anteriormente, era feita por meio de eleição, foi substituída pouco a pouco pela distribuição indiscriminada de patentes, observando-se unicamente, a hierarquia social e econômica daqueles que as recebiam, em troca do apoio das tropas ao senhoriato, visando o controle da população local. Por situação semelhante, passava o que, hoje, denomina-se “Polícia Judiciária”, pois os delegados, subdelegados e seus respectivos substitutos, eram também, como afirma Carvalho, “autoridades patrimoniais, uma vez que exerciam serviços públicos gratuitamente” (CARVALHO, op cit, p. 10).<br /> Este era o quadro que, à época, contribuía para manter vivo o mandonismo no cerne da sociedade brasileira. Carvalho, fundamentando-se na obra clássica de Victor Nunes Leal, “Coronelismo, Enxada e Voto”, conceitua mandonismo como “um sistema local de estruturas oligárquicas e personalizadas de poder”(ibidem, p. 3) e prossegue afirmando:<br /> </span></span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">O mandão, o potentado, o chefe, ou mesmo o coronel como indivíduo, é aquele que, em função do controle de algum recurso estratégico, em geral a posse da terra, exerce sobre a população um domínio pessoal e arbitrário que a impede de ter livre acesso ao mercado e à sociedade política. O mandonismo não é um sistema, é uma característica da política tradicional. Existe desde o início da colonização e sobrevive ainda hoje em regiões isoladas. (ibidem)</span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: xx-small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: small;"><br /> No período republicano, esse mandonismo expressou-se, de forma particular, através do fenômeno do coronelismo, o qual teve forte influência no contexto da Segurança Pública. </span></span> </span></div>
<br />
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<![endif]--><br />
<br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: x-small;"><b>NOTA</b></span></span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: x-small;"><b> </b></span> </span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: x-small;"><span style="font-size: xx-small;">[1]</span> Minas Gerais após a realização de pesquisas históricas, oficializou o ano de 1775 como o ano de criação de seu Corpo Policial.</span></span><br />
<br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: x-small;"><b>REFERÊNCIAS</b></span></span><br />
<br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: x-small;">BORGES FILHO, Nilson. <b>Os militares no poder. </b>São Paulo: Editora Acadêmica, 1994.</span></span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: x-small;">CANCELLI, Elizabeth.<b> O mundo da violência</b>: a polícia na era Vargas. Brasília: UNB, 2003.<b><br /></b>CARVALHO, José Murilo de. Mandonismo, coronelismo, clientelismo: uma discussão<br />conceitual. In:<b> Dados</b>, rev. de Sociologia, Rio de Janeiro, v. 40, n. 2, 1997. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0011-52581997000200003&script=sci_arttext. Acesso em: 31 jan. 2007.</span></span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: x-small;">GURGEL, Ibsen. Histórico da administração judiciária brasileira. In:<b> Rev. CEJ</b>, Brasília, n. 30, p. 50-65, jul./set., 2005.<b><br /></b>HOLANDA, Sérgio Buarque de.<b> Raízes do Brasil</b>. 26. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2004.</span></span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: x-small;">LEAL, Victor Nunes.<b> Coronelismo, enxada e voto</b>: o município e o regime representativo no Brasil. 5. ed. São Paulo: Alfa-Omega, 1976.</span></span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: x-small;">MONET, Jean-Claude.<b> Polícias e sociedades na Europa</b>. Tradução de Mary Amazonas Leite de Barros. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2001. (Série Polícia e Sociedade, n. 3)</span></span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: x-small;">MOURA, Denise. A farda do tendeiro: cotidiano e recrutamento no Império. In:<b> Rev. de História Regional</b>, v. 4, n. 1, 1999. Disponível em: http://www.uepg.br/rhr/v4n1/denise.htm. Acesso em: 30 jan. 2007.<b> </b></span></span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: x-small;">SILVA, Valdenor Félix.<b> História da Segurança Pública</b>. Natal, 1998, 32 p. Plano de ensino da disciplina História da Segurança Pública – Curso de Especialização em Segurança Pública / UERN / Academia Cel Milton Freire.</span></span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: x-small;">VIEIRA, Hermes. <b>Formação histórica da polícia de São Paulo</b>. São Paulo: Serviço Gráfico de Segurança Pública, 1965.</span></span><br />
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: x-small;">WEBER, Max. Os três tipos puros de dominação legítima. In: COHN, Gabriel (org.); FERNANDES, Florestan (coord.). <b>Weber</b>. 7. ed. São Paulo: Editora Ática, 2004. p. 128-141. (Coleção Grandes Cientistas Sociais) </span></span></div>
Marcos Mendeshttp://www.blogger.com/profile/15805550331667700055noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-289563737192458836.post-24556802172923472752013-11-12T10:18:00.000-03:002013-11-12T10:18:27.272-03:00MILITARIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL: A POLÍCIA MILITAR E OS CENÁRIOS DE SUA CONSTRUÇÃO HISTÓRICO-CULTURAL (PARTE 1)<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: small;"> A partir de meados da década de 1980, quando o processo de redemocratização brasileira tomou maior fôlego, tem-se discutido, dentro da questão da segurança pública, as práticas dos órgãos policiais no que se refere ao respeito aos direitos e garantias individuais, à luz do que está previsto na Constituição Federal de 1988 e demais institutos que tratam do assunto.</span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"> A proposta contemporânea, tomando por base o que o que ocorre em outros países – a exemplo do Canadá, Japão, Estados Unidos, Inglaterra, etc –, reside no estabelecimento de uma “polícia cidadã”, que mantenha estreito relacionamento com os demais segmentos da sociedade, fomentando um diálogo produtivo e as condições necessárias à preservação da ordem e controle da criminalidade.</span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"> É evidente que, apesar dos avanços alcançados em algumas áreas da vida nacional, as ações cotidianas dos órgãos de segurança pública, apresentam-se, com raras exceções, revestidas de elementos simbólicos e comportamentos recorrentes ao período ditatorial que vigorou no país a partir de 1964. Com isso, há um descompasso entre os anseios democráticos e de cidadania que se estabeleceram na sociedade brasileira e o desempenho das polícias, as quais mantém uma cultura institucional com fortes traços do regime de exceção. Todavia, essa construção cultural não deve – nem poderia – ser limitada a esse tempo da história do Brasil.</span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"> Defendemos que qualquer tentativa de compreender a conduta desses organismos na atualidade, requer uma análise mais detalhada sobre os espaços sócio-políticos que serviram de cenários para sua construção. Assim, a partir de um esboço histórico sobre a origem da polícia na Antiguidade e sua evolução posterior, com a formação do Estado-Nação, a proposta do presente artigo é refletir sobre o moderno conceito de polícia e ter-se uma idéia relativamente às funções que desempenha. Propõe ainda, pensar a formação do modelo policial atual, por meio de sua evolução no curso da história brasileira, focando, mais especificamente, a Polícia Militar, observando-se os contextos sociais, políticos e econômicos, nos quais ocorreram sua construção cultural, privilegiando o Nordeste brasileiro e, mais especificamente, o Rio Grande do Norte.</span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><br /><b>Polícia: o processo de evolução conceitual</b></span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><br /> O estudo do processo evolutivo da polícia ao longo da história da humanidade, mostra-se um empreendimento por demais complexo, considerando que nem sempre houve no contexto das múltiplas sociedades do passado, o exercício da função policial como se pode perceber contemporaneamente. De acordo com Monet, essa função policial:</span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><br /><span style="font-size: x-small;">[...] é mais o produto de uma sucessão de rupturas do que a conseqüência de um desenvolvimento que teria existido em germe desde as origens. Mesmo quando se começa a discernir seus vestígios nas sociedades do<br />passado, nem por isso ela era composta por corpos de agentes profissionais, recrutados, nomeados e remunerados por uma autoridade pública. (MONET, 2001, p.31) </span><br /> A princípio, o controle e punibilidade exercidos sobre a violação das obrigações, das proibições e tabus impostas aos membros das sociedades, ficavam a cargo da coletividade ou da família do ofendido. Posteriormente, com o aprimoramento da organização social, alguns povos – como os nueres do Sudão – instituíram instâncias de mediação, que eram responsáveis pela negociação entre as partes envolvidas em questões – como, por exemplo, o roubo de gado – sem, contudo, gozar de qualquer poder de coerção para fazer valer suas decisões, o que possibilitava os adversários, caso a mediação não ofertasse uma solução consensual, resolverem suas questões pela força das armas. Monet esclarece que “a presença de uma função policial só é detectada a partir do momento em que a divisão do trabalho se acentua e estruturas diferenciadas de dominação política, religiosa e militar aparecem” (op cit, p. 32).</span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"> Na Grécia Antiga, através do conceito de cidade-estado, a função policial começa a ganhar visibilidade, dissociada de outras instâncias da sociedade. A formação de um espaço público, onde os valores e interesses da coletividade sobrepõem os interesses particulares e “nem confundir com o patrimônio dos governantes” (MONET, op.cit, p.32). Embora houvesse múltiplas polícias na Antiga Grécia (polícia das águas, dos portos, dos cereais, dos mercados, etc), existia em Atenas uma polícia política que exercia atividades bem aproximadas daquelas que se pode verificar em alguns sistemas policiais atualmente. Conforme cita Monet, esta polícia tinha por finalidades:</span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><br /><span style="font-size: x-small;">[...] tanto evitar as fugas – e as rebeliões – de escravos quanto em impedir a aristocracia rural, que se instala progressivamente em Atenas, de conspirar, por ociosidade tanto quanto por ambição, contra a democracia no seio de múltiplas sociedades secretas. O colégio dos Onze (os hendeka), apoiado por um pessoal essencialmente composto de escravos, assegura a vigilância dos suspeitos, a prisão dos malfeitores, a direção das prisões, as execuções capitais. (MONET, op cit, p. 33)</span></span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><br /> Mais tarde, diante dos conflitos entre as múltiplas polícias que pontuavam Atenas, surgiu os astynomes, uma polícia única de ordem geral que não subsistiu, voltando a existir no cenário da sociedade, as polícias especiais. Todavia, o que me interessa ressaltar, é que a vida das coletividades complexizou-se em seus aspectos sociais e políticos, exigindo que a autoridade pública, estabelecesse frações de agentes especializados para cuidarem da ordem e da segurança em setores considerados fundamentais, em nome da autoridade pública, fazendo valer assim, o direito da comunidade dos cidadãos, uma função notadamente destinada aos órgãos policiais ou que possuem o “poder de polícia”, definido por Meirelles como “a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado” (MEIRELLES, 1998, p. 115).<br /> Em Roma, somente a partir do governo de Augusto, com o desenvolvimento do Estado imperial, começa a surgir uma administração policial pública, profissional e especializada. Com a criação do posto de “prefeito da cidade”, seu ocupante ficava responsável por manter a ordem, tomando as disposições necessárias para tal e estabelecendo ações penais contra os infratores. De acordo com Monet:</span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><br /><span style="font-size: x-small;">Um estado-maior o assiste, no seio do qual figura o prefeito encarregado de comandar os vigiles, que patrulham as ruas a serviço da polícia noturna e da luta contra os incêndios, e os stationarii, que permanecem em posto fixo, numa espécie de departamento de polícia de bairro. (MONET, op cit, p. 35)</span></span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><br /> A polícia criada por Augusto desenvolveu-se durante o governo de seus sucessores, contudo, a queda do Império Romano fez com que os órgãos especializados de polícia ficassem desaparecidos do continente europeu por vários séculos. Na Idade Média, o termo polícia restringiu-se aos aspectos da “boa ordem da sociedade civil, da competência das autoridades políticas do Estado, em contraposição à boa ordem moral, do cuidado exclusivo da autoridade religiosa” (COSTA, 2005, p. 97).<br /> É na Idade Moderna, com o surgimento do Estado-Nação, que a noção de polícia ganha um significado definido, chegando em alguns momentos envolver toda a atividade da administração pública. Como propõe Tavares dos Santos, fundamentando-se no pensamento de Michel Foucault:</span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><br /><span style="font-size: x-small;">A formação do Estado Moderno realizou-se pela produção de uma forma de poder que combinava tecnologias de poder totalizantes, as quais sujeitavam todas as práticas dos indivíduos e grupos, e tecnologias de poder globalizantes, pois abrangiam práticas gerais de todos e de cada um dos indivíduos e grupos. (TAVARES DOS SANTOS, 1997, p.156)</span></span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><br /> Neste sentido, Foucault formula a noção de governabilidade, a qual conceituou como a “atividade de direção dos indivíduos ao longo de suas vidas, colocando-os sob a autoridade de um guia responsável por aquilo que fazem e lhes acontece” (FOUCAULT, 1997, p. 81) e de governabilidade política, citada pelo autor como sendo “a maneira como a conduta de um conjunto de indivíduos esteve implicada, de modo cada vez mais marcado, no exercício do poder soberano” (idem, p. 82). Foucault atribui a este segundo conceito, uma ligação com a emergência daquilo que chamou de “razão de Estado”, a qual viria a constituir um saber que abarca o conhecimento de todas as forças humanas e materiais que o Estado dispõe em eu território, ou seja, seu capital econômico, o capital cultural e o capital simbólico (cf. BOURDIEU, 1994, 91-135).<br /> Conjuntamente à preocupação relativa à reprodução e expansão do poder do Estado, verifica-se a necessidade de estabelecer este mesmo poder sobre a vida dos cidadãos e a administração “de todos os aspectos de sua existência” (TAVARES DOS SANTOS, 1997, p. 157), o que se identificava com um Estado de Polícia, ou seja, um ordenamento no qual toda função administrativa era conhecida pelo termo Polícia. Neste sentido, os alemães estabelecem a Polizeiwissenschaft, definido por Foucault como, principalmente, “a manutenção da ordem e da disciplina, os regulamentos que tendem a lhes tornar a vida [dos cidadãos] (inserção minha) e a lhes dar aquilo que necessitam para a subsistência” (FOUCAULT, op cit, 85).<br /> A partir da expansão do poder do Estado, verifica-se que o exercício do monopólio da força física, exige a existência de instituições voltadas à preservação da ordem entre os Estados e no interior dos Estados-Nação. Essas instituições passaram a ter um caráter mais especializado, com formação disciplinada e voltado ao senso disciplinar, com o propósito fundamental de manter a ordem social interior.<br /> Assim, a violência física era retirada do contexto da ação social, passando a ser exercida por instituições legitimadas pela autoridade. Segundo explicita Elias, o monopólio da força física:<br /> </span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">[...] passava neste instante a ser reservado àqueles poucos legitimados pela autoridade central (como, por exemplo, a polícia contra os criminosos) e a números maiores apenas em tempos excepcionais de guerra ou revolução, na luta socialmente legitimada contra inimigos internos ou externos (ELIAS, 1990, p. 199)</span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><br /> Isto significa dizer que a polícia passava à condição de uma instituição pública. Na visão de Bayley:<br /> </span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">A polícia é pública se for paga e dirigida pela comunidade que também autoriza o policiamento. A polícia é privada se a comunidade que a autoriza não paga por ela nem a direciona. Essa formulação é compatível com uma realidade importante do ato de governar: a delegação de autoridade para agir pela comunidade. (BAYLEY, 2001, p. 39)</span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><br /> Com a chegada do século XIX, a função policial começa a ser delineada como a atividade que objetiva assegurar a defesa das coletividades contra os perigos internos, que consistiam nas situações que afetavam a ordem e a segurança pública. Àquela época ocorreu considerável êxodo rural na Europa do Sul – cujas causas não comportam discutir no cerne desse trabalho – provocando o aumento da população urbana, com a chegada de aldeões, os quais não se integravam à nova realidade, em decorrência de não conseguirem empregos e, aqueles que obtinham uma colocação no mercado, recebiam baixos salários. Assim, crescem as inquietações das categorias privilegiadas da sociedade que, diante dos sérios problemas sociais surgidos, passaram a ver essas categorias menos favorecidas como “classes perigosas” e a polícia utilizava-se da violência, como um “instrumento de socialização” desses que eram considerados novos bárbaros. Essa tarefa de enfrentamento dos distúrbios políticos e sociais, como esclarece Monet, “é, na Europa, confiada principalmente ao exército” (2001, p. 66), que com o tempo passa a insurgisse contra a utilização de suas tropas no controle da ordem urbana, surgindo em vários países europeus as chamadas milícias, que eram corpos de voluntários, mal treinados e equipados, chamados a intervir nos casos de distúrbios coletivos. A falta de preparo técnico-profissional e a violência das milícias levaram a um agravamento da situação relativa à ordem pública, obrigando os Estados europeus a especializarem seus efetivos policiais “no domínio do controle das multidões” (MONET, 2001, p.67).<br /> O grande passo para processo de profissionalização da polícia, é dado a partir de 1829, com o estabelecimento da Polícia Metropolitana de Londres - considerada a primeira força profissional de polícia na Inglaterra – uma resposta aos comportamentos marginais (vagabundagem, rixas, prostituição, tumultos, pequenos crimes, etc), até então tolerados e que decorriam dos processos sociais que alcançavam a sociedade londrina - acúmulo de riqueza mobiliárias, industrialização, crescimento populacional e urbano, etc. Porém, chamo a atenção para o fato que a organização policial revestia-se, essencialmente, de um caráter controlador e repressor contra as classes populares, quer na Inglaterra ou na França – os dois sistemas policiais mais evidentes à época.<br /> Com a evolução das sociedades modernas, duas questões relativas à organização policial foram evidenciadas. Primeiro, constatou-se de forma mais nítida que a polícia é diferente em cada sociedade, em decorrência das diferentes práticas de controle social impostas pelos Estados ou reguladas por grupos no contexto de uma coletividade. Entretanto, isso não apaga sua característica fundamental que consiste no exercício do monopólio da força em nome do Estado, “em todos os lugares, em todos os tempos e em relação a qualquer um” (MONJARDET, 2003, p. 26), salvo as exceções estabelecidas pela Administração Pública por meio da lei.<br /> Nas palavras de Monjardet, “a força pública é calibrada de tal maneira que possa vencer qualquer outra força ‘privada’” (idem). Em segundo lugar, verificou-se que o desenvolvimento sócio-econômico requer, cada vez mais, novos grupos de atividades para a polícia, nem sempre diretamente relacionados com a violação da lei. De acordo com as elaborações de Ribeiro, “o dilema da polícia nas sociedades modernas urbanas industrializadas será o de desempenhar um papel de prestação de serviços ao mesmo tempo em que a necessidade de aplicação da lei aparece” (RIBEIRO, 2002, p. 450). </span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"> Essas questões levam a pensar o conceito contemporâneo de polícia. Bobbio conceitua a polícia como:<br /> </span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Função do Estado que se concretiza numa instituição de administração positiva e visa pôr em ação as limitações que a lei impõe à liberdade dos indivíduos e dos grupos para salvaguardar a manutenção da ordem pública, em suas várias manifestações: da segurança das pessoas à segurança da propriedade, da tranqüilidade dos agregados humanos à proteção de qualquer outro bem tutelado com disposições penais. (BOBBIO, 2000, p. 944)</span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><br /> Mesmo em sociedades nas quais verifica-se um avançado exercício das práticas democráticas, é possível observar que a polícia sempre será uma instituição que serve ao controle que as classes dominantes exercem sobre as demais. Embora essa afirmação possa parecer uma tautologia, nosso propósito é evidenciar que a polícia é, sobretudo, um instrumento empregado pelos detentores de um maior quantum de capital econômico, cultural e simbólico, para o controle social, especialmente, das classes consideradas, como já visto, “perigosas”. Por conseguinte, muito do habitus policial – entendido aqui como “cultura organizacional”–, bem como, as representações sociais construídas por seus integrantes, estão relacionadas ou espelham as relações de poder existentes no espaço social onde a instituição encontra-se situada. Assim, no próximo tópico, buscamos analisar como se processou dentro da história a construção dessa “cultura” que rege as práticas e representações dos policiais militares.<br /> </span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><b>O Processo de Construção Cultural da Organização Policial Militar: a Defesa do Estado e o Processo Histórico de Militarização da Polícia</b> </span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"> Em seus estudos alusivos às polícias e sociedades na Europa, Monet refere-se à instituição policial como:</span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><br /><span style="font-size: x-small;">(...) um tipo particular de organização burocrática, que se inspira ao mesmo tempo na pirâmide das organizações militares e no recorte funcional das administrações públicas. Hierarquia e disciplina parecem as palavras-chave desse universo cujas engrenagens se espera ver funcionar de modo azeitado e cujos agentes devem ‘marchar como um só homem’ sob a ordem de seus chefes. (MONET, 2001, p. 16)</span></span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><br /> O autor coloca que por sua hierarquia a polícia torna-se fracionária e permeada de conflitos de poder e por rivalidades históricas o que a torna difícil de ser controlada. De acordo com Monet:</span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><br /><span style="font-size: x-small;">Em todos os países, os policiais têm um estatuto diferente do dos outros corpos de funcionários. O uniforme e a arma assinalam, de resto, sua pertença a um mundo à parte: aquele em que as interações com os administrados são ostensivamente colocadas sob o signo de uma relação de autoridade. Relação que parece excluir a priori qualquer idéia de discussão e de negociação. (MONET, 2001, p. 16)</span></span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><br /> Desta forma, percebemos que à função policial está afeita à manutenção de uma estrutura vigente, sem que haja espaços para considerações sobre quem detém o poder, ou seja, discussões sobre o jogo de forças e as relações de dominação no espaço social. Isto não assevera que no seio da instituição policial, os interesses deste ou daquele grupo não produzam seus reflexos, todavia, é uma prova que a polícia não é um serviço público neutro, imparcial, que trabalha sob o manto da eqüidade, sem deixar-se envolver pelas paixões, resguardada dos compromissos e influências decorrentes de acordos que nascem entre as diferentes classes no contexto da coletividade.<br /> Ao contrário, a polícia é um instrumento de legitimação que a autoridade central conta, a partir do momento que essa legitimidade depende, em todas as partes, da capacidade do poder público de manter a ordem e a segurança junto aos governados. Logo, há um elo entre a soberania do Estado e a polícia, a qual passa a funcionar como a ferramenta para impor à população a Razão estatal sobre as razões individuais e de grupos isolados. Quanto à essa “parcialidade” política da instituição policial – onde está incrustada a manutenção das relações de poder vigentes na sociedade –, Monet afirma que:</span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><br /><span style="font-size: x-small;">A função policial [...] é hoje garantida, na maioria dos países do mundo, por agentes, subordinados a autoridades públicas que os recrutam, remuneram e controlam (...) Esse policiais podem ter situações diferentes conforme pertençam a uma <b>polícia militar</b> (grifo nosso) ou a uma polícia civil, a uma polícia municipal ou a uma polícia de Estado. Mas todos são, atualmente, recrutados, equipados, remunerados por fundos públicos. Recebem suas instruções via linhas hierárquicas de extensão variável, mas cujo cimo se encontra sempre num centro de poder político [...]. (MONET, op cit, 26-27)</span> </span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><br /> Daí, constatamos que a polícia é um reflexo do Estado onde está inserida, no que tange à atuação estatal e às bases culturais e sociológicas que envolvem a sociedade desse mesmo Estado. Isto representa dizer que, não é meramente um arcabouço legal revestido de modernidade e humanismo, o fator que assegurará instituições policiais diferentes, desprovidas de truculência, de preconceitos, de arcaísmos administrativo-operacionais e de violência. O processo é mais profundo e enceta uma mudança tanto de ações, quanto de mentalidade, nos diversos segmentos sociais e nos centros de poder. Assim, torna-se evidente que a forma de funcionamento e de atuação da polícia reflete a natureza do regime político vigente e das relações dos grupos com o espírito democrático. Como afirma Guimarães “é importante registrar que as Polícias são resultantes do contexto social em que atuam, pois são integradas por cidadãos oriundos da própria sociedade” (2000, p. 47).<br /> Diante dessas considerações, defendemos, então, que o veio principal na construção da cultura organizacional da PM consiste na questão da defesa do Estado, que, neste caso, não é entendido unicamente como ser abstrato derivado de um ordenamento jurídico, que o materializa em povo, território, língua, poderes e instituições, porém, enquanto sistema de relações e interesses (o que se pode entender como estrutura de poder) a serem mantidos e perpetuados, ainda que por meio da força. Assim, procedemos a seguir, uma abordagem mais específica quanto ao aspecto histórico das Polícias Militares, no que tange ao seu envolvimento na questão da defesa do Estado e, concomitantemente, o crescente de uma cultura militarizada em lugar de uma cultura de segurança pública. A cultura institucional vigente nas Polícias Militares brasileiras não é mera consequência dos anos da ditadura militar que vigorou no Brasil a partir de 1964, como defendem alguns estudiosos da sociedade brasileira e que se interessam pela temática de polícia e da violência. Ela é produto de um processo representacional vigente no imaginário nacional e que sofre mutações no curso da história, acordadamente às mudanças ocorridas dentro da dinâmica do espaço social. Como apresentamos em seguida, a partir do Brasil Colônia, a Polícia Militar nasce e evolui, segundo um padrão de conduta militar, fundado na hierarquia e na disciplina.</span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="font-size: x-small;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">REFERÊNCIAS</span></span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-small;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">BAYLEY, David H. <b>Padrões de policiamento</b>: uma análise internacional comparativa. Tradução de René Alexandre Belmonte. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2001. (Série Polícia e Sociedade, n. 1) </span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
</div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">BOBBIO, Norberto. <b>Dicionário de Política</b>. 5. ed. Brasília: Editora da Universidade de Brasília: São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, 2000.</span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">BOURDIEU, Pierre. Esboço de um teoria da prática. Tradução das partes: “Le trois modes de connaissance” e “Structures, habitus et pratiques”. In: ORTIZ, Renato (org.) & FERNANDES, Florestan (Coord.). <b>Pierre Bourdieu</b>. Tradução, Paula Monteiro e Alicia Auzmendi. São Paulo: Ática, 1994. p. 46-81 (Coleção grandes cientistas sociais; 39).</span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">BRASIL. <b>Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988</b>: acompanhada de disposições anteriores, emendas constitucionais de revisão, índice sistemático e alfabético-remissivo. Organização e notas por Juarez de Oliveira. São Paulo: Editora Oliveira Mendes, 1998.</span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">COSTA, Ivone Freire. <b>Polícia e sociedade</b>: gestão de segurança pública, violência e controle social. Salvador, BA: EDUFBA, 2005.</span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">ELIAS, Norbert. <b>O processo civilizador</b>: uma história dos costumes. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 1990.</span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">FOUCAULT, Michel . <b>Resumo dos cursos do Collège de France (1970-1982)</b>. Tradução de Andréa Daher; consultoria de Roberto Machado. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 1997.</span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">GUIMARÃES, Luiz Antônio Brenner . Valores institucionais: a prática policial militar e a cidadania. In: <b>Rev Unidade</b>, Porto Alegre, n. 41, jan/mar, 2000. p. 45-85.</span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">MEIRELLES, Hely Lopes. <b>Direito administrativo brasileiro</b>. 23. ed. atualizada por Eurico de Andrade Azevedo, Délcio Balestero Aleixo e José Emmanuel Burle Filho. São Paulo: Malheiros, 1998. </span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">MONET, Jean-Claude. <b>Polícias e sociedades na Europa</b>. Tradução de Mary Amazonas Leite de Barros. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2001. (Série Polícia e Sociedade, n. 3)<br />MONJARDET, Dominique. <b>O que faz a polícia</b>: sociologia da força pública. Tradução de Mary Amazonas Leite de Barros.ed. rev. 2002. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2003. ((Série Polícia e Sociedade, n. 10)</span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">RIBEIRO, Iselda Corrêa. Polícia. Tem futuro? Polícia e sociedade em David Bayley. In: <b>Sociologias</b>. Porto Alegre, n. 8, jul/dez 2002. p. 444-453.</span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">TAVARES DOS SANTOS, José Vicente. A arma e a flor: formação da organização policial, consenso e violência. <b>Tempo Social</b>; Rev. Sociol. USP, São Paulo, 9(1): 155-167, mai, 1997.</span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
Marcos Mendeshttp://www.blogger.com/profile/15805550331667700055noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-289563737192458836.post-52421978687401431582013-11-11T12:31:00.003-03:002013-11-11T12:34:20.188-03:00A CONSTRUÇÃO PSICOSSOCIAL DE ZÉ PEQUENO: UMA ANÁLISE DENTRO DE “CIDADE DE DEUS”<!--[if gte mso 9]><xml>
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<![endif]--><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-style: italic; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US;"> <span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"> O filme </span></span></span><span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="line-height: 115%;">“Cidade de Deus”, realizado por Fernando Meirelles com base no livro de
mesmo nome do escritor Paulo Lins, retrata a história do tráfico de drogas e da
crescente violência em um bairro da zona oeste da cidade do Rio de Janeiro, a
partir de meados da década de 1960<sup>[1]</sup></span></span><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">, estendendo-se
até ao início dos anos 1980. Dentro da narrativa – que se divide em três partes
principais, acompanhando o relato do personagem de nome “Buscapé”- ganha
destaque uma personagem que, inicialmente, é chamado de “Dadinho” e,
posteriormente, passa a chamar-se “Zé Pequeno”.
</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"> O esboço de uma análise acerca
da construção psicossocial de “Zé Pequeno” passa necessariamente pelo polêmico
conceito de exclusão ainda que, como afirma Wanderley, “pobreza e exclusão não
podem ser tomadas simplesmente como sinônimos de um mesmo fenômeno” (WANDERLEY,
2006, p. 20). Todavia, o menino “Dadinho” cresce dentro de um contexto
geográfico e social, desprovido da presença do Poder Público, a quem caberia
fomentar condições mínimas de assistência e convívio comunitário (saneamento,
saúde, educação, lazer, entre outros), o que aliado à pobreza, constitui um
ambiente altamente propício ao surgimento da criminalidade e da violência. </span></span></div>
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">
</span></span><br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"> À falta de instâncias de gestão
e resolução de conflitos, bem como, de melhor negociação e de conciliação, a
violência passa a constituir a linguagem relacional e cotidiana, inclusive
entre crianças, que na falta de referenciais mais adequados, constituem como
ídolos e heróis, os criminosos locais, no caso do filme o “Trio Ternura”. Assim, o crime passa a constituir uma saída
para jovens pobres, desprovidos de maiores e melhores perspectivas, uma forma
cruel de inclusão e valorização pessoal, de “ter” e “ser”, mesmo que dentro dos
limites geográficos da favela.</span></span></div>
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">
</span></span><br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"> Este era o mundo de um “Dadinho”
totalmente prejudicado em seu desenvolvimento com ser humano. A falta de
referências e de um lastro identitário, produzida pela ausência ou deficiência
de instituições como família, escola, igreja, trabalho e Estado, produziram em
sua vida:</span></span></div>
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">
</span></span><br />
<ul style="text-align: justify;">
<li><span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="-moz-font-feature-settings: normal; -moz-font-language-override: normal; font-size-adjust: none; font-stretch: normal; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; line-height: normal;"></span>Deficiência em
seu desenvolvimento mental e orgânico;</span></span></li>
<li><span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Prejuízo à organização das atividades mentais; e</span></span></li>
<li><span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Distorção das formas de perceber, compreender e se comportar diante do mundo, a partir da infância, levando-o a assumir uma postura violenta e criminosa. </span></span></li>
</ul>
<div style="text-align: justify;">
</div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="-moz-font-feature-settings: normal; -moz-font-language-override: normal; font-size-adjust: none; font-stretch: normal; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; line-height: normal;"></span>Outro
elemento que se pode destacar nessa composição psicossocial, reside na atração
pela arma como um ícone, um símbolo do poder pessoal, principalmente, o poder
de matar, o que nos torna uma espécie de “deuses” com poder para matar ou
deixar viver e, por conseguinte, com forma de impor o reconhecimento e o respeito
alheio. Esse reconhecimento e respeito, não se prendem unicamente ao poder de
matar (que com o passar do tempo, banaliza o ato de assassinar alguém), mas,
também, no fato de ser o “herói” que protagoniza aventuras, que os outros – os
otários – não têm coragem, não são “machos” ou suficientemente espertos para
realizar. Com o tráfico de drogas e o domínio das bocas da favela, o agora “Zé
Pequeno”, “vê” a possibilidade de alcançar o respeito e o reconhecimento que
buscava. Assim, tornou-se necessário eliminar todo aquele que pusesse em risco
sua autoafirmação como o senhor daquela seara, temido e respeitado, o que se
pode perceber pela constante preocupação em apossar-se da boca da personagem
conhecida por “Cenoura”.</span></span></div>
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<![endif]--><span style="line-height: 115%;">Esta
é a história de “Marcolas”, “Fernandinhos Beira-Mar” e tantos outros que
fizeram do crime e da arma seu referencial de poder, sua base de afirmação
pessoal, conquistaram fama e prestígio. Fica no ar a pergunta: quantos
“Dadinhos” ou “Zé Pequenos” serão necessários para que a sociedade acorde ao
clamor que vem das incontáveis “Cidades de Deus”, onde quem reina parece ser o
diabo.</span> </span></span></div>
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">
</span></span><br />
<div style="mso-element: footnote-list;">
<br clear="all" />
<hr align="left" size="1" width="33%" />
<div id="ftn1" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="font-size: x-small;"><a href="http://www.blogger.com/blogger.g?blogID=289563737192458836#_ftnref1" name="_ftn1" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[1]</span></span></span></a> Provavelmente, o ano de 1967,
seguinte à terrível enchente que castigou o Rio de Janeiro, em 1966, quando considerável
número de pessoas morreu ou ficaram desabrigadas, em especial, aquelas que
habitavam em áreas cuja população compunha as camadas da sociedade, menos
privilegiadas economicamente. </span></span></div>
</div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-left: 4.0cm; text-align: justify;">
<sup><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt;"><br /></span></sup></div>
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<br />
<sup><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt;"><span style="font-size: x-small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><b><!--[if gte mso 9]><xml>
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<sup><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt;"><span style="font-size: x-small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><!--[if gte mso 9]><xml>
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Mariangela Belfiore. Refletindo sobre a noção de exclusão. In: SAWAIA, Bader
(org.). <span><b>As artimanhas da exclusão</b>:
análise psicossocial e ética da desigualdade social</span>. 6. ed. Petrópolis, RJ:
Vozes, 2006.</span><b> </b></span></span></span></sup></div>
Marcos Mendeshttp://www.blogger.com/profile/15805550331667700055noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-289563737192458836.post-8886776665405427452013-11-11T12:17:00.000-03:002013-11-11T12:17:05.424-03:00Violência e Cultura<link href="file:///C:%5CDOCUME%7E1%5CMARCOS%7E1%5CCONFIG%7E1%5CTemp%5Cmsohtmlclip1%5C01%5Cclip_filelist.xml" rel="File-List"></link><o:smarttagtype name="hdm" namespaceuri="schemas-houaiss/acao"></o:smarttagtype><o:smarttagtype name="dm" namespaceuri="schemas-houaiss/acao"></o:smarttagtype><o:smarttagtype name="verbetes" namespaceuri="schemas-houaiss/mini"></o:smarttagtype><o:smarttagtype name="hm" namespaceuri="schemas-houaiss/acao"></o:smarttagtype><o:smarttagtype name="PersonName" namespaceuri="urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags"></o:smarttagtype><link href="file:///C:%5CDOCUME%7E1%5CMARCOS%7E1%5CCONFIG%7E1%5CTemp%5Cmsohtmlclip1%5C01%5Cclip_themedata.thmx" rel="themeData"></link><link 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<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">Resumo – </span></b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">A diversidade de
práticas violentas que se verifica na contemporaneidade, bem como, sua
intensificação quantitativa e qualitativa, têm sido alvo de estudos e acaloradas
discussões na academia, na busca por elementos teóricos que explicitem tal
crescimento e que contribuam na elaboração de políticas públicas visando seu
controle. A reflexão proposta neste artigo consiste na observação dos fenômenos
violentos, segundo uma perspectiva que ultrapasse as limitações encontradas em
uma análise meramente, criminal e criminológica, todavia, com um enfoque mais
antropológico, que favoreça o estudo da violência enquanto elemento cultural e
ideológico, que contribui na construção e mutação de novos contextos sociais. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">Palavras-Chaves –</span></b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;"> Violência,
cultura, ideologia </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 200%; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">INTRODUÇÃO</span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<br /></div>
<br /><span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Temática frequente nos
meios de comunicação, a violência tem sido um foco privilegiado para os estudos
e discussões no meio acadêmico. E esta candência decorre da constatação que
aquilo que se tem classificado como violento alastrou-se, diversificou-se,
“violentizou-se” assoberbadamente.</span></span><br /><span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><span> </span>A
busca por explicações que justifiquem esse fato, bem como, a construção de
políticas públicas para seu controle e redução, recaem, quase que invariavelmente,
em pesquisas nos campos das Ciências Políticas, da Economia, do Direito e da
Psicologia, com farta documentação histórica e bibliográfica, abundância de
dados estatísticos e de referências geográficas. O conjunto desses estudos,
normalmente, concentra-se em objetos como a criminalidade (internacional,
urbana, rural, etc), as medidas de segurança territorial e pública, o
terrorismo internacional, as guerras e os direitos humanos. No entanto, como
constata Wieviorka (1997), essa diversidade de violências contemporâneas não
são unificadas, todavia estão inseridas na cena local ou regional onde ocorrem.</span></span><br /><span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><span> </span>Partindo
do pressuposto de que toda ordem social instaurada tem em seu nascedouro a
violência – em menor ou maior escala – e que nesse processo, há, de certa
forma, a implosão dos valores, da ética, do direito e dos princípios da ordem
anterior, instaurando-se certo caos, meu propósito neste artigo é refletir,
dentro de uma perspectiva sociológica, sobre o fenômeno da violência enquanto
construção cultural-ideológica.</span></span><br /><!--[if gte mso 9]><xml>
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<br /><span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"> Considerando que há uma preocupação
permanente com a manifestação plural da violência – e só podemos analisá-la
como um fenômeno plural –, em especial em sua forma criminal, entendo que, na
contemporaneidade, a violência manifesta-se como elemento de transgressão a uma
ordem colocada, bem como, forma de negociação e afirmação de novos grupamentos
humanos. Contudo, dicotomicamente, há uma violência da ordem, simbólica e
imperceptível pela própria ação da ideologia. Nossa proposta é que nesse conflito
entre a ordem posta e a nova ordem que surge pela desconstrução da primeira,
que reside a insegurança, o sentimento coletivo de medo. Para tal, parto da
análise da idéia do violento enquanto classificação cultural, seu papel junto à
ideologia no controle dos indivíduos, concluindo com a análise desse conflito. </span></span><br /><span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"> </span></span><br /><span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><b>A
VIOLÊNCIA: UMA CONSTRUÇÃO CULTURAL</b></span></span><br /><span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><b> </b></span></span><br /><span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><span> </span>Segundo
Wertham (1971), a “cadeia de violência” arrasta-se desde a noite dos tempos até
a contemporaneidade, com o que corrobora Maffesoli (2005) ao analisar o mito
bíblico do pecado original, observando que o princípio da história da
humanidade ocorre com o mal, o assassinato, o sangue, e percebe-se sua presença
na fundação de todas as estruturas sociais. </span></span><br /><span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><span> </span>À
luz da Antropologia, poder-se-ia dizer que essa violência primária ou
fundadora, tem suas raízes mais concretas, com o <i>homo hábilis</i>, com uma alimentação onívora e carnívora, já em
posição bipedal, liberando seus membros superiores, em especial, as mãos, para
a utilização do fogo e instrumentos primitivos, como ocorre, posteriormente com
o <i>homo erectus</i>. O <i>homo erectus</i> (aproximadamente, 1,7
milhões de anos) tem uma dieta carnívora, domina o fogo, passa a dispor de
instrumentos – que depois aprimora – e institui os primeiros ritos. Assim, o
homem passa a desenvolver mais intensamente a caça – não somente a animais
maiores, todavia, aos próprios semelhante. Isto requer a cooperação mútua entre
os caçadores, o que fomenta o surgimento de sistemas de comunicação simbólica,
contribuindo para a transmissão do conhecimento. </span></span><br /><span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><span> </span>Ressalto
que, a partir desses sistemas de cooperação e de comunicação simbólica, com o
surgimento de um corpo rudimentar de conhecimentos e experiências, aliado ao
crescimento dos grupos humanos e à busca por novos campos de caça, eclodem as
condições básicas para a manifestação da agressividade humana. Logo, na
tentativa de dominar a natureza à sua volta – e, posteriormente, seus
semelhantes –, sobrepujando a própria incompletude de seu aparato biológico, o
homem desnaturalizou-se cada vez mais – pela própria ação da cultura –
assumindo um comportamento antitético ao comportamento animal. Isto se
manifesta de forma clara no manuseio dos instrumentos que produziu, mormente
com o domínio da tecnologia para trabalhar metais, o que, simbolicamente,
representa sua ruptura com a animalidade. </span></span><br /><span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><span> </span>Essa
ruptura, todavia, serviu para evidenciar o potencial de agressividade e
destruição do homem, pela mais diversificadas formas de violência. Michaud
(2001; p. 76), à luz das proposições de Bataille, assevera que:</span></span><br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 117.1pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">O
animal humano que dispõe de instrumentos corta a continuidade do mundo em
objetos que podem ser manipulados e são destinados ao conhecimento. Há aí uma
primeira violência, fundadora, que o arranca da continuidade e da
imediaticidade, que o arranca da natureza e o faz entrar no excesso e na
transgressão (...) essa renúncia à animalidade não pára de suscitar a nostalgia
de uma impossível retorno a ela, que então desemboca numa outra violência,
aquela que, na festa, no sacrifício, na crueldade, na orgia guerreira da
destruição, procura incessantemente transgredir a humanidade através de outros
excessos ainda mais radicais. Em vez de traze-los de volta ao animal, essa
segunda violência afirma ainda mais radicalmente a natureza excessiva e a
potência de desregramento e de transgressão próprias da humanidade, fazendo-a
surgir como a única capaz de horror. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 117.1pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 117.1pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 117.1pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;"></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";"><span style="mso-tab-count: 1;"> <span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"> </span></span></span><span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Considero
que essas proposições teóricas apontam para a idéia de que “a violência como
prática deliberada é atributo humano [...] considerada como um fenômeno social,
inerente a todo tipo de sociedade humana” ( MENDONÇA, 2005, p. 72), visto que,
os animais, no imediatismo de suas necessidades e ações, bem como, pela
ausência de interditos ético-morais, são simplesmente naturais em seus ataques
furiosos. </span></span></span></div>
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">
</span></span><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><span> </span>Entendo
que a análise e compreensão das manifestações plurais da violência na
contemporaneidade, ultrapassam os explicativos que a as teorias levantadas
pelos estudiosos das ciências citadas no início deste artigo, ainda que revelem
importantes elementos sobre as causas do fenômeno e sua manifestação nos
meandros da sociedade. Requerem seu estudo à luz da cultura em referência,
ainda que existam elementos universais na ação violenta em meio aos grupos
humanos.</span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";"> <span style="font-size: small;"> Diante da concepção que a violência é
um elemento cultural, a etimologia do termo traz alguns pontos úteis à reflexão
sobre os parâmetros que definem o que é violento. De acordo com Michaud (2001;
p.8):</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 117.1pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">“Violência”
vem do latim <i style="mso-bidi-font-style: normal;">violentia</i>, que significa
violência, caráter violento ou bravio, força. O verbo <i style="mso-bidi-font-style: normal;">violare</i> significa tratar com violência, profanar, <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">transgredir </b>(grifo nosso). Tais termos
devem ser refereidos a <i style="mso-bidi-font-style: normal;">vis</i>, que quer
dizer força, vigor, potência, violência, emprego de força física, mas também
quantidade, abundância, essência ou caráter essencial de uma coisa. Mais
profundamente, a palavra <i style="mso-bidi-font-style: normal;">vis</i>
significa a força em ação, o recurso de um corpo para exercer sua força e
portanto a potência, o valor, a força vital [...] Tal força, em virtude de uma
coisa ou de um ser, é o que é, sem consideração de valor. Ela se torna
violência <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">quando passa da medida ou
perturba uma ordem </b>(grifo nosso)</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 117.1pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;"> </span><span style="font-family: "Arial","sans-serif";"><span style="mso-tab-count: 1;"> <span style="font-size: small;"> </span></span><span style="font-size: small;">Um
ponto evidenciado pela análise etimológica envidada por Michaud é que a idéia
de violência fica definida como “emprego de força desmedida”, isto é, algo que
ultrapassa, que transgride uma ordem estabelecida. Logo, as conceituações e
classificações daquilo que é violento, estão calcadas em parâmetros que regem a
vida dos indivíduos e que constituem essa chamada “ordem”. Michaud corrobora
com esta asseriva quando exprime que “na verdade, é um erro pensar que a
violência pode ser concebida e apreendida independentemente de critérios e de
pontos de vista” (ibidem, p. 12).</span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: small;">
</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Arial","sans-serif";"><span> </span>Uma
outra questão a ser considerada é a associação da idéia de violência a outras
como caos, conflito e transgressão, como podemos depreender das proposições de
George Sorel e Hanna Arendt. Sorel, discorrendo sobre a greve política, aborda
o emprego dos termos “força” e “violência” relativamente aos atos de autoridade
e aos atos de revolta, onde defende que a viol~encia deveria ser associada à
segunda concepção. De acordo com Sorel (1993; 146), “a força tem por objetivo
impor a organização de uma certa ordem social em que governa uma minoria, no
passo que a violência tende à destruição dessa ordem”. Arendt (1994; 14), ao
estudar o fenômeno face alguns aspectos da política no século XX, faz
referência a esse “elemento de imprevisibilidade total que encontramos no
instante em que nos aproximamos do âmbito da violência” e, como afirma Michaud
(2001; p.12), é “assimilada ao imprevisível, à ausência de forma, ao
desregramento absoluto”.</span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: small;">
</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Arial","sans-serif";"><span> </span>Assim,
se a violência é um conceito que transita pelo universo do previsível e,
sobretudo, consiste na representação daquilo que contraria ou questiona por um
período mais ou menos durável uma ordem considerada natural, sou levado a
concordar com a posição de Michaud (idem, p. 13, 14) ao afirmar que:</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 117.1pt; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">A violência é definida e entendida em
função de valores que constituem o sagrado do grupo de referência </span></b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">(grifo
meu). Apesar da diversidade dos grupos humanos, alguns valores recebem uma
adesão mais ampla, mas isto não pode dissimular a divergência e a
heterogeneidade das convicções. A idéia de violência cristaliza essa heterogeneidade
e essas divergências, tanto que o recurso a ela para apreender os fatos é o
indício mais seguro de que estão em causa valores importantes – e no centro de
um antagonismo.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 117.1pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 117.1pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;"> </span><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "Arial","sans-serif";"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span></span></b><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Diante dessas reflexões e considerando a violência como
“comportamento de agressão”, deduzo que o fenômeno é algo próprio daquilo que
se costuma chamar “natureza humana” ou, melhor dizendo, é algo que decorre de
uma ordem construída, a qual chamamos cultura e a que estamos submetidos desde
o momento do nascimento.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Como
vimos, o ser humano não age de forma violenta, unicamente por necessidade de
alimento, por um institnto de defesa ou por não termos outros recursos de
negociação, como as demais espécies vivas. Considerando que ele é orientado em
seu comportamento social por um determinante invisível – manifesto por meio de um
simbolismo e expresso no conjunto das representações sociais, que permitem a
legitimação da ordem institucional, a ideologia – proponho que classificar um
ato como violento, de forma geral, é atribuir a ele um valor ético, mas,
sobretudo, instrumental, que permita o controle dos indivíduos por meio de
sistema de transgressões e penas, como veremos a seguir. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">VIOLÊNCIA,
CONTROLE E IDEOLOGIA</span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span></span></b><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">A
expressão “sagrado do grupo” empregada por Michaud, é bem apropriada para
iniciar-se uma reflexão sobre a violência como elemento de controle dos
indivíduos¹.</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif";"> Guimarães (2005, p.2), referindo-se às
proposições teóricas de Castoriadis, afirma que:</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 117.1pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">Cada
sociedade elabora uma imagem do mundo fazendo um conjunto significante, onde
encontram o que importa para a vida da coletividade, a própria coletividade e
uma certa “ordem do mundo”. Esta imagem utiliza as “nervuras racionais do
dado”, mas as subordina a significações que<span style="mso-spacerun: yes;">
</span>não dependem do racional, mas do imaginário.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 117.1pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 117.1pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;"> </span><span style="font-family: "Arial","sans-serif";"><span style="mso-tab-count: 1;"> <span style="font-size: small;"> </span></span><span style="font-size: small;">Nessa
“ordem do mundo” verifica-se a ação da cultura, enquanto mecanismo de controle
(GEERTZ, 1989), conduzindo o indivíduo ao processo de socialização, estabelece
“planos, receitas, regras, instruções [...] – para governar o comportamento”
(ibidem, p. 56). Ora, esta ação invisível da cultura no propósito de colocar o
homem sob o poder das instituições sociais existentes (SOUSA FILHO, 2001),
funda-se, essencialmente, no sentimento do medo. De acordo com Sousa Filho:</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 108.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">Sua
difusão faz parte da instituição da dominação social e política sobre os
indivíduos [...] a construção do espaço da sociedade é sempre-já um
empreendimento marcado pelo controle social em que o medo é um ingrediente
fundamental. (ibidem, p. 14)</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 108.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;"> </span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="mso-tab-count: 1;"> <span style="font-size: small;"> </span></span></span><span style="font-size: small;"><span style="font-family: "Arial","sans-serif";"><br /></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
</div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Entendendo que o processo de socialização do homem equivale a um sistema disciplinar onde os indivíduos são levados à naturalização e à consequente submissão - mesmo que inconsciente - a uma ordem estabelecida, reporto-me à assertiva de Foucault (1999, p. 140) a qual diz que "na existência de todos os sistemas disciplinares, funciona um pequeno mecanismo penal". Deduzo, portanto, que na inserção do homem na vida em sociedade, a cultura impõe-lhe um conjunto de sanções e recompensas, não escritas, mas insertas na língua e todo o universo simbólico</span><sup><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">2</span> </sup><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">que está contido no imaginário social, sendo posteriormente transferido para as leis e códigos positivados.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";"> Os
mitos mostram-se essenciais na conformação desse sistema. Para Campbell (2006,
s.p.), “aquilo que os seres humanos têm em comum se revela nos mitos. Eles são
histórias de nossa vida, de nossa busca da verdade, da busca do sentido de
estarmos vivos” Hoebel e Frost (1987, p. 353) afirmam que:</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 117.1pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">A
crença nos mitos é mais do que um auto-engano infantil; é uma segurança social
– um meio de educação e aprendizado, de manutenção de cultura [...] os mitos
são componentes importantes dos ritos de transição. Eles reafirmam os primeiros
princípios ou os postulados básicos sobre os quais os sistemas de crença de um
povo e sua estrutura social repousam. Os mitos expressam a natureza da
personalidade que a pessoa deve buscar retratar em si. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 117.1pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 117.1pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";"> <span style="mso-tab-count: 1;"> </span>De
acordo com Eliade (1989, p. 12), “o mito conta uma história sagrada, relata um
acontecimento que teve lugar no tempo primordial, o tempo fabuloso dos
começos”. Nas sociedades arcaicas, os mitos conduziam os homens a aprender “não
só como as coisas passaram a existir, mas também onde as encontrar e como
fazê-las ressurgir quando elas desaparecem” (ibidem, p. 19). Guimarães (1998,
p. 105), ao discorrer sobre as proposições de Eliade, afirma que:</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 117.1pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">Esse
“regresso às origens”, segundo Eliade, sobrevive no mundo moderno. Entre os
inúmeros exemplos, cita o mito do super-homem que atende às “nostalgias” do
homem moderno, pois, sabendo-se degradado, condenado, limitado, sonha
revelar-se um dia como um “herói”.</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">
</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 117.1pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 117.1pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";"></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>O
mito, assim, funcionaria como uma tentativa de recriar a “unidade perdida”,
como coloca Benjamin (1984) ao analisar o que chamou de história da Criação e
da Salvação na Mística Judaica. Guimarães (ibidem, p. 106) acrescenta ainda,
que:</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 117.1pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">O
Paraíso foi perdido por culpa dos homens que desobedeceram a Deus. É preciso
“lembrar” o Momento primordial, quando todos viviam bem antes do passado
original e para onde devemos retornar se formos fiéis à fé cristã e aos seus
mandamentos. O mito cristão, o mito acadêmico, o mito dos meios de comunicação
constroem suas próprias lembranças de modo a manter uma ordem pretensamente
natural, factual, objetiva em relação à história oficial.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 117.1pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 117.1pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;"></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>E
prossegue:</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 117.1pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">A
memória, na qualidade de lembrança, faz com que as pessoas sejam manipuladas
pelos valores dos grupos no poder. Estes, ao conduzirem os acontecimentos
dentro de uma cronologia, criam uma genealogia e, com ela, um sentido único de
verdade. Poderíamos ver representados aqui os princípios do totalitarismo ou do
que se poderia chamar de uma sociedade de controle e de dominação.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 117.1pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 117.1pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 117.1pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;"></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Esse
tipo de violência foi conceituado por Maffesoli como “violência dos poderes
instituídos” ou, ainda, “violência totalitária”. De acordo com o comentário de
Guimarães (ibidem, p. 107) “para além do indivíduo, existe uma unidade abstrata
que neutraliza as diferenças, levando à submissão, à adaptação, e cada um se
torna um espectador passivo de seu próprio destino”.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Assim,
os mitos, especialmente, os mitos de castigo, preconizam a punição daqueles que
transgridem as normas sociais – aqueles que “pecam”, que burlam as ordens dos
deuses, das autoridades (que geralmente, recebem um caráter divino), dos
ancestrais, etc. Eles assumem, invariavelmente – enquanto perduram – um caráter
de sacralidade, algo que demanda do sobrenatural ou que está no patamar do
inquestionável. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Logo,
conforme propõe Sousa Filho (2001, p. 19):</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 117.1pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">O
medo assume papel fundamental na socialização dos indivíduos e funciona como
mecanismo de controle social, uma vez que se encontra ligdo à idéia de poder:
sejam os poderes humanos e sociais, sejam os poderes representados como
não-humanos, sobrenaturais, sagrados, a que se deve obediência e respeito
únicos, pois são responsáveis pela criação e existência do Mundo.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 117.1pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 117.1pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 117.1pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;"></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Esse
temor da punição contribui para o estabelecimento da categoria violência ou a
conceituação do violento. Retomando a expressão de Michaud “sagrado do grupo”,
à luz do raciocínio esboçado acerca dos mitos e do medo, entendo que violência
poderia, portanto, ser definida como algo que transgride ao estabelecido pelos
mitos fundamentais da cultura em referência. Se os mito estabelecem um aporte
simbólico (em geral, sagrado) que busca explicar a unidade, a realidade
original, logo, fomentam, também um sistema de punições àqueles inadaptados-
seja qual for a sanção – e daí, entendo que os mesmos mitos contribuem para a
idéia de violência como a rebelião ou transgressão de uma ordem estabelecida,
naturalizada e sacralizada.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Todavia,
mais do que rebelião, a violência torna-se algo necessário à própria
existência, enquanto limitação. Segundo Maffesoli (2004, p. 69-70):</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 117.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">[...]
Só existe vida se existe determinação. A vida não pode ser indefinida nem
infinita; ela precisa de limites. Neste sentido, a etimologia latina do termo <i style="mso-bidi-font-style: normal;">determinatio</i> é instrutiva. É o marco que
os romanos estabeleceram para delimitar a terra cultivada em relação ao
indefinido da terra inculta. O limite, portanto, permite ser. Permite que o
trigo brote [...] O marco constitui uma violência. Violência que é fonte de
vida. É o que qualquer um sabe empiricamente. É também este “saber incorporado”
que constitui a sociedade. Precisamos portanto, dar nomes aos bois: a violência
é um elemento essencial da construção simbólica do social: precisamente naquilo
em que ela nos liga, ou nos religa, à natureza. É algo que quesemos esquecer,
ou que negamos. Em “animal humano” há também “animal”. Em “natureza humana” há
também “natureza”.</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif";"></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>É
interessante, ainda, analisar a sociologia da cultura desenvolvida por Pierre
Bourdieu que, segundo Domingos Sobrinho (2003, p. 66), “é indissociável de uma
teoria da dominação”. E prossegue afirmando:</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 117.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">Para
este autor, a cultura não é apenas um conjunto de obras, mas também a
elaboração de percepções sobre o mundo, uma maneira particular de descreve-lo e
compreendê-lo. Não é apenas a construção de sentidos, mas a disputa pelos
sentidos legítimos [...] a imposição da definição legítima sobre as coisas
pressupõe a existência de um poder que não atua pela coação, pela força física,
mas que se exerce sobre os corpos como que por magia. Bourdieu chamou de
“desconhecimento” o fato do “reconhecimento” da violência, que não é encarada
como tal.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 117.0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 117.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;"></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Essa
“magia“ através da qual se impõe o sentido legítimo do mundo social, apóia-se
no consentimento do dominado ao exercício da dominação, como num ato de
cumplicidade, o que constitui a grande força da ideologia (SOUSA FILHO, 2001,
p. 74). Godelier (1981, p. 192-194) defende que há uma única forma de se
explicar o fato de indivíduos e de grupos dominados consentirem em sua própria
dominação:</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 117.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">É
preciso que esta dominação lhes apareça como um serviço que lhes prestam os
dominadores. Desde então o poder destes mostra-se legítimo e parece aos
dominados que é seu dever servir àqueles que os servem. É preciso, portanto,
que dominadores e dominados partilhem as mesmas representações, para que nasça
a força mais forte do pode de uns sobre os outros: um consentimento fundado no
reconhecimento dos benefícios e da legitimidade desse poder, um consenso
fundado no reconhecimento de sua necessidade.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 117.0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 117.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;"></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Como
na ideologia a dominação não aparece, mas apresenta-se sob a forma de regra,
norma, absoluto, etc, logo, posso entender que esta “ocultação” da</span><!--[if gte mso 9]><xml>
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</div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">violência, abordada por Bourdieu e
presente na imposição do sentido legítimo das coisas dentro do processo de
socialização do indivíduo, nada mais é do que a ação da ideologia, observando
que:</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 117.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">A
relação existente entre ideologia e cultura, pois apresenta a <i style="mso-bidi-font-style: normal;">cultura </i>como sempre-já a experiência da
dominação da sociedade sobre os indivíduos, vivida como natural, com base em
representações simbólicas diversas. A <i style="mso-bidi-font-style: normal;">ideologia</i>
é propriamente o que possibilita à cultura ser introjetada, assimilada,
compartilhada e conservada, sem que os seus padrões sejam questionados ou
recusados, em decorrência de não serem percebidos como <i style="mso-bidi-font-style: normal;">constuídos, particulares, relativos e históricos</i>, mas como <i style="mso-bidi-font-style: normal;">dados, únicos, inevitáveis, necessários e
imutáveis</i> – por meio do que se estabelece a dominação sobre os indivíduos
em diversas formas. (SOUSA FILHO, 2001, p. 33)</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 117.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;"> </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Percebe-se, portanto, o
conteúdo de violência simbólica que reveste o processo de aprendizagem social
ao qual o homem é submetido desde o seu nascimento. Essa violência consiste na
submissão à ordem simbólica da cultura e passa-lhe imperceptível pala ação da
ideologia. Neste sentido, Bourdieu (2001, p. 10), ao abordar as produções
simbólicas como instrumentos de dominação explicita que “as ideologias, por
oposição ao mito, produto coletivo e coletivamente apropriado, servem
interesses particulares que tendem a apresentar como interesses universais,
comuns ao conjunto do grupo” e prossegue afirmando que:</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 117.0pt; text-align: justify; text-indent: -.6pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">A cultura dominante contribui para a integração real da
classe dominante [...]; para a integração fictícia da sociedade no seu
conjunto, portanto, à desmobilização (falsa consciência) das classes dominadas;
para a legitimação da ordem estabelecida por meio do estabelecimento das
distinções (hierarquias) e para a legitimação dessas distinções (ibidem)</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Entretanto, como propõe
Sousa Filho (ibidem, p. 65):</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-left: 117.0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 117.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">A
ideologia carrega uma herança dos mitos em sua maneira de representar a
realidade [...] O caráter coletivo e a natureza social da ideologia é
suficiente para garantir que <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">não se
trata de um artifício das classes dominantes para enganar os dominados </b>(grifo
meu). O que a ideologia oferece à sociedade o faz <i style="mso-bidi-font-style: normal;">valendo-se da própria sociedade</i> pelo apelo constante às
representações que tornam o real algo justificado, sagrado e necessário.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Assim,
apesar da aparente discordância entre os autores, o que me interessa ressaltar
é a ação da violência simbólica, perpetuando a dominação, submentendo
indivíduos e grupos a um projeto social dominante, o que se torna possível,
através da ideologia que torna esse projeto como algo universal, que detém os
interesses de toda a sociedade. Desta feita, a dominação é mascarada e
possibilita-se o controle dos indivíduos, pelo exercício do poder. Neste
sentido, a obra de Michel Foucault – em especial, “Vigiar e Punir” – traz
importantes considerações acerca da noção de controle social, cuja análise,
extrapola os limites da finalidade deste trabalho.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "Arial","sans-serif";"> AS
EXPRESSÕES DA VIOLÊNCIA</span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "Arial","sans-serif";"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span></span></b><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Considero que as proposições teóricas expostas no
presente trabalho permitem uma reflexão acerca da violência que permeia a
sociedade.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Enquanto
elemento cultural, a violência, mormente em seu componente simbólico, está
inserido num contexto dicotômico de desconstrução e construção social. Seu
caráter construtivo reside exatamente na fundação da ordem pela ilusão do
caráter de naturalidade da cultura, através das formas simbólicas empregadas na
e pela dominação. Neste viés, alia-se à idéia de poder que, no pensamento de
Mendonça (2005, p. 81), “tem uma função real na ordem e, neste sentido,
inscreve-se, também a violência. Violência e poder são inseparáveis. A
violência marca o início do poder”. E neste sentido, poder e violência agem
pelo princípio da ordem, como uma necessidade de evitar o caos, de manter uma
ordem estruturada, ordenada, previsível, que aparenta perfeição. Compreende-se,
portanto, uma ação agregadora.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Por
outro lado, seu caráter destrutivo expressa a afirmação individual, algo que se
interpõe ao poder constituído, que se revela no campo da disputa pelo sentido
legítimo das coisas – como propõe Bourdieu -, que se mostra como que uma
rebelião aos princípios da dominação presentes na cultura. Mas é exatamente
nessa condição de “rebeldia” que se reconstrói o sentido de ordem. Nesse
sentido, é interessante observar as três modalidades de violência apresentadas
por Maffesoli (2005; 2006): a) a violência dos poderes instituídos; b) a
violência anômica; e c) a violência banal.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>A
violência dos poderes instituídos, também nominada violência totalitária
analisada pelo autor em sua obra “A Violência Totalitária”, traz à luz a
violência própria dos Estados, dos partidos, do terrorismo, etc, que pretende
impor um controle monopolizado, que leva à domesticação das paixões, à
monotonia da equivalência generalizada. Aí encontra-se de forma mais incisiva a
dominação e busca-se a preservação de um paradigma cultural, ou seja, como
visto, a ordem estruturada e previsível, que permite o exercício do controle e
está diretamente associada à idéia de poder, o qual se mostra necessário e
impõe-se como legítimo, enquanto consentido por aqueles que a ele se submetem.
E aí vale observar as ponderações de Etienne de La Boétie (1982) sobre essa
submissão, a qual denominou “servidão voluntária”.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>La Boétie em seu Discurso da
servidão voluntária” aborda a questão dos dominados como uma servidão que se
perpetua, sem que aqueles que são dominados se dêem conta de sua situação e
venham a envidar esforços no sentido de serem libertos. Ressalto que, embora a
temática volte-se para um período de ação desumana pelo regime monárquico
francês, considero-lhe atemporal.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Para
La Boétie uma
explicação para o fato de o homem preferir a servidão à liberdade reside no
fato de que ao ser educado na servidão e portanto afastado do conhecimento, o
homem é desprovido de outra realidade que não seja a de servidão. Assim,
entendo ser aceitável a comparação entre tais premissas e a ação da ideologia,
bem como, o papel da violência dos poderes instituídos. Como visto, ao nascer,
esse humano vivo é exposto à violência sistêmica de uma imposição cultural, a
bem da verdade, sem a qual não sobreviveria. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Retomando
as categorias da violência sugeridas por Maffesoli, verifica-se que a violência
anômica manifesta-se pelo desenraizamento coletivo de instituições sociais, o
que produz uma situação de divergência ou conflito entre normas sociais,
tornando-se difícil para o indivíduo respeita-las igualmente. É uma forma de
proteger o corpo social da violência totalitária. Como exemplo pode-se
verificar manifestações como os tumultos, os quebra-quebra, os arrastões, as
turbas enfurecidas. Aparentemente, isto invalida a teoria de La Boétie, no entanto, a
proposição de Maffesoli (2006) quanto ao que ele considera um vitalismo vigente
na sociedade e ao qual chamou de “potência”, como ele próprio afirma “algo que
não existe como forma pura, uma ‘irrealidade’ cuja única função é servir de
revelador para situações corriqueiras que, elas sim, são bem ‘reais” (ibidem,
p. 68).</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>De
acordo com Maffesoli:</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 117.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">[...]
pelo levante, pela ação violenta, pela via democrática, pelo silêncio e pela
abstenção, pelo desconhecimento desdenhoso, pelo humor ou pela ironia,
múltiplas são as maneiras que o povo tem de se expressar sua potência soberana.
E toda a arte do político é fazer com que essas <i style="mso-bidi-font-style: normal;">expressões</i> não assumam demasiada amplitude. O poder abstrato pode,
em determinados pontos, triunfar. E é verdade que se pode colocar a questão de La Boétie: O que é que
fundamenta a “servidão voluntária”? A resposta está, certamente, nessa
segurança incorporada que dá ao corpo social a certeza de que, a longo prazo, o
Príncipe, qualquer que seja a sua forma (aristocracia, tirania, democracia,
etc.), é sempre tributário do veredito popular (ibidem, p. 89)</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 117.0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";"> <span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Maffesoli
aponta para o fato que essa potência, manifesta como uma “efervescência de
vida”, algo que chama, ainda, de “vitalismo irreprimível”, seria a responsável
pela resistência das massas e argumenta que:</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 117.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">Eu
arriscaria dizer que existe no povo um “saber de fonte segura”, uma “direção
certa”, à maneira heideggeriana, que faz dele uma <i style="mso-bidi-font-style: normal;">entidade natural</i>. Esta ultrapassa de muito duas diversas modulações
históricas ou sociais. Visão meio mística, mas a única que permite explicar
que, por meio das carnificinas e das guerras, das migrações e das desaparições,
dos esplendores e das decadências, o animal humano continue a prosperar.
(ibidem, p. 72)</span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 117.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;"></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-left: 117.0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Assim,
acredito que esse vitalismo, essa potência manifesta-se mesmo pela manifestação
artística e de outros atos de aparente não-violência. Com base no pensamento de
Bachelard (1989, p. 18) pode-se depreender que a imaginação consiste no poder
de constituir imagens que ultrapassam a realidade, o que permite ao homem
reconhecer no mundo imaginário uma realidade diversa daquela que percebe. Logo,
a violência imperceptível aos homens pela ação da ideologia e que constrói o
sentido de coletivo, de universalidade, a qual permeia a cultura, concretiza-se
e atormenta-nos quando pela ação do pensamento imaginante, abre novas
perspectivas de ordem, isto é, a violência toma formas diversas como expressão
de ordens imaginadas, expressão de um vitalismo social. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Uma
terceira modalidade de violência consiste na violência banal, emprgada pela
coletividade como forma de confrontar as formas de dominação. A violência banal
apresenta em si a passividade da massa que não se integra ao instituído,
todavia contrapõe-se a ele, subvertendo o poder, contudo sem integrar-se a
qualquer ação política ou contestatória. É uma espécie de resistência pacífica,
silenciosa, manifesta, por exemplo, nos grafites, nas pichações, na ironia,
etc.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">CONCLUSÃO</span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "Arial","sans-serif";"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span></span></b><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Ao rever a discussão inicial do presente texto, percebe-se
que uma análise mais depurada dos fenômenos violento, ultrapassa em muito os
limites explicativos, criminológicos e criminais. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">É necessário verificar o
importante papel que a violência desempenha, como conceito próprio do estudo da
cultura e dos estudos sobre a ideologia, e que está inserido no cerne desta
mesma cultura como elemento de construção e descontrução de novos contextos
sociais. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif";">Para tal, acredito que as
contribuições teóricas ofertadas por Michel Maffesoli, dentre outros autores,
através de suas análises referentes ao fenômeno da violência e as proposições
relativas às idéias do vitalismo social e da resistência das massas à violência
totalitária, constituem significativos contributos à sociologia da
contemporaneidade. </span></div>
<span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif";"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></span></span></span></span></div>
<div id="edn1">
<span style="font-size: x-small;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif";"><span><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif";"><b>NOTAS</b></span></span></span></span></span></span></div>
<div id="edn1">
<span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif";"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-size: small;"><b> </b></span> </span></span></span></span></span></div>
<div id="edn1">
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-small;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif";"><span><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">[1]</span></span></span></span></span><span style="font-family: "Arial","sans-serif";"> Segundo Johnson (1997, p. 54),
“controle social é um conceito que se refere às maneiras como os pensamentos,
sentimentos, aparências e comportamentos de pessoas são regulados nos sistemas
sociais”. Para Boudon e Bourricaud (1993, p. 101), o controle social
apresenta-se como o “conjunto dos recursos simbólicos de que uma sociedade
dispõe para assegurar a conformidade do comportamento de seus membros a um
conjunto de regras e princípios prescritos e sancionados”.</span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-small;"><span style="font-family: "Arial","sans-serif";"><span style="font-size: x-small;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif";"><span><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">[2] </span></span></span></span></span></span></span><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><span class="MsoFootnoteReference"><span><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if gte mso 9]><xml>
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<![endif]--><span>É na ação do simbólico, através das
representações sociais que construímos, onde vamos encontrar uma lógica
explicativa quanto à origem e à essência dos seres e das coisas, no mundo
físico e social, e onde o processo de dominação inculca-se. Para Denise
Jodelet, representação social “ é uma forma de conhecimento socialmente
elaborada e partilhada, tendo uma orientação prática e concorrendo para a
construção de uma realidade comum a um conjunto social” (JODELET, 1989, p. 36).
Jean-Claude Abric define a representação como “uma visão funcional do mundo,
que, por sua vez, permite ao indivíduo ou ao grupo dar um sentido às suas
condutas e compreender a realidade através de seu próprio sistema de
referências, permitindo assim ao indivíduo de se adaptar e de encontrar um
lugar nesta realidade” (ABRIC, 1998, p. 28).</span></span></span></span></span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><span class="MsoFootnoteReference"><span><span class="MsoFootnoteReference"><span> </span></span></span></span></span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><span class="MsoFootnoteReference"><span><span class="MsoFootnoteReference"><span><b>REFERÊNCIAS </b></span></span></span></span></span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><span class="MsoFootnoteReference"><span><span class="MsoFootnoteReference"><span><b> </b></span></span></span></span></span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><span class="MsoFootnoteReference"><span><span class="MsoFootnoteReference"><span><b><!--[if gte mso 9]><xml>
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</b></b></span></span></span></span></span></span><div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><span class="MsoFootnoteReference"><span><span class="MsoFootnoteReference"><span><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">ABRIC, Jean-Claude.
A abordagem estrutural das representações sociais.
In: PAREDES MOREIRA, Antonia Silva &
OLIVEIRA, Denize Cristina de (orgs). <b><span style="mso-bidi-font-weight: normal;">Estudos</span><span style="mso-bidi-font-weight: normal;"> interdisciplinares de representação
social</span></b>. Goiânia, GO: AB, 1998.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">ARENDT, Hannah <b><span style="mso-bidi-font-weight: normal;">Sobre</span><span style="mso-bidi-font-weight: normal;"> a violência</span></b>.
Tradução de André Duarte. Rio
de Janeiro: Relume-Dumará, 1994</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">BACHELARD, Gaston. <b><span style="mso-bidi-font-weight: normal;">A água
e os sonhos: </span></b><span style="mso-bidi-font-weight: normal;">ensaios
sobre a imaginação
da matéria</span>. São
Paulo: Martins Fontes, 1989</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">BENJAMIN, Walter. <b><span style="mso-bidi-font-weight: normal;">A origem
do drama barroco
alemão</span></b>. São
Paulo: Brasiliense, 1984.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">BOUDON, R. &
BOURRICAUD, F. <b><span style="mso-bidi-font-weight: normal;">Dicionário</span><span style="mso-bidi-font-weight: normal;"> Crítico
de Sociologia</span></b>. São
Paulo: Ática, 1993.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">BOURDIEU, Pierre. <b><span style="mso-bidi-font-weight: normal;">O poder
simbólico</span></b>. Tradução Fernando Tomaz (português de Portugal). 4. ed. Rio
de Janeiro: Bertrand Brasil, 2001.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">CAMPBELL, Joseph. <b><span style="mso-bidi-font-weight: normal;">O poder dos mitos</span></b>. Seleção,
resumo e adaptação
de Carlos Guimarães. Disponível em: htpp://www.geocitiescom/Vienna/2809/espiritual.html Acesso
em 11 fev 2006.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">DOMINGOS</span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">
SOBRINHO, Moisés Poder
simbólico, signo hegemônico
e representações sociais:
notas introdutórias. In: CARVALHO, Maria do Rosário
de, PASSEGGI, Maria da Conceição & DOMINGOS
SOBRINHO, Moisés (orgs). <b><span style="mso-bidi-font-weight: normal;">Representações</span><span style="mso-bidi-font-weight: normal;"> sociais:
</span></b><span style="mso-bidi-font-weight: normal;">teoria e pesquisa</span>.
Prefácio de Wolfang Wagner. Mossoró, RN: Fundação Guimarães Duque
/ Fundação Vingt-un Rosado,
2003.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">ELIADE, Mircea. <b><span style="mso-bidi-font-weight: normal;">Aspectos</span><span style="mso-bidi-font-weight: normal;"> do mito</span></b>.
Lisboa: Edições 70, 1989.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">FOUCAULT, Michel. <span style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span><b>Vigiar e punir</b>: nascimento da prisão</span>. Tradução
de Raquel Ramalhete. Petrópolis, RJ: Vozes, 1987.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">GEERTZ, Clifford. <b><span style="mso-bidi-font-weight: normal;">A interpretação
das culturas</span></b>. Rio
de Janeiro: Livros
Técnicos e Científicos,
1989. (Coleção Antropologia
Social).</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">GODELIER, Maurice.
A parte ideal
do real. In: <span style="mso-bidi-font-weight: normal;"><b>Godelier</b>: antropologia (textos selecionados)</span>.
São Paulo: Ática, 1981 (Coleção Grandes
Cientistas Sociais).</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">GUIMARÃES, Áurea Maria. O cinema
e a escola: formas
imagéticas da violência. In: <b><span style="mso-bidi-font-weight: normal;">Cadernos</span><span style="mso-bidi-font-weight: normal;"> CEDES</span></b>, Dez.
1998, vol. 19, n 47, p. 104-115.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">HOEBEL, E. Adamson
& FROST, Everett L. <b><span style="mso-bidi-font-weight: normal;">Antropologia
cultural e social</span></b>. 15 ed. São Paulo: Cultrix, 1987.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">JODELET, Denise. As
representações sociais:
um domínio
em expansão.
In: ______ (org). <b><span style="mso-bidi-font-weight: normal;">As representações sociais</span></b>.
Rio de Janeiro:
Rio de Janeiro:
EDUERJ, 2001.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">JOHNSON, Allan G. <b><span style="mso-bidi-font-weight: normal;">Dicionário</span></b><span style="mso-bidi-font-weight: normal;"><b> de sociologia</b>:
guia prático
da linguagem sociológica</span>. Tradução de Ruy Jugmann; consultoria, Renato Lessa. Rio de Janeiro: Jorge
Zahar Ed., 1997</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">LA BOÉTIE, Etienne
de. <b><span style="mso-bidi-font-weight: normal;">Discurso</span><span style="mso-bidi-font-weight: normal;"> da servidão
voluntária</span></b>. São
Paulo: Brasiliense, 1982.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">MAFFESOLI, Michel. <b><span style="mso-bidi-font-weight: normal;">A violência
totalitária</span></b> Porto Alegre:
Sulina, 2001.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">______. <span style="mso-bidi-font-weight: normal;"><b>A parte
do diabo</b>: resumo da subversão pós-moderna</span>. Tradução
de Clóvis Marques. Rio de Janeiro:
Record, 2004.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">______. <span style="mso-bidi-font-weight: normal;"><b>A transfiguração
do político</b>: a tribalização do mundo</span>. Tradução
de Juremir Machado da Silva. 3. ed. Porto Alegre: sulina, 2005.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">______. <b><span style="mso-bidi-font-weight: normal;">O tempo
das tribos</span></b>. Tradução
Maria de Lourdes Menezes; tradução do anexo e do prefácio Débora
de Castro Barros. 4. ed. Rio
de Janeiro: Forense
Universitária, 2006.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">MENDONÇA, Nadir Domingues. A violência
e a nova ordem
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In: <b><span style="mso-bidi-font-weight: normal;">Conhecimento</span><span style="mso-bidi-font-weight: normal;"> Interativo</span></b>.
São José dos Pinhais,
PR, v. 1, n. 1, p. 71-88, jul/dez 2005.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">MICHAUD, Yves. <b><span style="mso-bidi-font-weight: normal;">A violência</span></b>.
Tradução de L. Garcia. São Paulo: Ática, 2001.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">SOREL, Georges <b><span style="mso-bidi-font-weight: normal;">Reflexões</span><span style="mso-bidi-font-weight: normal;"> sobre
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de Orlando dos Reis. Petrópolis, RJ: Vozes, 1993 (Coleção
Clássicos do Pensamento
Político n. 23)</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">SOUSA FILHO, Alípio de. <b><span style="mso-bidi-font-weight: normal;">Medos</span></b><span style="mso-bidi-font-weight: normal;"><b>, mitos
e castigos</b>: notas
sobre a pena
de morte</span>. 2 ed. São
Paulo: Cortez, 2001. (Coleção Questões da Nossa
Época; v. 46)</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">WERTHAM, Fredric.<b> <span style="mso-bidi-font-weight: normal;">La señal de Cain (sobre
la violência humana)</span></b>.
México: Siglo Veintiuno, 1971.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt;">WIEVIORKA,Michel. O
novo paradigma
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Rev. Sociol. USP, São Paulo, 9(1): 5-41,
maio de 1997</span></div>
</span></span></span></span></span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><span class="MsoFootnoteReference"><span><span class="MsoFootnoteReference"><span> </span></span></span></span><span class="MsoFootnoteReference"><span><span class="MsoFootnoteReference"></span></span></span> </span></span><br /><span style="font-size: x-small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"></span></span></div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><span> </span></span></span></div>
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<br /></div>
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<br />
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">INTRODUÇÃO</span></b></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">A busca
pelo estabelecimento de um estado de paz social, pleno de relações harmônicas e
fraternais, que fomentem a qualidade de vida, o bem-estar dos indivíduos e, por
conseguinte, o desenvolvimento plural do país, tem sido uma constante nos
discursos de amplos segmentos de nossa sociedade.</span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">Todavia, observa-se
que, nos últimos vinte anos, em várias partes do território nacional, tem
ocorrido o crescimento de fenômenos como a violência, a criminalidade e a
desigualdade social, resultantes, dentre outros fatores, de uma crise ética que
aflige, principalmente, categorias que detêm generosas cotas de poder
(político, cultural e simbólico) e de responsabilidade na gestão desse
espetacular complexo de raças, paisagens geográficas, econômicas e culturais,
chamado Brasil.</span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">O uso
indevido e mesmo criminoso de prerrogativas funcionais e do poder econômico,
aliado à impunidade dos agentes da chamada “criminalidade dourada” e à ausência
ou fragilidade das políticas públicas voltadas aos segmentos sociais menos
favorecidos, têm provocado sérios comprometimentos no que tange à efetivação
dos direitos individuais e coletivos, previstos na Carta Magna de 1988,
particularmente, em seus artigos 5º e 6º.<span style="mso-spacerun: yes;">
</span>Em razão destes fatos, cresce o descrédito dos poderes constituídos e de
diversas instituições públicas, o que se pode considerar uma ameaça ao Estado
Democrático de Direito, vez que abre espaços à ação de grupos comprometidos com
o narcotráfico e outras facções do crime organizado, à desobediência civil e ao
surgimento de movimentos outros que coloquem em risco, assoberbadamente, a
Ordem e a Tranqüilidade Pública.</span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Apesar de parecer um discurso alarmista e
apocalíptico, dissociado da realidade, torna-se notório que a maior amplitude e
visibilidade dos fenômenos anteriormente citados, têm provocado profundos e
sérios reflexos na vida cotidiana dos brasileiros, colocando em risco o uso e
gozo de direitos fundamentais inerentes à condição humana e de alguém que, sem
sofrer distinção de qualquer natureza, está sob a tutela da Constituição
Federal, onde estão consignados os princípios fundamentais da República e seus
objetivos fundamentais.</span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">Dentro do
estudo dessas ameaças aos Direitos e Garantias Fundamentais das pessoas, uma
das temáticas mais candentes reside na ação das polícias estaduais,
instrumentos do Estado responsáveis pela aplicação da Lei. E a ressonância das
violações praticadas por esses agentes estatais, além de refletir a urgente
necessidade de mudanças nas estruturas dos órgãos policiais, mormente, em seus
aspectos ideológicos e administrativos, espelha a omissão com que se houve o
poder público, de forma mais específica, na formulação de um novo modelo de
polícia adequado à nova realidade brasileira, fundado no respeito aos direitos
humanos e à cidadania. </span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">Ainda que o
Plano Nacional de Segurança Pública (PNPS), lançado em 2003, estabeleça
diretrizes para a construção de uma nova polícia e o Ministério da Justiça,
através da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), venha investindo
pesadamente em ações didático-pedagógicas voltadas ao estabelecimento de uma
política de reconhecimento e respeito aos direitos humanos, é evidente que as
mudanças ocorridas não conseguiram produzir resultados tão significativos nesta
área. Isto se torna perceptível, considerando o elenco de acontecimentos,
fartamente divulgados pela mídia, onde policiais protagonizaram (e
protagonizam) momentos de clara violação dos direitos fundamentais de
indivíduos que, em sua maioria, são negros, residentes em áreas pauperizadas e
que, muitas vezes, sequer apresentam ficha criminal ou envolvimento com atividades
criminosas. </span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">Ainda que
as instituições policiais apresentem em sua defesa o argumento de que esses
atos são praticados por uma minoria de seus integrantes, não há como questionar
que tais práticas ferem diretamente os estatutos internacionais de direitos
humanos, em muitos dos quais o Brasil é signatário, entre eles o Código de
Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (1979).
Contudo, há uma pergunta que não quer calar: se o PNSP e a SENASP prevêem e
realizam investimentos na educação em Direitos Humanos, inclusive com o recente
lançamento do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, qual seria a
justificativa para a conduta truculenta e violadora de direitos, adotada pelos
policiais brasileiros?</span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">Acreditamos
que a resposta para esta inquirição não reside em um único explicativo, mas num
conjunto de variáveis que afetam a conduta profissional dos policiais. O
propósito deste trabalho não consiste em esgotar a discussão sobre o assunto,
dada sua complexidade e abrangência multidisciplinar. Porém, estaremos nos
detendo na análise da aplicação dos direitos humanos, dentro do contexto da
Polícia Militar e, mais especificamente, no Estado do Rio Grande do Norte. </span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">1 A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS</span></b></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">A
promulgação da Constituição Federal de 1988 constituiu-se um marco na luta por
um país mais justo, igualitário e, sobretudo, onde os Direitos Humanos
Fundamentais fossem respeitados. </span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">O país,
então recém saído de uma ditadura, ainda guardava em sua memória imagens,
testemunhos e lembranças dos horrores praticados não só pelas forças oficiais
mas, também, por muitos que compunham grupos políticos de oposição ao regime,
em sua “luta pela liberdade”. E, neste caso, é interessante ressaltar que, embora
as cobranças e acusações quanto à prática de abusos e agressões contra os
direitos de muitos cidadãos recaiam quase sempre sobre as Forças Armadas e as
polícias estaduais, essas violações aconteceram de ambos os lados da história.
O que se presenciava, na verdade, era um confronto político-ideológico no qual,
ambos os lados, tentavam justificar seus atos violentos e abusivos pelos
argumentos da “Defesa Nacional” e da “luta pela Democracia”. </span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%;">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Após
um período de vinte e um anos de regime militar ditatorial, vigente desde 1964,
principiou-se no país o processo de volta à democracia, o que requeria “um novo
código que refizesse o pacto político-social” (PIOVESAN, 1996, p. 55). Esse
estatuto foi a Carta de 1988 que, segundo Piovesan:</span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="margin-left: 4.0cm;">
[...] institucionaliza a
instauração de um regime político democrático no Brasil [e] (inserção nossa) introduz
também indiscutível avanço na consolidação legislativa das garantias e direitos
fundamentais e na proteção de setores vulneráveis da sociedade brasileira. A
partir dela, os direitos humanos ganham relevo extraordinário, situando=se a
Carta de 1988 como o documento mais abrangente e pormenorizado sobre os
direitos humanos jamais adotado no Brasil. (ibid)</div>
<div class="MsoBodyText">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText">
<span style="mso-tab-count: 1;"> </span><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 10.0pt;"></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">Logo,
compreende-se que a Constituição de 1988 passou a constituir um divisor de
águas na política brasileira de direitos humanos, sugerindo assim, uma mudança
de postura tanto ao reconhecimento de obrigações internacional, quanto à
revisão generalizada de outros estatutos legais, de sistemas e instituições,
permitindo desta feita, que fosse assegurado o exercício dos direitos sociais e
individuais por todos. Mais ainda, o art. 1º do texto constitucional elenca os
princípios sobre o qual está fundamentado o Estado Democrático de Direito
vigente no Brasil, onde ressaltamos os incisos II e III, os quais citam a
cidadania e a dignidade da pessoa humana como dois desses pilares.</span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">Neste
trabalho, consideramos a cidadania como a condição atribuída ao indivíduo que
lhe permite participar da vida social, econômica, cultural e política do país,
expressa, fundamentalmente, no uso e gozo de seus direitos sociais<a href="http://www.blogger.com/blogger.g?blogID=289563737192458836#_ftn1" name="_ftnref1" style="mso-footnote-id: ftn1;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-font-size: 10.0pt; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[1]</span></span></span></span></a>
e políticos (arts. 14 – 16). Consideramos a dignidade como condição inerente a
todo ser humano e que diz respeito ao “mínimo existencial”, isto é, ao
estabelecimento de condições mínimas que permitam a sobrevivência humana. Mas,
é preciso sublinhar que a dignidade ultrapassa elementos meramente ligados à
sobrevivência do ser humano. Como afirma Dallari:</span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="margin-left: 4.0cm; text-indent: -.05pt;">
Para os seres
humanos não pode haver coisa mais valiosa do que a pessoa humana. Essa pessoa,
por suas características naturais, pode ser dotada de inteligência, consciência
e vontade, por ser mais do que uma simples porção de matéria, tem uma dignidade
que a coloca acima de todas as coisas da natureza. Mesmo as teorias chamadas
materialistas, que não querem aceitar a espiritualidade da pessoa humana,
sempre foram forçadas a reconhecer que existe em todos os seres humanos uma
parte não-material. Existe uma dignidade inerente à condição humana, e a preservação
dessa dignidade faz parte dos direitos humanos. (DALLARI, 2000, s.p.)</div>
<div class="MsoBodyText">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%;">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Assim,
pode-se entender que estes dois princípios fundamentais constituem paradigmas
fortes no estabelecimento de toda e qualquer ação estatal, o que inclui as
ações policiais. Basta observar que contém em si, a expressão dos artigos que
servem de “norte” na composição de uma segurança pública mais eficiente, eficaz
e efetiva. E esta assertiva repousa em uma visão sistêmica, ou seja, </span><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Arial;">as
questões relativas à Segurança Pública não se prendem unicamente à atuação da
polícia,</span><span style="mso-bidi-font-family: Arial;"> </span><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Arial;">entretanto,
encampam uma diversidade de atores, dentro de uma complexa rede de
relacionamentos, onde o exercício dos direitos fundamentais e sociais deve ser
efetivado.</span><span style="mso-bidi-font-family: Arial;"></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Logo, quando tomamos o texto
constitucional em seu art. 144 e encontramos a segurança pública como “dever do
Estado, direito e responsabilidade de todos”, podemos compreender que cabe ao
Estado, através dos órgãos que integram o Sistema de Justiça Criminal e o (Sub)
Sistema de Segurança Pública, a obrigação de garantir, por todos os meios
disponíveis, a preservação da vida dos indivíduos, sua liberdade, a igualdade
entre eles, sua segurança e sua propriedade, bem como, fomentar-lhes as
condições para seu desenvolvimento como membros da sociedade, através da
garantia de seus direitos sociais. </span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Por outro lado, o mesmo artigo imputa
a <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">todos</b>, os direitos aos quais nos
referimos. Fizemos questão de grifar o vocábulo todos, dado o caráter de
universalidade que alcança esses mesmos direitos, e que assegura o exercício do
princípio da isonomia. Convém frisar que há, ainda, o art. 144 refere-se a uma
responsabilidade coletiva, no escopo garantir a permanência dos laços de
fraternidade social, a liberdade consciente e responsável, bem como, a
igualdade de direitos<a href="http://www.blogger.com/blogger.g?blogID=289563737192458836#_ftn2" name="_ftnref2" style="mso-footnote-id: ftn2;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[2]</span></span></span></span></a>, o
que forma o tríplice supedâneo para a prática da Democracia e o pleno
desenvolvimento. Portanto, é inegável que a nova idéia de segurança pública
preconizada na Constituição Federal, passou a exigir uma polícia diferente, que
atue com a visão humanitária, aliada à técnica; o emprego de força regulado
pelas normas internacionais de direitos humanos e respeitando, de forma
permanente, a dignidade humana e a cidadania. </span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Entendemos que apesar de alguma
evolução, as práticas policiais ainda não atendem na totalidade essas
características de uma polícia alicerçada nos princípios democráticos e
humanitários. Mas, será que esse estado de coisas constitui-se, unicamente, por
culpa dos policiais que são homens violentos, grosseiros e maus?</span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%;">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Será que estes mesmos policiais têm sido alvo de respeito aos
seus direitos fundamentais e a sua dignidade? Por que é tão difícil a
construção de uma nova polícia?</span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%;">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Estas são questões que brotam ao estudarmos a (difícil)
relação entre a polícia brasileira e os direitos humanos fundamentais, na nova
realidade sócio-política do país.</span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">2 OS DIREITOS HUMANOS
NA POLÍCIA</span></b></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">A recorrência de situações
que expressam a violência
policial e violações dos direitos fundamentais dos indivíduos aponta para um fato concreto e
contemporâneo: há uma exigência
cada vez
maior no tocante
a uma segurança pública
compatível com
o Estado Democrático de Direito, enquanto
os agentes policiais
parecem não acompanhar
este movimento.
</span><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span></span><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Arial;">Soares</span><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Arial;"> (2003)
adverte que em
meio a todo
o processo de reforma institucional ocorrido na sociedade brasileira,
a polícia foi esquecida nas sombras do passado autoritário,
fato que
classificou como uma “omissão
histórica” e que
trouxe a reboque, um
vasto acervo
de hábitos que
remontam aos períodos de exceção, entre eles, a violência
arbitrária e a tortura.
</span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin-right: -2.25pt;">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Arial;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Esse cenário tornou-se o nascedouro
de incontáveis trabalhos nos quais, pesquisadores de diversas áreas do
conhecimento tentaram estabelecer as raízes desse problema. Obviamente, que não
nos lançaremos a essa tarefa, pois seria uma insanidade tentar esmiuçar
questões de tamanha complexidade dentro dos limites desse texto. Porém,
buscaremos refletir, conforme proposto na introdução, sobre dois pontos que
julgamos básicos na análise das violações aos direitos humanos praticadas por
integrantes das instituições policiais brasileiras. O primeiro deles trata da
polícia enquanto órgão de defesa do Estado e não do cidadão, enquanto o segundo
ponto, aborda a questão do respeito aos direitos humanos dos policiais militares.</span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin-right: -2.25pt;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin-right: -2.25pt;">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Arial;">2.1 A
POLÍCIA COMO INSTRUMENTO DE DEFESA DO ESTADO</span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%;">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">A evolução histórica do segmento
fardado da segurança pública, principia no Brasil Colônia, com a criação das
Companhias de Ordenanças conforme a Carta Régia de 1559 que, no dizer de Silva,
“mantinham a ordem pública nas cidades, vilas e paróquias. <u>Disciplinadas e
obedientes ao poder público local</u> (grifo do autor), constituíam fatores
fundamentais da <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">ordem interna e defesa
da pátria nascente</b>”<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"> </b>(grifo
nosso) (SILVA, 1998, p. 6). Seguiram-se às Companhias de Ordenanças, as Tropas
Pagas (1709) que originaram, posteriormente, as Companhias de Dragões (1719) e,
nas Capitanias mais desenvolvidas, surgiram os Regimentos Regulares de
Cavalaria, todas elas, forças com características militares, ainda que tivessem
em suas ações um componente de ordem civil, como esclarece Silva:</span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="margin-left: 4.0cm; text-indent: -.05pt;">
<u>Ressalte-se
que, já na sua gênese, as “Forças Públicas” estruturavam-se como organização
militar e tinham uma dupla função</u>: </div>
<div class="MsoBodyText" style="margin-left: 4.0cm;">
<u>Civil: era a função policial
rotineira de prevenir e reprimir o crime</u>;</div>
<div class="MsoBodyText" style="margin-left: 4.0cm;">
<u>Militar: era a função
esporádica de enfrentamento das insurreições e defesa da Colônia</u>. (grifo do
autor) (SILVA, op cit, p. 7)</div>
<div class="MsoBodyText" style="margin-left: 4.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="margin-left: 4.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%;">
<span style="mso-tab-count: 1;"> </span><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Segundo a maioria dos historiadores
da segurança pública no Brasil, estas foram as instituições que compuseram as
raízes da Polícia Militar. </span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%;">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Esta
realidade de militarização de nossas forças públicas de segurança, perdurou em
todos os períodos da história brasileira, representando o emprego das
Corporações policiais muito mais na defesa do Estado e de uma Ordem, segundo o
entendimento das elites, conforme seus interesses, do que na preservação da
Ordem, segundo os interesses coletivos do povo, atentando para os direitos
fundamentais do cidadão. </span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%;">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Compreendendo
que um estudo dessa condição redundaria em alongar-nos demasiadamente no
assunto, extrapolando os propósitos deste trabalho, deteremo-nos na análise do
período histórico posterior ao Golpe de 1964, mais próximo à realidade
contemporânea.</span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%;">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span><span style="mso-tab-count: 1;"> </span></span><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Arial;">Em 31 de março de 1964, é
deflagrado um golpe militar no país que depôs o então Presidente João Goulart,
após intenso período agitação política. Instaura-se assim, no Brasil, um regime
ditatorial que iria durar cerca de 20 anos.</span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Arial;">Os anos do
governo de exceção ocorridos após o golpe militar de 1964, vieram apenas
confirmar e fortalecer a tendência militarizante existente no sistema policial
brasileiro desde o seu nascedouro. A implantação do regime contou com forte
presença das forças policiais dos Estados, conforme registrou Borges Filho ao
afirmar que:</span></div>
<div class="MsoBodyText" style="text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="margin-left: 4.0cm; text-indent: -.05pt;">
<span style="mso-bidi-font-family: Arial;">Tanto para o dispositivo militar de João
Goulart, que contava com a lealdade das policiais estaduais de governadores
simpáticos ao governo federal, quanto para o esquema golpista, as PPMM eram
peças fundamentais no quadro conspiratório.(BORGES FILHO, 1994, p. 67)</span></div>
<div class="MsoBodyText">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Arial;">O autor
prossegue apresentando fatores que asseveravam à Polícia Militar este caráter
imprescindível ao sucesso pleno do movimento revolucionário:</span></div>
<div class="MsoBodyText" style="text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="margin-left: 4.0cm;">
<span style="mso-bidi-font-family: Arial;">Alguns fatores, tidos como materiais, colocam as PPMM como forças mais
aptas para a ação militar urbana: a) o contingente das policias estaduais é na
maioria dos Estados, superior ao das FFAA na região; b) o armamento policial,
mais leve, é o mais adequado para controlar e reprimir a “perturbação da
ordem”; c) o policial militar, tendo em vista a sua ação permanente no
policiamento ostensivo, está mais bem preparado para controlar e combater as
forças de oposição; d) por deterem uma menor dose de politização, os policiais
militares estão mais isentos do contágio político-ideológico e, portanto, mais
acessíveis às ordens de comando numa operação de grave perturbação da ordem.(idem)</span></div>
<div class="MsoBodyText">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Arial;">Com a
deposição do Presidente João Goulart, iniciou-se um período de intensa
perseguição política com a instauração da violência, do arbítrio e da tortura
como “instrumentos de expurgo social” pelo novo regime. Muitos desses abusos,
eram “legalizados” através dos Atos Institucionais. Como observa Huggins:</span></div>
<div class="MsoBodyText">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="margin-left: 4.0cm;">
<span style="mso-bidi-font-family: Arial;">Os militares brasileiros consolidaram seu poder mediante uma série de
Atos Institucionais (Ais) draconianos, a “Constituição” <i style="mso-bidi-font-style: normal;">de facto</i> do novo regime militar [...] O AI-1 estabeleceu certas
consições em que os direitos políticos individuais poderiam ser suprimidos e
aboliu outros direitos civis de extensa lista de cidadãos, particularmente
aqueles que representavam obstáculo à vasta campanha de “limpeza” recém
iniciada pelo Estado [...] A limpeza foi levada a cabo por todo o país mediante
varredura das ruas pelas polícias e Forças Armadas, incluindo amplas buscas,
capturas e prisões em massa. (HUGGINS, 1998, <i style="mso-bidi-font-style: normal;">passim</i>)</span></div>
<div class="MsoBodyText">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Arial;">Neste
período, através do Ato Institucional nº 1 (AI-1), foram instituídos os
Inquéritos Policiais Militares como previsto em seus artigos 7º e 8º,
procedimentos que constituíram fortes armas para a prática de arbítrio, como se
percebe nas considerações de Alves: </span></div>
<div class="MsoBodyText" style="text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="margin-left: 4.0cm; text-indent: -.05pt;">
<span style="mso-bidi-font-family: Arial;">Os IPMs tornaram-se uma forte de poder de facto
para o grupo de coronéis designados para chefiar ou coordenar as investigações.
Configuravam o primeiro núcleo de um Aparato Repressivo em germinação e o
início de um grupo de pressão de oficiais de linha-dura no interior do Estado
de Segurança Nacional [...] Os IPMs também passaram a servir a interesses
políticos locais. Certos políticos da UDN que freqüentemente perdiam eleições
passaram a valer-se do recuso de acusar seus adversários políticos de
atividades “subversivas”, envolvendo-os em algum IPM para eliminar a
concorrência indesejada [...] Como tais acusações não precisavam submeter-se –
especialmente no caso de uma cassação – ao teste da comprovação em tribunal e à
decisão de um júri neutro, este tipo de luta local pelo poder tornou-se
freqüente. Carentes de qualquer fundamentação jurídica formal, os IPMs não se
submetiam a regras fixas de comprovação. Os próprios coronéis freqüentemente
estabeleciam os preceitos legais sobre os quais deviam basear suas decisões. O
testemunho da “opinião pública” era suficiente, em certos casos, para provar as
atividades subversivas ou revolucionárias que justificavam punição: “Quando o
fato é público e notório, este independe de provas, conforme preceito geral do
direito, que aboliu o sistema de certeza legal, libertando o julgador de
preconceitos textuais”. (ALVES, 2005, p. 69-70)</span></div>
<div class="MsoBodyText">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%;">
<span style="line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-font-size: 12.0pt;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span></span><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Arial;">Estes elementos históricos evidenciam uma questão
que demanda ser refletida no estudo ora desenvolvido: como esperar um
comportamento isento, desprovido das paixões de momento e focado na legalidade
dentro da ação policial militar, considerando toda a herança de arbítrio da
qual foram depositários durante o regime ditatorial? Percebe-se com nitidez que
a prática dos IPMs, fortalecia as categorias dominantes da sociedade no
exercício do poder local, isto é, pelas oligarquias representadas por
empresários, grandes produtores rurais (latifundiários) e facções políticas
mais conservadoras, exatamente aquelas que deram a sustentação no lado civil do
movimento golpista. O cenário, portanto, difere pouco daquele apresentado no
período da República Velha, a fase dos coronéis. Assim, o sistema, ampliava sua
rede de controle e repressão sobre os segmentos mais progressistas da
sociedade, permitindo estabelecer elementos de poder local que fossem
favoráveis ao regime e, ao mesmo tempo, dominando as instâncias de segurança
pública de caráter regional. Esse controle e repressão dava-se por intermédio
de um conjunto de medidas, que envolviam o poder local. Como observa Alves:</span></div>
<div class="MsoBodyText">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="margin-left: 4.0cm;">
<span style="mso-bidi-font-family: Arial;">A campanha de repressão consistia não só na institucionalização da
tortura, como na técnica de interrogatório e <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">controle político</b>, <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">no
desenvolvimento de programas<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>de
pacificação</b> e blitz, e na <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">implantação
de uma vasta rede policial</b><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>para
levar a cabo os programas do Aparato Repressivo. (ALVES, op cit, p. 193)</span></div>
<div class="MsoBodyText">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%;">
<span style="line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-font-size: 12.0pt;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span></span><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Arial;">Logo, consideramos que a influência do exército
sobre a ação policial, no que tange à militarização e, por conseguinte, à
conduta bélica no trato de assuntos de segurança pública, não foi o único fator
que levou contribuiu para posturas arbitrárias e violentas de policiais
militares em sua atuação cotidiana. Penso que este exercício de poder pelas
categorias já citadas, na defesa de seus interesses e buscando um maior
controle sobre os demais segmentos da sociedade, contribuíram sobremaneira para
essa violência, partindo do princípio que a polícia – além do direito – é o
instrumento de repressão mais concreto e direto que os detentores do poder
(econômico, social, cutural) possuem. Neste sentido, abusa-se do instituto do
“exercício legal da força” próprio do Estado e empregado pela polícia, para a
preservação da ordem. Entendo que o fato de haver passado cerca de 20 anos do
fim do regime de força estabelecido no país e as polícias ainda continuarem
cometendo atos de violência – muitas vezes, piores do que aqueles cometidos
durante a ditadura –, reforça essas reflexões. </span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%;">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Arial;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>A
Constituição de 1967, em seu artigo 13, parágrafo 4º, reiterava a missão<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>das Polícias Militares como “instituídas para a manutenção da ordem e <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">segurança</b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"> interna</b> (grifo meu) nos
Estados, nos
Territórios e no Distrito
Federal” (BRASIL, 2006, s.p.). Para Silva:</span></div>
<div class="MsoBodyText">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="margin-left: 4.0cm;">
<span style="mso-bidi-font-family: Arial;">As expressões “segurança interna” e “manutenção da ordem” eram
interpretadas pelo Estado-Maior do Exército como estando numa relação de
intensidade. Inicialmente seriam empregadas as forças estaduais. Incapazes ou
insuficientes essas, as forças federais seriam empregadas para reforçá-las ou
substituí-las. A expressão “manutenção da ordem” era, assim, tomada em seu
sentido estrito, ou seja, relacionada a ações de controle em manifestações
públicas e para as ações de choque nos casos de distúrbios civis. As funções
policiais típicas eram desenvolvidas até 30 de dezembro de 1969 (Dec.-Lei nº
1.072) pelas demais organizações policiais então existentes nos Estados:
polícias civis, guardas civis, guardas de vigilância, polícias de trânsito etc.
[...] As Polícias Militares eram marcadamente aquarteladas, e acentuadamente
ociosas. O texto da Constituição de 1946, pois, não deixava dúvidas quanto à
prioridade no emprego da PM: a segurança interna.(SILVA, 1990, p. 184)</span></div>
<div class="MsoBodyText">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Arial;">Ainda que
a União já se reservasse o direito de legislar sobre “organização, instrução,
justiça e garantias das forças policiais dos Estados e condições gerais da sua
utilização em caso de mobilização ou de guerra, como aponta o art. 5º, XIX,
letra l da Constituição Federal de 1934, na Constituição de 1967, em seu artigo
8º, o texto praticamente repete-se. Em 13 de março daquele ano, o Decreto-Lei
nº 317, que ficou conhecido popularmente como “Lei Orgânica da Polícia”,
reorganizou as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares e, através
de que em seu artigo 20, criou a Inspetoria Geral das Polícias Militares,
efetivou, na prática, esse controle. Com isso, os governadores dos Estados não
detinham autonomia de seus atos sobre as Polícias Militares de seus Estados, sem
que para isso gozassem do aval do Estado-Maior do Exército, por maio da IGPM.
Isso levou as Forças Públicas a militarizarem-se cada vez mais em sua cultura
interna e subordinou, efetivamente, seus órgãos de inteligência aos órgãos de
inteligência do Exército, focando de forma muito mais intensa os problemas de
segurança interna, em detrimento das questões de segurança pública. Voltadas ao
cumprimento da Lei de Segurança Nacional e à preocupação do “combate ao inimigo
interno”, as Polícias Militares viram-se destituídas de sua identidade
policial, que busca controlar a criminalidade e luta para minimizar os índices
de violência, com enfoque privilegiado à prevenção, à negociação e à
administração de conflitos, em lugar da repressão. Soares, faz relevante consideração
sobre essa ligação das Polícias Militares com o Exército e sua indefinição
identitária:</span></div>
<div class="MsoBodyText" style="text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-left: 4.0cm;">
<span style="font-size: 10.0pt;">[...] há a dependência das PMs ao Exército,
superpondo-se a seus vínculos com os governos estaduais, o que constitui uma
ameaça permanente ao princípio federativo e representa um risco tácito de crise
institucional.<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Instadas a organizar-se à
imagem e semelhança do Exército, sendo, entretanto, instituições destinadas a
cumprir papel radicalmente diferente, as PMs acabam produzindo-se como
entidades híbridas, pequenos exércitos em desvio de função.<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>É preciso libertá-las dessa dependência para
que -mesmo preservando aspectos organizacionais, rituais e disciplinares de
tipo militar- tenham a oportunidade de amadurecer como polícias, voltadas para
a defesa dos cidadãos, das leis e dos direitos, através do uso comedido da
força. (SOARES, 2004, p. 3)</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Arial;">A
conseqüência maior residiu – e reside – no afastamento da polícia dos segmentos
mais populares, enquanto no desempenho de sua missão primordial de preservadora
da ordem, caracterizando-se muito mais como força de repressão do que, como
visto, elemento de prevenção e controle. Volto, assim, a chamar a atenção para
um tipo de comportamento que caracteriza a força pública como “braço armado das
elites” em lugar de fomentar a isonomia, a legalidade e o respeito à cidadania
em todos os seus aspectos. </span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Arial;">Com a
promulgação do Ato Institucional nº 5, em 13 de dezembro de 1968, “estavam
lançadas as bases para todo o tipo de arbitrariedade e uso da força bruta”,
como propõe Sulocki (2007, p. 100), que prossegue afirmando:</span><span style="line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-font-size: 12.0pt;"></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="margin-left: 4.0cm; text-indent: -.05pt;">
<span style="mso-bidi-font-family: Arial;">É o Estado Polícia, em toda sua realidade
crua, que se levanta. Nesse contexto, as Polícias estaduais, comandadas pelas
Forças Armadas e instruídas pela doutrina da Escola Superior de Guerra,
Doutrina da Segurança Nacional, foram valiosos instrumentos do regime militar.
(ibiden)</span></div>
<div class="MsoBodyText">
<span style="mso-bidi-font-family: Arial;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span><span style="mso-spacerun: yes;"> </span></span></div>
<div class="MsoBodyText">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%;">
<span style="line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-font-size: 12.0pt;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span></span><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Arial;">Huggins et al (2006) registram que após o advento
do AI-5, a repressão do governo militar aumentou progressivamente, gerando
milhares de novas prisões de suspeitos de subversão. Para fomentar essa
repressão de forma mais eficiente, foram criados nos Estados esquadrões de
operação conjunta, integrados por policiais militares e civis, a exemplo do
Grupo de Operações Especiais (GOE), criado no Rio de Janeiro, entre outras
unidades. Segundo Huggins: </span></div>
<div class="MsoBodyText">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="margin-left: 4.0cm;">
<span style="mso-bidi-font-family: Arial;">A guerra dos militares contra a subversão não estabelecia limites à
polícia, cuja violência legitimava-se ideologicamente em qualquer caso por uma
difusa doutrina de segurança nacional que legalizava a violência contra
segmentos cada vez mais amplos da população brasileira[...] A ideologia da
“segurança nacional” [...] via o Brasil como se estivesse travando um tipo
especial de guerra contra a subversão interna – ‘uma guerra sem uniformes,
localizada nas ruas, onde o inimigo misturava-se à população em geral, [onde] a
polícia não consegue distinguir os terroristas de bons cidadãos”[...] a
ideologia da segurança nacional era agressivamente promovida nas academias de
polícia e formação militar. (HUGGINS et AL, 2006, passim)</span></div>
<div class="MsoBodyText" style="margin-left: 4.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="margin-left: 4.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%;">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Arial;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>As
Polícias Militares das regiões Norte e Nordeste, as quais sempre viveram em
dificuldades, a exemplo de seus Estados, perceberam o momento político
“favorável”, através da aproximação com o Exército e da atenção que desfrutavam
do governo federal – até pela necessidade de controle sobre áreas onde pudessem
eclodir focos de rebelião e guerrilha, como o Araguaia, no sul do Pará. Assim,
como coloca Silva:</span></div>
<div class="MsoBodyText">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="margin-left: 4.0cm;">
<span style="mso-bidi-font-family: Arial;">[...] foi reforçada a militarização da Polícia com ênfase nos valores
sempre em defesa da Instituição: “Brasil Acima de Tudo”, “Com o sacrifício da
Própria Vida”, “Polícia Militar Guerreira” , “Hierarquia e Disciplina”, “Ordem
Unida”, “Regulamento de Continência e Sinais de Respeito”, “Sempre Venceremos”,
“Cumprimento de Ordem Superior” e tantos outros. O culto aos valores policiais,
embora lembrados, jamais foram assimilados como verdadeiros para o crescimento
do homem e da Corporação: “Proteger o cidadão”, “Servir”, “Não Maltratar
Presos”, “Tratar a Todos Iguais” [<i style="mso-bidi-font-style: normal;">sic</i>],
“Não usar Violência”, “Ser CortÊS”, “Ser Respeitado e Não Temido”, “Prisão
somente em flagrante”. (SILVA, 1998, p. 30)</span></div>
<div class="MsoBodyText">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%;">
<span style="line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-font-size: 12.0pt;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span></span><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Arial;">Embora a Emenda Constitucional<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Nº 1, de de 17 de outubro de 1969, em seu
artigo 13, parágrafo 4º, houvesse suprimido do texto a expressão “segurança
interna”, seu teor e o Decreto-Lei nº 667/69, que reestruturou as Polícias
Militares, consolidaram sua condição como “forças auxiliares reservas do
Exército” e contribuíram para manter a característica de emprego da força
policial-militar como essencialmente de segurança do Estado.</span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%;">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Arial;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Por
outro lado, o fato das polícias estaduais estarem, à época, quase que
inteiramente voltadas para a questão da segurança interna, permitiu,
especialmente nos centros urbanos mais desenvolvidos, um considerável
crescimento da criminalidade comum, acrescida ainda, pela criminalidade de
cunho ideológico – como, por exemplo, os assaltos a unidades bancárias por
grupos na clandestinidade, visando o financiamento da luta armada no país. Como
a violência institucionalizou-se e, assim, passou a constituir uma política de
governo, foi natural o surgimento dos esquadrões da morte “informais”, no contexto
das forças policiais.</span><span style="line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-font-size: 12.0pt;"> </span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Arial;">Considerando
que a década de 1970 foi, provavelmente, a de maior intensidade em termos de
torturas e mortes extra-oficiais motivadas pela repressão política, estas
práticas, que eram comuns dentro das unidades policiais, não tardaram em servir
como forma de “solucionar” os problemas de segurança pública. Logo, grupos de
policiais, civis e militares, começaram a estabelecer o assassinato premeditado
como forma de controle social. </span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%;">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Arial;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Não
estamos com isso afirmando que o regime militar criou os esquadrões da morte,
entretanto, fatores como a formulação da política de segurança nacional e a
forma como foi inserida no contexto das instituições policiais, além da
ausência de preocupação com uma política efetiva de segurança pública e de um
aprimoramento judicial para as questões da criminalidade comum, colaboraram
sobremaneira para que a violência cometida por policiais, fugisse ao controle e
se exacerbasse, alastrando-se por outras regiões do país. Este tipo de recurso,
perdurou através do tempo, resistindo mesmo ao fim da ditadura em 1984, e,
ainda hoje, perdura nas instituições policiais, mesmo estando a sociedade
brasileira em pleno regime democrático.</span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%;">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Arial;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>O
processo de abertura iniciou-se efetivamente no ano de 1978, materializando-se
com a Constituição de 1988. A Carta, como vimos, <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>dispensa novo tratamento à Segurança Pública,
diferenciado dos demais períodos históricos a contar do Império, dedicando todo
um capítulo para tratar acerca do assunto. Em seu artigo 144, a Carta de 1988 apresenta
Segurança Pública como “dever do Estado, direito e responsabilidade de todos” e
já em seu artigo 6º, a segurança é relacionada como um direito social. Com
isto, procurou-se formatar um novo modelo de Segurança Pública, fundado segundo
os preceitos de isonomia, legalidade, cidadania, respeito aos direitos
fundamentais do homem e à dignidade humana, o que está implícito no teor dos
artigos 1º, 3º e, em especial, 5º da Constituição.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-indent: 35.4pt;">
Ocorreram notáveis avanços no que
diz respeito à legislação federal, instrumentalizando instituições e,
principalmente, o cidadão comum, contra o arbítrio e a violência ilegítima
praticada por órgãos oficiais no desempenho de suas funções. Dentre outras leis
e medidas adotadas pelo governo federal, encontram-se, além da Constituição de
1988, a Lei Nº 8069, de 13/07/1990, Estatuto
da Criança e do Adolescente;
a <a href="http://legislacao.planalto.gov.br/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%208.072-1990?OpenDocument"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Lei Nº 8.072,
de 25/07/1990 (Lei do</span></a>s Crimes Hediondos); a Lei Nº 8.078, de 11/09/1990
(Código de Defesa do Consumidor); a Lei Nº 9.099, de 26/09/1995 (Juizados Especiais
Cíveis e Criminais); o lançamento do Programa Nacional
de Direitos Humanos em 1996; a Lei Nº
9.455, de 07/04/1997 (Lei de Tortura); o lançamento, em 1998, do livreto
“Construindo a Democracia Racial”
que traz um
relato sobre a constituição
e as atividades do Grupo
de Trabalho Interministerial para
Valorização da População Negra; o
lançamento do Plano Nacional
Antiviolência ou de Segurança
Pública, em
20/06/2000;<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>a Lei
Nº 10.406, de 10/01/2002 (Novo Código
Civil); a Lei Nº 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso);
em 2003, o lançamento do Projeto Segurança Pública para o Brasil, em substituição ao Plano
Nacional Antiviolência, entre outras medidas
posteriores.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-indent: 35.4pt;">
Apesar desses avanços, o regime
militar deixou como herança um sistema policial militarizado, que a
Constituição Federal de 1988 não conseguir abolir, ao manter, em seu artigo
144, as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares como forças
auxiliares e reserva do Exército, bem como, em seu artigo 42, classificar os
membros dessas instituições como “militares dos Estados, do Distrito Federal e
dos Territórios”, redação dada pela Emenda nº 18, de 5 de fevereiro de 1998.
Vale esclarecer que estamos nos referindo à militarização como “processo de
adoção e emprego de modelos, métodos, conceitos, doutrina, procedimentos e
pessoal militares em atividade de natureza policial, dando assim uma feição
militar às questões de segurança pública” (CERQUEIRA, 1997, s.p.). </div>
<div class="MsoNormal" style="text-indent: 35.4pt;">
Como militares, a tendência é a
adoção de um modelo operacional voltado para a guerra ou, no mínimo, para a
segurança interna, onde o criminoso comum passaria a assumir o papel do inimigo
que deve ser eliminado. Considerando que a polícia, desde suas raízes
históricas mais longínquas no Brasil colonial, como visto, sempre manteve uma
postura de defesa aos interesses daqueles que detêm o poder (não político,
essencialmente, mas econômico, cultural e simbólico), fica fácil entender que o
integrante das categorias menos favorecidas – principalmente, jovens – seja
confundido com este inimigo de outrora, com o membro das chamadas “classes
perigosas” do início do século ou com o comunista do período ditatorial. Hoje,
muda-se apenas o nome: em lugar de comunista e subversivo, passou a chamar-se
“traficante” ou “vagabundo”. Ao que parece, de forma similar ao que ocorreu
quando foram instituídos os IPMs, através do AI-1, basta que uma leve suspeita,
acusação ou simplesmente o preconceito para que alguém seja nomeado de
vagabundo, traficante ou, no mínimo de viciado, para ser alvo de sumaríssimo
julgamento por parte de policiais e daí, ser vítima de uma “pena”, na forma de
castigo físico ou moral, estabelecido segundo um código próprio do policial,
fundado em sua leitura da sociedade, pela lente da cultura institucional. O
livro “Elite da Tropa” (SOARES et al, 2006), ainda que os relatos contidos na
obra, segundo os próprios autores, “são ficcionais, no sentido de que todos os
cenários, fatos e personagens foram alterados, recombinados e tiveram seus
nomes trocados” (idem, p. 11), contém dois depoimentos que reproduzem essa
visão, presente nas instituições de segurança pública. O primeiro, relativo à
tortura e à morte dos chamados “vagabundos”, como se vê a seguir.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-left: 4.0cm; text-indent: -.05pt;">
<span style="font-size: 10.0pt;">O assunto é violência. Quer dizer, a
violência que a gente comete. Alguns chamam tortura. Eu não gosto da palavra,
porque ela carrega uma conotação diabólica. Acho que há casos e casos, e que
nem toda tortura é tortura, na acepção mais comum do conceito [...] O que quero
dizer é que <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">não me envergonho de não me
envergonhar de ter dado muita porrada em vagabundo. Primeiro, porque só bati em
vagabundo, só matei vagabundo</b>. Isso eu posso afirmar com toda certeza.
Sinto minha alma limpa e tenho a consciência leve, porque só executei bandido.
E, para mim, <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">bandido é bandido, seja ele
moleque ou homem feito. Vagabundo é vagabundo </b>(grifos meus). (idem, p.
35-36)</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-left: 4.0cm; text-indent: -.05pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-indent: 35.4pt;">
Percebe-se que o depoimento
carrega a distorção do conceito de tortura, na afirmação de que esta,
descaracteriza-se como tal, se aplicada àquele qualificado como “vagabundo” ou
“bandido”, ou seja, ela deixa de ter uma conotação criminosa, hedionda e cruel,
através de uma espécie de desumanização, ou melhor, pela “infamização” – se é
que podemos empregar esse termo – de quem foi chamado bandido. Assim, se a
tortura é uma agressão contra os direitos humanos, quando se nomina a vítima de
“bandido”, desumaniza-se o homem, torna-o infame, e daí, o suplício a ele
aplicado descaracteriza-se<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>enquanto
agressão, passando sua prática a ser entendida como um tipo de controle social
– que pode chegar à morte –, como forma de expurgo. Isso é similar ao
simbolismo encontrado no ritual do suplício, conforme abordado por Foucault, em
sua obra “Vigiar e Punir. Segundo esclarece Foucault: </div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-left: 4.0cm; text-indent: -.05pt;">
<span style="font-size: 10.0pt;">O suplício repousa na arte quantitativa
do sofrimento. Mas não é só: esta produção é regulada. O suplício faz
correlacionar o tipo de ferimento físico, a qualidade, a intensidade, o tempo
dos sofrimentos com a gravidade do crime, a pessoa do criminoso, o nível social
de suas vítimas. [...] O suplício faz parte de um ritual. É um elemento na
liturgia punitiva, e que obedece a duas exigências. Em relação à vítima, ele
deve ser marcante; destina-se, ou pela cicatriz que deixa no corpo, ou pela
ostentação de que se acompanha, a tornar <i style="mso-bidi-font-style: normal;">infame</i>
aquele que é sua vítima [...] (FOUCAULT, 1999, p. 31)</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-indent: 35.4pt;">
Por outro lado, este tipo de
visão, serve como auto-justificativa para o cometimento de assassinatos, ou
seja, elimina os pudores morais de matar alguém, traçando uma linha de
separação entre o crime comum de homicídio, a morte por um ato de
auto-afirmação diante do grupo e de evidente masculinidade e, ainda, de um ato
que faz parte da necessária “limpeza” da sociedade, da qual a polícia está
encarregada. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-indent: 35.4pt;">
Na realidade, defendemos que os
termos “bandido” e “vagabundo” são elementos semânticos que tem o propósito de
salvaguardar o policial de um processo de desumanização, diante de si e das
outras pessoas, proporcionando-lhe, como foi dito, uma justificativa para o ato
de torturar ou matar alguém, uma forma de “excludente de criminalidade”,
acreditando, assim, estar a serviço da sociedade. Ao mesmo tempo, as palavras
ocultam em si, toda a força das relações de poder dentro do espaço social, com
seu conjunto de representações, estabelecendo marcas ou ainda, divisões entre
bons e maus, superiores e inferiores, “homens de bem” e “bandidos”. De certa
forma, os termos supramencionados assemelham-se às faixas que os judeus
conduziam atadas ao braço, por imposição do regime nazi-fascista. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-indent: 35.4pt;">
O segundo depoimento, dá conta
desse preconceito vigente na ação policial, enquanto resultado de uma imposição
das categorias com maior capital social, político e econômico<a href="http://www.blogger.com/blogger.g?blogID=289563737192458836#_ftn3" name="_ftnref3" style="mso-footnote-id: ftn3;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-size: 11.0pt; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US;">[3]</span></span></span></span></a>, e como expressou Monet,
“a polícia está longe de ser esse instrumento inerte nas mãos de governantes
que agem eles mesmos permanentemente sob o controle dos cidadãos ou de seus
representantes” (MONET, 2001, p. 16). O depoimento ao qual fazemos alusão neste
parágrafo, registra: </div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-left: 4.0cm;">
<span style="font-size: 10.0pt;">Não vamos ser cínicos e fingir que vivemos no paraíso
da democracia racial. E não estou falando só porque sou negro e vítima do
preconceito, não. Milhões de vezes me pego discriminando também. Na hora de
mandar descer do ônibus, você acha que escolho o mauricinho louro de olhos
azuis, vestidinho para a aula de inglês, ou o negrinho de bermuda e sandália? E
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;">não venha me culpar. Adoto o mesmo
critério que rege o medo da classe média. É isso mesmo, a seleção policial
segue o padrão do medo, instalado na ideologia dominante, que se difunde na
mídia </b>(grifo meu). (SOARES et al, op cit, p. 133-134)</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-left: 4.0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-indent: 35.4pt;">
Ressalto nesta última citação, o
fato afirmado por um policial de reproduzir em sua atitude – sem importar que
seja uma manifestação de preconceito racial – o que ele chama de “medo da classe
média”. Chamo atenção, muito mais para o aspecto da reprodução de um conceito
ou mesmo de uma representação, onde o “negrinho de bermuda e sandália” é
associado, no mínimo, à possibilidade de ali estar um bandido.<span style="mso-spacerun: yes;"> </span><span style="font-size: 10.0pt; line-height: 150%;"></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Assim,
diante da construção cultural de uma polícia que foi forjada para exercer um
papel de instrumento de defesa do Estado, conforme exposto, acreditamos ser natural
que essa mesma polícia reproduza, de forma perversa e exacerbada, em suas ações,
toda a carga de autoritarismo e de força próprias da discricionariedade estatal,
empregando a violência e impondo-se pela força, mesmo que importe em violações
dos direitos humanos e dos cidadãos. <span style="font-size: 10.0pt; line-height: 150%;"></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Atento às
considerações de Sousa Filho (2001) relativas à violência da sociedade
escravagista no Brasil, “isto é, uma sociedade com senhores e escravizados,
[onde] (inserção minha) a lei existia para respaldar a crueldade dos senhores
no trato com seus escravos” (idem, p. 104). Mas a prática dos castigos físicos
não se restringia às relações entre senhores e escravos, todavia, a escola os
empregava largamente, como parte fundamental da pedagogia tradicional. Ajoelhar
sobre caroços de milho ou levar golpes de “palmatória” eram dois dos
“corretivos” mais comuns empregados nas escolas de outrora, onde o professor
encarnava a autoridade máxima em sala, arbitrário e revestido do poder para
aplicar tais penas, dentro do contexto de uma educação alienada, sem espaços
para um posicionamento mais crítico. Nas Forças Armadas, em especial na
Marinha, pode-se verificar que até o ano de 1910, quando ocorreu a Revolta da
Chibata, os marujos que cometessem transgressões eram punidos com chibatadas e,
mesmo hoje, sob a alegação da necessidade de disciplina e do aprimoramento físico,
trotes humilhantes e exercícios extenuantes, são formas de “educar” aquele que
não cumpriu uma tarefa ou que feriu normas de um regulamento. </div>
<div class="MsoNormal">
<span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Entretanto,
o que evidencio é o fato de que as relações entre senhores e escravos, na
escola, nas forças militares e outras onde há a presença de uma norma, seja de
forma positiva ou tácita, há uma relação pedagógica, onde se exprimem e se
transmitem as relações de poder existentes no contexto social, ainda que, às
vezes, de forma coercitiva. Diante desse fato, torna-se possível compreender
que o policial é formado dentro de parâmetros curriculares diversos daqueles
empregados durante o regime militar, todavia, suas atitudes são forjadas no
cerne de um <i style="mso-bidi-font-style: normal;">habitus</i>, que o prepara
para ser “um aplicador da violência que seja adequado ao jogo de forças típico
da sociedade brasileira” (LUDWIG, 1998, p. 8).</div>
<div class="MsoBlockText" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-indent: 35.4pt;">
Diante dessas considerações, entendo que na produção da
violência cometida pelo soldado da Polícia Militar há a <span style="mso-bidi-font-family: Arial;">reprodução de um modelo social onde a aplicação de castigos físicos – ou
de formas simbólicas de violência – era plenamente aceitável, como forma de
punição, correção ou prevenção a condutas consideradas como desobediência,
desrespeito e ilegais.</span> O que interessa a partir de então, para efeito
desta pesquisa, é a compreensão acerca de como o soldado da PMRN se percebe,
enquanto um sujeito desse processo e que representações sociais, de caráter
mais hegemônico, constrói relativamente à violência que pratica. Destarte, no
terceiro capítulo passo á apresentação da metodologia empregada na pesquisa,
bem como, à apresentação e análise dos dados empíricos coletados.<span style="mso-spacerun: yes;"> </span></div>
<div class="MsoBlockText" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm;">
<br /></div>
<div class="MsoBlockText" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;">2.2 Direitos Humanos no contexto da
Corporação Policial Militar</b></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Ao examinarmos os princípios que
norteiam o PNSP, encontramos que as polícias destinam-se a servir os cidadãos,
devendo proteger direitos e liberdades, bem como, responsabilizarem-se por
inibir e reprimir suas violações. O mesmo documento evidencia que a ação da
polícia deve ser acompanhada de ação social preventiva, onde ambas as ações são
complementares entre si<a href="http://www.blogger.com/blogger.g?blogID=289563737192458836#_ftn4" name="_ftnref4" style="mso-footnote-id: ftn4;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[4]</span></span></span></span></a>. </span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Entretanto, outro princípio assevera
que os policiais são seres humanos, considera-os como trabalhadores e
investe-lhes da condição de cidadãos, logo, portadores de direitos humanos. </span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; text-indent: 35.45pt;">
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">A convivência com a Corporação PM
permite observar que, não obstante as condições de humanos e cidadãos,
atribuídas a seus integrantes, os estatutos reguladores de sua conduta são, em
sua maioria, impróprios e inadequados, à realidade de uma sociedade </span><span lang="PT" style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-font-family: Arial;">brasileira</span><span lang="PT" style="mso-ansi-language: PT; mso-bidi-font-family: Arial;"> </span><span lang="PT" style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-font-family: Arial;">que, como já
vimos, a partir da década
de 1980, iniciou um momento
de transição. Essa transição levou a um processo de (re)elaboração
de algumas representações, conceitos e signos, referentes
à noção de segurança
pública, buscando uma adequação ao novo cenário social brasileiro e suas expectativas.</span><span lang="PT" style="mso-ansi-language: PT; mso-bidi-font-family: Arial;"> </span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; text-indent: 35.45pt;">
<span lang="PT" style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-font-family: Arial;">Hoje</span><span lang="PT" style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-font-family: Arial;">, quando novas
formulações sociais,
econômicas e políticas vão sendo sedimentadas no país,
bem como, diretrizes mais
modernas são estabelecidos para as ações de segurança pública, há
fortes indícios
da permanência de conceitos
atávicos no contexto da instituição PM, compromentendo o desempenho
de seus integrantes.</span><span lang="PT" style="mso-ansi-language: PT; mso-bidi-font-family: Arial;"> </span><span lang="PT" style="font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-font-family: Arial;">Nota-se, por exemplo, que
a hierarquia e a disciplina,
princípios organizacionais que deveriam funcionar, meramente, como
elementos mantenedores
de uma ordem interna,
transformam-se em óbices
à autonomização dos agentes de ponta.</span><span lang="PT" style="mso-ansi-language: PT; mso-bidi-font-family: Arial;"></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span lang="PT" style="mso-ansi-language: PT;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Retomando a proposição de Soares
(2003) quanto à omissão histórica que alcançou as PMs no processo de
democratização nacional, verificou-se uma cobrança generalizada no que diz
respeito à humanização e ao preparo dos policiais, quanto ao tratamento e
atitudes dispensados aos cidadãos durante sua jornada de trabalho. Essa
cobrança gerou (e tem gerado) uma avalancha de acusações na mídia, denúncias e procedimentos
administrativos nas Ouvidorias e Corregedorias de Polícia, uma série destas,
infundadas.</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span lang="PT" style="mso-ansi-language: PT;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Ao que parece um “espírito
revanchista” contra o arbítrio do passado, tem afetado consideráveis parcelas
da sociedade, que, em muitos casos, esquecem que os policiais são, tembém,
seres humanos, portadores de direitos e prerrogativas funcionais. Não que
pretendamos justificar a ação truculenta de policiais violadores dos direitos
humanos, colocando-os na condição de vítimas. Entretanto, é importante
considerar dois aspectos fundamentais na produção desse comportamento. O
primeiro, consiste na violência com que se defrontam nas ruas, cotidianamente.
O estresse provocado pelo envolvimento em situações de risco, o turbilhão de
emoções entremeadas em fatos, onde lhe é exigido auto-controle e<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>imparcialidade, o desgaste físico provocado
por jornadas de trabalho desgastante, constituem fatores que, não raro, são
desconsiderados no momento de julgar sua conduta e aplicar-lhe a punição do
juízo público ou disciplinar. Vale registrar que esses elementos de fadiga
física e psicológica, comprometem não só as relações de sociabilidade relativas
ao seu desempenho profissional, todavia, aquelas que se referem ao convívio
familiar, às amizades, ao próprio reconhecimento de si mesmo como cidadão e
alguém que tem direitos inalienáveis, enquanto ser humano.</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span lang="PT" style="mso-ansi-language: PT;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Daí, não ser estranho que muitos
integrantes das PMs afirmem que direitos humanos servem só para proteger
bandidos. E este alheiamento, esta falta de vivência com o uso e gozo dos
direitos que lhes são peculiares, tem levado à violação dos direitos alheios.
Essa situação atinge de forma mais incisiva, as Praças, considerando que, dentro
de suas respectivas competências e prerrogativas, cada nível hierárquico da
Oficialidade PM, detém o poder disciplinar em suas mãos e, de certa forma,
simboliza o poder dominante nas relações vigentes na sociedade civil. Segundo
Muniz, referindo-se à situação existente na Polícia Militar do Estado do Rio de
Janeiro (PMERJ):</span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-left: 4.0cm;">
<span lang="PT" style="font-size: 10.0pt; mso-ansi-language: PT;">Os suboficiais e praças descrevem
sua realidade profissional, quase em uníssono, como um “mundo de obrigações”
refratário às conquistas cidadãs. A atmosfera constituída por este mundo
disciplinar é carregada por um apetite suspeitoso e punitivo que se estende
para além do universo profissional, invadindo as outras esferas de
sociabilidade da vida dos policiais, inclusive a dos inativos. Atraso nas
prestações do crediário, dívidas pendentes, indução à embriaguez, freqüência em
eventos sociais, casas noturnas ou bares consideradosimpróprios por algum
superior hierárquico fazem parte do repertório de situações que podem ser
“enquadradas” como faltas que atentam contra o “decoro da classe” e o “pundonor
policial militar”. Do mesmo modo, eventuais reclamações de problemas conjugais
ou desentendimentos na vizinhança vividos por um policial militar podem ser
interpretados como episódios incompatíveis com a “honra pessoal” dos
integrantes da “família policial militar” (MUNIZ, 2007, p. 66)</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span lang="PT" style="line-height: 150%; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-font-size: 12.0pt;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Nota-se
uma ingerência que ultrapassa os muros do quartel e os limites do serviço, para
adentrar esferas da vida pessoal dos policiais. E esse mau uso dos expedientes
disciplinares, alia-se à formação castrense a que são submetidos os milicianos.</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span lang="PT" style="line-height: 150%; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-font-size: 12.0pt;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Ainda
que tenham ocorrido substanciais mudanças nas diretrizes e nas bases
curriculares para a formação dos policiais, é notório que o viés militarizado
da Corporação mantém forte influência sobre seus Centros de Formação. E, neste
sentido, elementos como energia e seriedade, muitas vezes, tornam-se sinônimos
de intolerância, rispidez e truculência, em nome de um pseudo “enrijecimento de
caráter”. A cobrança exacerbada nos movimentos e atitudes militares, bem como,
as punições físicas ou o corte de direitos, são impostos aos alunos com
naturalidade, acreditando-se que essas atitudes irão gerar um espírito
disciplinado e obediente, pronto a responder – como é dito em muitos centros de
formação – “sim, senhor; não, senhor e quero morrer”. Aliás, esta é apenas uma
das múltiplas expressões infelizes que se acham ecoando nas escolas policiais. </span></div>
<div class="MsoNormal">
<span lang="PT" style="line-height: 150%; mso-ansi-language: PT; mso-bidi-font-size: 12.0pt;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Então,
como exigir desse homem uma postura diferente, cidadã e voltada para os
direitos humanos, se seus próprios direitos são usurpados durante o período de
formação, se sua intimidade é violada depois de terminado o curso, se as
punições e os privilégios são distribuídos de forma desigual?</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span lang="PT" style="mso-ansi-language: PT;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Como condenar o policial que busca
refúgio sob a proteção de uma certa autoridade em segmento outro do poder
público, desviado de sua função original, se essa foi a fórmula que se
construiu – inclusive, pelos Oficiais – para alcançar melhores rendimentos e
qualidade de vida?</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span lang="PT" style="mso-ansi-language: PT;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Não estamos apregoando o fim da
disciplina ou do respeito à hieraquia. Contudo, entendemos que o policial
militar como agente aplicador da lei, e que deve funcionar como elemento de
proteção dos direitos humanos, só conseguirá exercer plenamente suas funções
como tal, se, a partir de sua formação, contar com a devida proteção aos seus
direitos fundamentais. </span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span lang="PT" style="mso-ansi-language: PT;">CONCLUSÃO</span></b></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span lang="PT" style="mso-ansi-language: PT;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span></span></b><span lang="PT" style="mso-ansi-language: PT;">O legado militar e a herança autoritária
que coube historicamente à Polícia Militar, tem prejudicado um relacionamento
mais próximo com os demais segmentos da sociedade. Além disso, a idéia de uma
Corporação policial que está a serviço de uma elite, que é um mero instrumento
de emprego da força característica do Estado, precisa ser mudada. Para muitas
categorias, o PM é o elemento repressor, o protagonista do horror que aflige as
classes mais populares.</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span lang="PT" style="mso-ansi-language: PT;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Entretanto, a atividade do
policial-militar que está na linha de frente das operações policiais, reflete
de forma nítida toda a carga de preconceitos que se esconde nas políticas
públicas de segurança.</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span lang="PT" style="mso-ansi-language: PT;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>É evidente que muitos policiais
cometem abusos, arbitrariedades, ilicitudes e violações de direitos, todavia,
cabe-nos perguntar: esta não seria apenas a “ponta do iceberg”? Será que o
homem que pratica essas atitudes, o faz simplesmente pelo desejo de violar os
direitos alheios ou não haveria um processo maior que o envolve com múltiplas
variáveis, levando-o a transgredir?</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span lang="PT" style="mso-ansi-language: PT;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>A relação direitos humanos-polícia é
muito complexa para ser solucionada unicamente com algumas aulas durante a
formação ou um curso esporádico nem sempre frequentado por quem precisa. É um
problema de vivência, de princípios e de mentalidade, que somente uma profunda
transformação no modelo e estrutura de nossas polícias poderia produzir
resultados efetivos.</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span lang="PT" style="mso-ansi-language: PT;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>É preciso entender que essa mudança
ultrapassa os limites da Corporação policial e alcança outras dimensões onde se
desenvolvem suas atividades. Isto representa dizer que, não basta exigir que o
policial respeite o cidadão, é essencial que o policial seja também respeitado;
não é suficiente dizer ao policial que ele não deve impor sofrimento, torturar,
matar ou ferir àqueles que estão à margem da lei ou às populações menos
favorecidas, é necessário que se observe e que se puna, aqueles que, sem arma
na mão, impõem o sofrimento da fome, torturam pela desigualdade, matam pela
falta de assistência e ferem pelo abandono essas mesmas populações. </span></div>
<div class="MsoNormal">
<span lang="PT" style="mso-ansi-language: PT;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Não defendemos que os policiais
violadores sejam tratados como vítimas e “coitadinhos”, passem impunes por seus
atos cruéis e abusivos. Todavia, ressaltamos, que se lute por novas estruturas,
onde os ideários dos direitos humanos encontrem campo fértil para germinar e
crescer.</span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; text-indent: 35.45pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;">REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS</b></div>
<div class="MsoEndnoteText" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoEndnoteText" style="margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-size: 12.0pt;">ALVES,
Maria Helena Moreira. <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">Estado e oposição
no Brasil (1964-1984)</b>. Bauru, SP: EDUSC, 2005. (Coleção História).</span></div>
<div class="MsoEndnoteText" style="margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-size: 12.0pt;">BORGES
FILHO, Nilson. <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">Os militares no poder</b>.
São Paulo: Editora
Acadêmica, 1994.</span></div>
<div class="MsoEndnoteText" style="margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-size: 12.0pt;">BRASIL.
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;">Ato Institucional Nº 1, de 9 de abril de
1964</b>. Disponível em: htttp://www.acervoditadura.rs.gov.br/legislação_2.htm.
Acesso em: 12 dez. 2006.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt;">
<span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt;">______.
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;">Ato Institucional Nº 5, de 13 de
dezembro de 1968</b>. Disponível em:
htttp://www.acervoditadura.rs.gov.br/legislação_6.htm. Acesso em: 12 dez. 2006.</span></div>
<div class="MsoEndnoteText" style="margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt;">
<span style="font-size: 12.0pt;">______. <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">Constituição da República <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>dos <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Estados
<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Unidos <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>do <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Brasil
<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>de <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>16<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>de
julho de 1934</b>. Disponível em: </span><a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao34.htm"><span style="color: windowtext; font-size: 12.0pt; text-decoration: none; text-underline: none;">https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao34.htm</span></a><span style="font-size: 12.0pt;">. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt;">
<span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt;">Acesso
em: 12 dez. 2006.</span></div>
<div class="MsoEndnoteText" style="margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt;">
<span style="font-size: 12.0pt;">______. <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">Constituição da República Federativa do
Brasil, de </b></span><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial;">24 de janeiro de 1967</span></b><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial;">. </span><span style="font-size: 12.0pt;">Disponível em: </span><a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao67.htm"><span style="color: windowtext; font-size: 12.0pt; text-decoration: none; text-underline: none;">https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao67.htm</span></a><span style="font-size: 12.0pt;">.</span></div>
<div class="MsoEndnoteText" style="margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-align: justify;">
<span style="font-size: 12.0pt;">Acesso
em: 12 dez. 2006.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt;">
______. <b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt;">Constituição Federal,
promulgada em 5 de outubro de 1988: acompanhada de disposições anteriores,
emendas constitucionais de revisão, índice sistemático e alfabético-remissivo</span></b><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt;">. Organização e notas por Juarez de Oliveira.
São Paulo: Editora Oliveira Mendes, 1998.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt;">
<span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt;">CERQUEIRA,
Carlos Magno Nazareth. <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">Questões preliminares
para a discussão de uma proposta de diretrizes constitucionais sobre a
segurança pública</b>. Rio de Janeiro: mimeo, 1997.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt;">
DALLARI, Dalmo. O que são direitos humanos.
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1 CD-ROM </div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt;">
<span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt;">FOUCAULT,
Michel. <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">Vigiar e punir</b>. Tradução de
Raquel Ramalhete. 19. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 1999.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt;">
<span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt;">HUGGINS,
Martha K. <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">Polícia e política: relações
Estados Unidos / América Latina</b>. Tradução de Lólio Lourenço de Oliveira.
São Paulo: Cortez, 1998.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt;">
<span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt;">HUGGINS,
Martha K., HARITOS-FATOUROS, Mika e ZIMBARDO, Phillip G. <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">Operários da violência: policiais torturadores e assassinos reconstroem
as atrocidades brasileiras</b>. Tradução de Lólio Lourenço de Oliveira.
Brasília: Editora da Universidade de Brasília, 2006.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt;">
<span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt;">LUDWIG,
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<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt;">
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<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt;">
MUNIZ, Jacqueline. Direitos humanos na
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<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt;">
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<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt;">
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<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt;">
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<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt;">
SOARES, Luiz Eduardo. Novas políticas de
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<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt;">
<span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt;">SOARES,
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<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt;">
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<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt;">
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FILHO, Alípio de. <b>Medos</b><b>,
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<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt;">
<span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt;">SULOCKI,
Victoria-Amália de Barros Carvalho G. de.<b style="mso-bidi-font-weight: normal;">Segurança
pública e democracia: aspectos constitucionais das políticas públicas de
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<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt;">
<br /></div>
<div style="mso-element: footnote-list;">
<br clear="all" />
<hr align="left" size="1" width="33%" />
<div id="ftn1" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="line-height: normal;">
<a href="http://www.blogger.com/blogger.g?blogID=289563737192458836#_ftnref1" name="_ftn1" style="mso-footnote-id: ftn1;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US;">[1]</span></span></span></span></a><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Segundo o Art. 6º da CF/88,<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>“são direitos sociais a educação, a saúde, o
trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade
e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”</div>
</div>
<div id="ftn2" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoBodyText">
<a href="http://www.blogger.com/blogger.g?blogID=289563737192458836#_ftnref2" name="_ftn2" style="mso-footnote-id: ftn2;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">[2]</span></span></span></span></a>
Percebe-se que a tríade liberdade, igualdade e fraternidade, expressa como
fundamento filosófico que permeou as principais declarações de direitos da
Idade Moderna (Declaração de Direitos da Virgínia de1796 e as Declarações de
Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 e 1793), mantendo-se, ao longo do tempo,
no âmago dos principais documentos de direitos humanos e culminando com
Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 10 de dezembro de 1948, tem sua
influência em nossa Carta Magna, não só no que se refere aos artigos 5º e 6º,
todavia em outras de suas partes, como o art. 144.</div>
</div>
<div id="ftn3" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoNoSpacing">
<a href="http://www.blogger.com/blogger.g?blogID=289563737192458836#_ftnref3" name="_ftn3" style="mso-footnote-id: ftn3;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-size: 10.0pt;"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US;">[3]</span></span></span></span></span></a><span style="font-size: 10.0pt;"> Para melhor esclarecimento, ver os estudos de
Bourdieu sobre o poder simbólico e capital social nas seguintes obras: </span></div>
<div class="MsoNoSpacing">
<span style="font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-weight: bold;">BOURDIEU,
Pierre. Esboço de um
teoria da prática.
Tradução das partes:
“Le trois modes de connaissance” e “Structures, habitus et pratiques”. In:
ORTIZ, </span><span style="font-size: 10.0pt;">Renato (org.) & FERNANDES,
Florestan (Coord.). <b>Pierre Bourdieu, </b>São Paulo: Ática, 1994. p. 46-81.</span></div>
<div class="MsoNoSpacing">
<span style="font-size: 10.0pt;">______. <b>Razões</b><b> práticas:
sobre a teoria
da ação</b><span style="mso-bidi-font-weight: bold;">,</span> Campinas, SP:
Papirus, 1997.</span></div>
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="border-collapse: collapse; mso-padding-alt: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-table-layout-alt: fixed; mso-yfti-tbllook: 480; width: 621px;">
<tbody>
<tr style="mso-yfti-firstrow: yes; mso-yfti-irow: 0; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td style="padding: 0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; width: 466.1pt;" valign="top" width="621">
<div class="MsoEndnoteText" style="text-align: justify;">
______. <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">Meditações</b><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"> pascalianas</b>. Tradução
Sergio Miceli. Rio de Janeiro:
Bertrand Brasil, 2001a.</div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
<div class="MsoFootnoteText">
<br /></div>
</div>
<div id="ftn4" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="line-height: normal;">
<a href="http://www.blogger.com/blogger.g?blogID=289563737192458836#_ftnref4" name="_ftn4" style="mso-footnote-id: ftn4;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US;">[4]</span></span></span></span></a>
Isto confirma a importância de se ter uma visão sistêmica da segurança pública.
</div>
</div>
</div>
Marcos Mendeshttp://www.blogger.com/profile/15805550331667700055noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-289563737192458836.post-5008520636358207412009-10-19T10:04:00.005-03:002009-10-19T10:31:12.379-03:00A VIOLÊNCIA: reflexões teóricas e o processo de mudança nas instituições policiais<a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjUaQUNs-nRDJnsqbSW3iRLti6kUjr0HvYmK_RfvROsZpJSvNpQiiHZfsQ-dmubtnrwg5ZMqkXcLCRtnwpEHHsE4NC9LkrLFHFUpHERsceQq1T4xQWK3Su4-ECbwQYdYnLEm9CR909wTWrs/s1600-h/Seguran%C3%A7a+e+Conflito.JPG"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 400px; height: 271px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjUaQUNs-nRDJnsqbSW3iRLti6kUjr0HvYmK_RfvROsZpJSvNpQiiHZfsQ-dmubtnrwg5ZMqkXcLCRtnwpEHHsE4NC9LkrLFHFUpHERsceQq1T4xQWK3Su4-ECbwQYdYnLEm9CR909wTWrs/s400/Seguran%C3%A7a+e+Conflito.JPG" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5394300536784003890" border="0" /></a><br /><div style="text-align: justify;">Resumo: A intensificação das práticas violentas nos principais centros urbanos brasileiros, têm sido um das mais notórias temáticas de múltiplas pesquisas e publicações, alvo permanente dos veículos de comunicação. Passando por uma breve reflexão teórica, verifica-se que a eclosão do fenômeno com uma nova roupagem, a partir dos últimos 30 anos do século passado, transcendeu o caráter meramente instrumental que lhe foi atribuído pelas correntes estruturalistas, em especial, pelo marxismo, fazendo ruir, por conseguinte, a “teoria da marginalidade” elaborada por cientista sociais latino-americanos. Assim, a violência esvaziou-se de um conteúdo ideológico, que canalizava interesses e estabelecia referenciais e identidades, os quais emprestavam um sentido à vida e legitimavam as ações. As profundas mudanças estruturais que atingiram a sociedade contemporânea, têm conduzido a novas paisagens culturais relativas a classe, sexualidade, etnia, gênero, raça e nacionalidade, as quais formavam um lastro referencial na localização dos indivíduos. Essas transformações geram um “vazio de referentes”, o que contribui, incisivamente, para alterações na identidade e nas relações de sociabilidade entre pessoas, grupos e categorias. No intervalo entre a mudança dos antigos referenciais e o estabelecimento de novas composições sociais, a violência manifesta-se como “instrumento e linguagem de negociação” entre grupos, visando um rearranjamento da ordem. Nesta ótica, é essencial que os órgãos policiais promovam mudanças, não só no âmbito de suas estruturas, contudo de ordem cultural, que possibilitem aos seus integrantes uma aproximação às comunidades que se dispuseram servir e, conseqüentemente, através da compreensão da rede de relações e dos processos interativos inter-grupais, bem como, dos demais elementos culturais próprios de cada localidade. Logo, a filosofia e o implementação das atividades de uma “polícia comunitarizada” concorre para o estabelecimento de um organismo policial que funcione, não mais como mero elemento de coerção, todavia como “facilitador” na administração e solução dos conflitos sociais. O processo de comunitarização da polícia portanto, ainda que não seja o único viés para o estabelecimento de um clima de paz e tranqüilidade pública, é condição que se apresenta como básica para que a sociedade brasileira, em especial, os segmentos menos favorecidos, atravessem as turbulências das transformações mundiais com maior segurança.<br /><br /><br /><strong>Introdução</strong><br /><strong></strong><br />Pertencente ao cotidiano das metrópoles mundiais e recorrente aos períodos mais remotos da existência humana, a violência encontra-se presente nas relações que regem a vida das sociedades. O fenômeno ganha proeminência tal na atualidade que, principalmente nas grandes concentrações urbanas, “pensar e agir em função dela deixou de ser um ato circunstancial, para se transformar numa forma do modo de ver e viver o mundo do homem” (Odália, 1986, p. 9). Segundo Cardella, “a violência manifesta-se na vida em sociedade. É portanto uma variável social” (Cardella, 2000, p. 76). O fenômeno já não se manifesta como uma condição básica da sobrevivência humana diante de um mundo natural hostil, entretanto, através deste homem, sujeito da história, a violência ganhou novos contornos, evoluiu, aprimorou-se em seus artefatos tecnológicos e passa a determinar a forma pela qual algumas sociedades, ou parte delas, organizam sua vida.<br /> Na visão de Gilberto Velho:<br /><br />“A vida social em todas as formas que conhecemos na espécie humana, não está imune ao que se denomina, no senso comum, de violência [sic], isto é, o uso agressivo da força física de indivíduos ou grupos contra os outros. Violência [sic] não se limita ao uso da força física, mas a possibilidade ou ameaça de usá-la constitui dimensão fundamental de sua natureza. Vê-se que, de início, associa-se a uma idéia de poder [sic], quando se enfatiza a possibilidade de imposição de vontade, desejo ou projeto de um ator sobre outro. ” (Velho: 2000; 11)<br /><br />De acordo com Zaluar (1999), existe uma dificuldade em definir-se o que é violência e a qual tipo de violência está se referindo, a partir de sua etimologia<a title="" style="" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=8661850644331089174#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>, caracterizando-se pelo emprego excessivo de força, ultrapassando certos limites acordados nas regras que ordenam as relações, promovendo perturbações à convivência social. Assim, entende-se que a percepção de um ato como violento varia, histórica e culturalmente, em função da percepção do limite de força que demanda, da perturbação gerada e/ou do sofrimento que promove. Essas variações mostram-se um tanto evidentes, quando observada a eclosão de fenômenos violentos em todo o mundo, no terço final do século passado, e as novas mudanças conceituais que provocaram quanto ao entendimento relativo à manifestação da violência nas sociedades.<br /><br /><strong>Violência: uma reflexão teórica</strong><br /><strong></strong><br />Na ótica de Michaud (1989), a violência varia de sociedade para sociedade onde cada grupo tem seu entendimento próprio acerca do fenômeno, como decorrência dos processos culturais aos quais foram submetidos e o momento histórico vivenciado. Como exemplo, pode-se verificar que nos anos 50 e 60 do século passado, diversos intelectuais manifestaram-se favoráveis ao exercício da violência pelas camadas populares, contra regimes ditatoriais que visavam unicamente assegurar os interesses e privilégios de grupos dominantes, ou ainda, contra a opressão colonialista de outro Estado.<br />Marx e Engels, no Manifesto do Partido Comunista, fazem referência à “guerra civil” existente no meio social, “até a hora em que essa guerra explode numa revolução aberta e a derrubada violenta da burguesia estabelece a dominação do proletariado” (Marx e Engels, 1978, p. 104). Todavia, a visão marxista prende-se mais ao aspecto concreto da violência, não demonstrando uma maior preocupação com manifestações mais “abstratas” do fenômeno como, por exemplo, a “violência simbólica”. Pode-se citar, ainda, as reflexões de Sorel (1993) acerca da violência como elemento de papel criativo essencial na história, permitindo a negação revolucionária da ordem existente. Sorel defendia essa violência como um elemento de purificação e libertação do proletariado.<br />O caráter instrumental atribuído à violência pelas teorias mais estruturalistas (Diógenes, 1998), em especial, pelo marxismo, pode ser visualizado no pensamento de Max Weber. Para Weber (1974), o “poder” consiste na possibilidade de impor a própria vontade ao comportamento do outro e, esse poder, só poderá ser exercido por intermédio da coerção. Quando o Estado impõe aos indivíduos uma norma, faz uso de seu poder sobre os grupos e categorias, e para a consecução desse propósito, faz uso da violência, que no entendimento de Weber, nesse caso, é legítima. De acordo com o pensamento de Stoppino:<br /><br />“O recurso à Violência é um traço característico do poder político ou do poder do Governo. Uma das definições mais abrangentes e mais difundidas do poder político, que tem sua origem na filosofia política clássica e, especialmente, no pensamento de Hobbes, e foi melhor enunciada em seu sentido sociológico por Max Weber, baseia-se no monopólio da Violência legítima. Esta importância da Violência deriva, de um lado, da eficácia geral das sanções físicas e, de outro, da finalidade mínima e imprescindível de todo Governo (...) a função de aterrorizar da Violência é indispensável, pelo menos, para obter a finalidade mínima de um Governo, isto é, a manutenção das condições externas que salvaguardem a coexistência pacífica. “ (Stoppino apud Bobbio et al, 1997, p. 1293)<br /><br />Nos anos 60, grupos de cientistas sociais latino-americanos desenvolveram uma teoria da marginalidade, que passou a fundamentar idéias classificadas como “apressadas e preconceituosas” (Zaluar, 1994, p. 136), como uma suposta aliança entre bandidos e trabalhadores, nas favelas do Rio de Janeiro, que passaram a ser consideradas territórios sob um novo poder, ou seja, o “governo da marginalidade”. Como observa Zaluar:<br />“Do ponto de vista da direita, esta aliança é tomada como prova de que ‘o meio social sem moral’ da favela ou da pobreza torna os pobres indignos de confiança, perigosos e potencialmente criminosos, necessitando sempre de políticas dissuasórias (grifo nosso) para reprimir suas inclinações para o crime (...) Pela visão da esquerda, os despossuídos unidos montam uma força de combatentes armados que resistem ao ‘sistema’, à ‘ordem’ ao ‘Estado capitalista’ (grifo nosso). Bandidos viram revolucionários apenas porque fogem da polícia mas se aliam a ela no crime organizado e usam armas.” (Zaluar, 1994, 137)<br /><br />A partir da década de 70, uma série de acontecimentos violentos, ocorridos em todo o mundo – mormente, na Europa e nos Estados Unidos – passou a preocupar os intelectuais. A violência deixa de ser percebida como instrumento de libertação dos oprimidos e de assumir um papel purificador e criativo, para revestir-se de um “caráter molecular, (...) contestador, inusitado das gangues, grupos de amotinados ou ‘grupelhos’ de diversos tipos que atuavam nos centros urbanos” (Costa, 1999, p.5), desvinculado de conexões com as lutas de interesses mais amplos, provocando a agressão gratuita e a indiferença ao sofrimento dos semelhantes. Com a chegada dos anos 80, os fenômenos violentos ganharam grande visibilidade, com o crescimento do número de homicídios, atos de vandalismo, crimes e agressões, e uma peculiaridade que fugia às expectativas: uma parcela considerável desses atos, eram praticados por pessoas que não se enquadravam dentro dos grupos considerados pobres e excluídos, antes pertenciam a categorias que, aparentemente, não teriam quaisquer motivos para tais práticas.<br />A violência manifesta no fim do século passado e início do presente, esvaziou-se de um conteúdo ideológico, que de certa forma, servia como unificador e canalizador de interesses, estabelecia referenciais e identidades, que davam sentido à vida e legitimidade às ações. Baudrillard (1990), faz referência ao comportamento de jovens envolvidos com práticas violentas e ao caráter “lúdico” que atribuem a elas, fundados na busca pela fama num mundo competitivo e na excitação pelo risco, que potencializa os níveis de adrenalina no corpo. Alguns fatos veiculados pela imprensa podem exemplificar essa análise: os jovens que atearam fogo no índio Galdino na cidade de Brasília, os arrastões promovidos por “pivetes” nas praias do Rio de Janeiro, alguns casos de rebeliões em reformatórios para adolescentes, os atos de vandalismo promovidos por jovens integrantes de torcidas organizadas, entre outros.<br />Na sociedade brasileira encontram-se grupos como as “galeras”, as “gangues”, as “torcidas organizadas”, os “carecas de subúrbio”, os “pichadores” e as “turmas” em geral, compostos por jovens e exibindo a violência como uma variável, uma marca visível em suas manifestações e participação social. Não desprezando os aspectos econômicos e políticos da violência, intrínsecos à realidade do país, vale observar a análise de Diógenes ao referir-se à juventude e sua participação nesses grupos, quando argumenta que:<br /><br />“A juventude é o segmento que mais catalisa as tensões sociais como também as exterioriza, a juventude é a vitrine dos conflitos sociais (...) O processo de formação de ‘grupos urbanos’, constituindo uma pluralidade de turmas denominadas ‘galeras’, parece expressar uma maneira de os jovens se contraporem ao vazio de referentes (grifo nosso) que recortam o cotidiano das grandes cidades. Eles formam verdadeiros territórios, onde a circulação é apenas permitida entre os ‘enturmados’.” (Diógenes, 1998, p. 165,167)<br /><br /><br />Destaca-se a expressão “vazio de referentes” na citação de Diógenes, como uma das chaves para que se possa entender a violência praticada por estes e outros grupos, bem como, recorrentes às mutações societais da atualidade. Hall (2001) afirma que, para alguns teóricos, as identidades modernas estão entrando em colapso como decorrência de uma mudança estrutural que vem transformando as sociedades, desde o final do século passado. Como consequência, há uma fragmentação nas paisagens culturais de classe, sexualidade, etnia, gênero, raça e nacionalidade, “que, no passado, nos tinham fornecido sólidas localizações como indivíduos sociais. Estas transformações estão também mudando nossas identidades pessoais, abalando a idéia que temos de nós próprios como sujeitos integrados” (Hall, 2001, p.9). Esse processo histórico-social contemporâneo de formação da sociedade global é inegável, definindo-se pela integração e pela homogeneização de tensões, desigualdades, diferenciações e exclusões, ocorrendo de forma contraditória, heterogênea e desigual<a title="" style="" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=8661850644331089174#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a> (Santos, 1999).<br />Há uma transformação das relações de sociabilidade, onde de forma simultânea, ocorrem processos de “integração comunitária e de fragmentação social, de massificação e de individualização, de ocidentalização e de desterritorialização” (Santos, op cit, p. 18). Passou-se a viver um social heterogêneo, onde nem grupos, nem indivíduos dão demonstrações de reconhecer valores coletivos, o que tem por conseqüência, o surgimento de multiformes organizações societárias e lógicas de conduta<a title="" style="" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=8661850644331089174#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>. Todavia, a violência não fica restrita às implicações dos processos estruturais, mas é fomentada por especificidades e fragmentações locais, moleculares. De acordo com Hobsbawm, “essas transformações na base da vida social geram uma corrosão e uma transformação das referências e dos estilos de vida das pessoas” (Hobsbawm apud Costa, 1999, p. 9). Torna-se, portanto, interessante observar, ainda que de forma abreviada, algumas questões quanto ao fenômeno da violência no Brasil contemporâneo.<br /><br />A Violência no Brasil Contemporâneo<br /><br />No cenário brasileiro contemporâneo, o tema da violência tem ocupado um lugar de crescente destaque, apresentando-se, cotidianamente, como foco da mídia, objeto de estudos e debates acadêmicos, bem como, evidenciando-se no discurso dos atores políticos e como uma preocupação generalizada na sociedade.<br />As paisagens urbanas tupiniquins, a partir do final do século XX, tornaram-se espaços privilegiados para a visibilidade de uma violência que se caracteriza por apresentar distintas manifestações. As teorias explicativas diversificam-se, todavia mostram-se insuficientes para aclarar toda a complexidade de variáveis que provocam e contribuem para o desenvolvimento do fenômeno, que tem um índice de ocorrências cada vez maior.<br />As manifestações de violência no Brasil vêm, ao longo do tempo, passando por um processo histórico de mudanças. E nesta ótica, é interessante verificar alguns aspectos elementares dessa transformação como, por exemplo, o conjunto de fatos e questões que marcaram os últimos cinqüenta anos da história política brasileira, bem como seus respectivos significados e conseqüências para a vida do povo e das instituições nacionais, podendo-se tomar, por exemplo, a volta à democracia e a questão da cidadania.<br />Percebe-se quanto à questão da violência em suas raízes sociais no Brasil contemporâneo, que, à medida que o país retornou à democracia, os índices de violência cresceram de forma intensa. De acordo com Peralva (2000), no período em que a abertura política tinha início, ou seja, nos anos 80, houve um crescimento das taxas de homicídio, que alcançaram índices até então impensados, para não falar no aumento da ocorrência de outras formas de violência. Segundo os dados levantados pela autora, entre 1979 e 1980, o número de crimes de sangue, em todo o território nacional, cresceu em 25%, e entre 1980 e 1997, a taxa de homicídios por cada 100 mil habitantes cresceu, aproximadamente, 120,3%. E este fenômeno deve-se, conforme a análise de Peralva (2000), a quatro fatores básicos: a continuidade autoritária, a desorganização das instituições responsáveis pela ordem pública, a pobreza e o impacto das mudanças sociais.<br />A continuidade autoritária, apesar da abertura política, refletiu-se, essencialmente, nas instituições públicas, mormente, naquelas responsáveis pela ordem pública. Um traço marcante deste fato, foi a quase que total manutenção do modelo policial vigente no período de exceção. Apesar das reformas político-administrativas de cunho democrático nos Estados-membros, inclusive com a eleição direta para governadores, em 1982, o governo federal mantinha as Polícias Militares sob a tutela do Exército, com base no Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, e em 1977, através da emenda constitucional nº 7, estabeleceu que os julgamentos de crimes cometidos por policiais militares só poderíam ocorrer por intermédio de tribunais militares.<br />Embora a Constituição de 1988 tenha restabelecido a tutela dos governadores sobre as Polícias Militares de seus respectivos Estados – a exemplo do que ocorria com as Polícias Civis – o texto constitucional ainda assim, manteve o “espírito” autoritário, quando coloca as milícias estaduais como “forças auxiliares e reserva do Exército”<a title="" style="" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=8661850644331089174#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>. Assim, a PM manteve-se como uma força militarizada e mesmo, posteriormente, tendo sofrido alguns avanços estruturais e no tocante ao diálogo de seus comandantes, continuou “operando dentro de parâmetros e com a mentalidade histórica dos períodos do escravismo, do Estado Novo e, principalmente, do arbítrio dos anos pós-64.” (Mendes: 1999; 19).<br />Ao fim do regime autoritário, questões como delinquência e criminalidade, passaram a integrar, destacadamente, a agenda do debate público e, como afirma Peralva:<br />“Muita gente pensava que, para reduzir o número de crimes era necessário intensificar a repressão, inclusive talvez empregando diretamente as Forças Armadas em funções de polícia. Mas admitia-se também que uma violência com fim de autodefesa fosse diretamente exercida pela sociedade civil. O Estado aceitou, assim, transferir para essa mesma sociedade civil parte de uma violência sobre a qual até ali, mal ou bem, ele havia geralmente exercido um monopólio.” (Peralva: 2000; 76-77)<br /><br /><br />Neste panorama sócio-político – onde havia uma tendência ao emprego de métodos violentos pela polícia, à defesa da pena de morte e à implantação do justiciamento ilegal de criminosos – desenvolvia-se a noção de “autoritarismo socialmente implantado”, o que de certa forma, refletia uma insegurança com relação aos destinos do país e acerca de uma violência urbana crescente. E neste ponto, é importante analisar o segundo fator apontado por Peralva como elemento de composição do quadro da violência urbana, a desorganização das instituições responsáveis pela ordem pública.<br />O período de transição entre o regime autoritário e o regime democrático em nosso país, mostrou-se (e mostra-se) complexo para as instituições policiais. Se por um lado os militares criaram diversos óbices legais visando impedir uma reforma do aparelho policial, por outro a polícia autonomizava-se em relação às autoridades que mantinham-lhe sob tutela. Logo, nem os militares conseguiam controlá-la totalmente e muito menos, os governantes estaduais. Isto privilegiou uma polícia vestida de autoritarismo, porém sem um maior controle político por parte da sociedade como um todo. Em conseqüência, surgem novas formas de violência policial, com uma gama de violações aos direitos do homem e, o que é pior, uma criminalidade policial diversificada que explora a cobertura institucional para suas práticas ilícitas.<br />O processo de redemocratização, durante o qual o conceito de cidadania principiou a ganhar corpo na sociedade brasileira, promoveu a revalorização dos direitos individuais, ao mesmo tempo que a sociedade exigia que os órgãos de segurança exercessem um efetivo controle sobre a criminalidade. Todavia, as instituições policiais, principalmente as militares, foram flagradas no mais elevado despreparo para lidar com estas questões, considerando o tempo que passaram muito mais como forças de defesa territorial e de repressão, longe portanto de suas real missão. Além disso, com a crise econômica que afligia o país, na virada dos anos 80, os governos estaduais passaram a canalizar, mais intensamente, os recursos orçamentários para outras áreas de investimento, em detrimento das políticas de segurança, o que agravou o desaparelhamento das polícias.<br />Daí, pela crença generalizada que o aumento da repressão, inclusive com emprego das Forças Armadas e implementação da pena de morte, bem como, pelo autoritarismo impregnado na cultura institucional da PM, o recurso da violência, dos atos truculentos, foi e e continua sendo uma resposta, que visa “disciplinar” e “punir” os transgressores de uma lógica, nem sempre tão lógica, e de uma ordem, nem sempre legal. Neste estado de coisas, a qualquer momento, pode-se passar de cidadão a condição de suspeito em potencial.<br />Como terceiro fator fomentador da violência urbana no Brasil, cita-se a pobreza, ainda que muitos estudiosos recusem-se a estabelecer qualquer relação entre pobreza e violência. Os dados empíricos coletados em diversas pesquisas, efetuadas por institutos públicos e privados confiáveis, demonstram claramente que, se for traçado um mapa da violência nas regiões metropolitanas das principais capitais brasileiras, perceber-se-á que as áreas mais atingidas por práticas violentas e, mais especificamente, por mortes violentas, são aquelas habitadas pelas camadas menos privilegiadas da sociedade. O mesmo fato pode ser comprovado se observado a condição social da maioria da população carcerária nos Estados e os mapas de intervenção policial. Segundo Pinheiro:<br /><br />“Ainda que a violência ilegal esteja disseminada pelas áreas rurais e pelo interior do Brasil, as manifestações mais visíveis dessa ‘violência endêmica’ ocorrem nas áreas urbanas. Na maior parte das regiões metropolitanas há uma coincidência entre os lugares onde os pobres vivem e a violência: ali a morte é principalmente provocada por causas violentas.” (Pinheiro, 1996, p. 23)<br /><br /><br />É indiscutível a existência de um vínculo entre pobreza e violência. Este é um terreno fértil para servir como nascedouro de práticas violentas, ainda que não seja o único explicativo para todas as variáveis desse fenômeno. Contudo, a ocorrência de atos violentos, em geral, apresenta seus maiores índices naquelas localidades onde são mais evidentes os estados de carência sócio-econômica. Segundo Pinheiro:<br /><br />“Há clara correlação entre as condições de vida, violência e as taxas de mortalidade, onde condluem violações de direitos civis e políticos e violações de direitos sociais e econômicos (...) qualquer tentativa de identificar uma relação causal entre fatores sociais e econômicos e violência seria profundamente enganadora. Mas o crime, ainda que seja uma questão de responsabilidade moral e individual, é irrecusavelmente uma questão social e econômica. O ambiente, compreendido como o meio familiar, o meio cultural e a condição social, contribui para que os grupos mais espoliados , desempregados, aqueles fora do sistema de educação e os marginalizados estejam mais envolvidos em conflitos violentos e crimes do que os entitled [sic] e os remediados(...).” (Pinheiro, 1996, p. 23)<br /><br /><br />Por fim, o quarto fator a ser analisado como provocador de violência trata do impacto da mudança social, ocorrida no Brasil a partir dos anos 80 e que tomou novo impulso a partir da intensificação do processo de globalização no fim do século passado. Os avanços no sentido da redemocratização brasileira, principalmente com a promulgação da Carta de 1988, deu visibilidade a determinados grupos, outrora sem maior expressividade quanto á sua participação social, como assevera Velho ao colocar que “categorias oprimidas e diversas minorias passaram a ter mais reconhecimento e presença na sociedade” (Velho, 2000, p. 18). Gohn corrobora para esta idéia ao afirmar a importância dos anos 80 “para para a compreensão da construção da cidadania dos pobres no Brasil, em novos parâmetros” (Gohn, 1995, p. 124). Isto significa dizer que, mesmo tendo seus direitos constitucionais negados ou ignorados na prática, os pobres pelo menos saíram do “ostracismo social” e passaram a ser nominados como “cidadãos”.<br />Na verdade, a difusão da idéia que havia uma certa dinâmica igualitária e que, a partir de então, todos eram cidadãos, gerou uma falsa expectativa. E é exatamente neste espaço de insatisfação, em meio a um estado de tensão social, que explode uma violência sem precedentes, diversificada e cruel. Na visão de Velho (2000) e Zaluar (1994), o não acesso das camadas menos privilegiadas economicamente aos bens de consumo expostos ao público pela mídia e que recebem uma valoração positiva dentro da cultura de massas, provoca um acirramento das relações de tensão e ódio social.<br />Velho considera que a impossibilidade de acesso a esses bens por parte das camadas populares, reforçada pela “inadequação de meios legítimos para realizar essas aspirações” (Velho, 2000, p. 20) provoca o fortalecimento do mundo do crime. E prossegue afirmando:<br /><br />“A incapacidade específica do poder público em gerir e atender às necessidades básicas de uma população pobre, em acelerado crescimento, acentua mais ainda este quadro (...) é importante perceber que existe uma efetiva adesão de parte desses jovens pobres à transgressão, sustentada pela crença de que os riscos nela envolvidos são compensados por gratificações sociais que nem se colocavam para a geração de seus pais, pois estes ocupavam posição subalterna no mundo hierarquizado. O acesso à droga e à arma é a base desse estilo de vida, que torna possível usufruir uma pauta de bens de consumo e um prestígio que facilita, entre outras coisas, o sucesso junto às mulheres e o temor entre os homens.” (Velho, op. cit, p. 20-21)<br /><br /><br />É interessante observar o que expressa Nascimento quanto à questão da violência contemporânea no Brasil e o fato deste fenômeno ocupar o centro da conjuntura social no país pois, a síntese de suas conclusões acerca do assunto, aponta para uma similaridade ao pensamento de Velho e Zaluar. Segundo Nascimento, “tornou-se mais difícil deixar de ser pobre, aumentou o apelo para deixar de ser pobre, reduziu-se as pressões para o desvio e criaram-se alternativas para romper ilegalmente o círculo da pobreza” (Nascimento, 2001, p.20), o que implicaria em um risco maior, com a “criação de uma nova exclusão social; grupos sociais economicamente desnecessários, socialmente perigosos, politicamente incômodos” (Nascimento, op. cit, p. 21) e, por conseguinte, passíveis de eliminação física<a title="" style="" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=8661850644331089174#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>.<br />Angelina Peralva afastando-se do pensamento de Velho e Zaluar, considera como fatores fundamentais ao surgimento da nova violência no Brasil, em especial, nas regiões metropolitanas, a desvalorização do trabalho na “estruturação da experiência coletiva” (Peralva, 2000, p. 84), a valorização da educação como elemento de apoio às escolhas individuais e o crescimento da participação dos jovens pobres no consumo de massa, pela queda relativa dos preços dos produtos. Peralva adverte que “essas mudanças tiveram impacto indiscutível sobre o sentimento [sic] de igualdade, seja qual for a importância real das extraordinárias desigualdades de renda que se mantêm na sociedade brasileira. Elas estão na base de uma nova conflitualidade urbana, efetivamente contaminada pelas formas de violência ao extremo que o crime adquiriu no Brasil.” (ibid)<br />De acordo com sua interpretação, Peralva não concebe estipular um vínculo entre esta nova conflitualidade e a questão do engajamento na prática criminosa, considerando que esse engajamento firma-se em lógicas de tal complexidade, onde é necessário observar toda a gama de variáveis no entorno dos sujeitos envolvidos e que, segundo esta autora, “determinam em larga medida o leque das escolhas que se lhes oferece” (ibid).<br />Assim, Peralva comenta que existe uma nítida relação associativa entre as transformações mais recentes da sociedade brasileira e o aumento da violência, considerando que, com as mudanças, antigos vínculos são desfeitos, são criadas novas articulações e, no intervalo, surge a violência. Segundo essa autora, esse fenômeno não é próprio apenas do Brasil, mas desenvolveu-se em diversas sociedades contemporâneas onde ocorreram transformações sociais de grandes proporções. De acordo com Peralva, “é sobretudo a ausência de mecanismos de regulação apropriados a um novo tipo de sociedade emergente que explica a importância dos fenômenos de violência mais maciços e mais espetaculares.” (Peralva, op. cit., 85). Silva Filho corrobora com essa afirmações ao expor que:<br /><br />“Parece que um conjunto perverso de condições, em algumas regiões, favorece o desenvolvimento de uma subcultura de violência que valida a transgressão como solução para as frustrações e a agressão como expediente de resolução de conflitos (grifo nosso) (...) É provável que o desencorajamento da violência se deva fazer com recursos morais competitivos – o velho embate entre o bem e o mal –, nem sempre estimulados quando o ladrão mais procurado do País é um juiz e pessoas se transformam em ricos gênios financeiros quando fazem carreira política. Só liderança moral pode enfrentar a maldição de Macunaíma.” (Silva Filho, 2000, p. 2)<br /><br /><br />Peralva aponta o diferencial entre a violência transcorrida no Brasil e em outras partes do mundo, principalmente na Europa, “as formas sangrentas que entre nós assume, em razão da ausência de políticas suscetíveis de garantir a ordem pública preservando-se ao mesmo tempo os direitos da pessoa” (Peralva, op. cit, p.85). Como observa Pinheiro, “ao mesmo tempo em que foram eliminadas as violações mais fortemente cometidas contra os direitos humanos cometidos pelos regimes militares, os governos civis recém-eleitos não tiveram êxito em proteger os direitos fundamentais de todos os cidadãos” (Pinheiro, 1997, p. 44). As mudanças sociais e a incapacidade dos governos em desenvolverem políticas públicas que assegurem a ordem pública, aliam-se à falta de uma reestruturação das instituições policiais, sem a qual torna-se inviável a “oxigenação” de seus quadros; a mudança de uma mentalidade militarizada, conservadora, restrita e pesada, para um pensamento aberto, moderno, holístico e ágil; e da efetiva modernização de suas práticas, atentando para a cientificidade, para a legalidade e para a humanidade.<br />Assim, percebe-se o desencontro entre os avanços sociais rumo ao pleno estabelecimento e solidificação do Estado Democrático de Direito e as ações de segurança pública, com a permanência na estrutura da polícia de uma cultura instituciona que ainda privilegia a violência e a conduta truculenta, como elementos de negociação com outras categorias.<br /><br />3. O Processo de Mudança nas Instituições Policiais<br /><br />As transformações sociais ocorridas no Brasil ao longo dos últimos 20 anos e, mais efetivamente, os avanços alcançados pela criminalidade, têm conduzido a Polícia, forçosamente, a revisar seus conceitos e práticas.<br />O renascimento da democracia na sociedade brasileira, com a difusão da idéia de cidadania e dos princípios de Direitos Humanos, fazendo com que o povo não aceite mais uma ação policial autoritária, caracterizada pela truculência, pelo arbítrio, pela subserviência e pelo preconceito. Ainda que de uma forma tímida entre as classes menos favorecidas, a consciência relativa à questão dos direitos fundamentais e dos problemas sociais, mormente, da segurança, ganha corpo e faz com que as pessoas cobrem do poder público e das instituições policiais uma nova postura, mais eficiência, eficácia e efetividade. Evidenciaram-se, portanto, “a aparente incompatibilidade entre as necessidades de segurança das camadas médias, altas e elites, e as necessidades de segurança da população mais pobre” (Silva, 1990, p. 21). Logo, viu-se a urgência de compatibilizar-se o trabalho policial com as carências de segurança das camadas menos favorecidas, partindo, em um primeiro momento, para a minimização dos conflitos até então existentes entre povo e polícia.<br />Assim, as pressões populares e a necessidade do Estado de oferecer uma resposta adequada quanto à prevenção e à repressão de condutas e atos criminosos, oferecendo àquelas categorias maiores e melhores condições de segurança, bem como, níveis mais satisfatórios no que tange ao esclarecimento de fatos delituosos e contravencionais, conduziram as autoridades à busca de um novo modelo de Polícia que viesse de encontro a essas expectativas. Desta feita, dois processos fundamentais foram desencadeados no âmbito das polícias estaduais brasileiras. O primeiro, as parcerias entre a Academia e as instituições policiais e, o segundo, a difusão do conceito de polícia comunitária como a mais moderna e ideal concepção de polícia no atendimento às demandas de segurança pública da sociedade brasileira.<br />a. A parceria entre a Academia e as Polícias<br />O desenvolvimento de parcerias entre universidades, institutos de pesquisa, organizações não-governamentais e as polícias, através de convênios, foi uma a iniciativa, mormente da sociedade, em especial, da Academia e de alguns policiais estudiosos da profissão.<br />Mostrando-se bastante férteis e promissoras quanto as opções que apontam e pelas consideráveis mudanças qualitativas que podem proporcionar nas organizações policiais, visam, essencialmente, um trabalho conjunto no desenvolvimento de atividades pedagógicas, com a definição de conteúdos programáticos, o redimensionamento da formação, do aperfeiçoamento e da especialização de policiais, bem como, inserção de novos valores técnicos, morais e, principalmente atitudinais, junto aos integrantes dos órgãos de segurança pública, “pela inserção de atores externos ao trabalho policial” (Sapori, 2001, p. 1).<br />Ainda que essas relações sejam pautadas pela desconfiança mútua e um clima de animosidade, recorrente ao período de arbítrio vigente no país a partir de 1964, pouco a pouco, surgem elementos conciliadores no cerne das instituições parceiras, o que tem contribuído para um arrefecimento desses conflitos e possibilita o estabelecimento de uma convivência harmoniosa e profícua que tem como seus principais benefícios:<br />1) o aprimoramento técnico-profissional e cultural dos quadros policiais, com a aquisição e o desenvolvimento de novos conhecimentos e valores, possibilitando uma ação mais eficiente, eficaz e efetiva;<br />2) a abertura de novas frentes de pesquisa científica que permitam a compreensão dos fenômenos sociais vinculados à manifestação da violência e da criminalidade e, por conseguinte, o estudo de ações que contribuam para sua minimização e controle;<br />3) a permanente permuta de experiências, informações e conhecimentos contribuindo para a melhoria e ampliação dos serviços prestados à sociedade, além da efetivação de novos serviços que contribuam para a melhoria das condições de segurança pública;<br />4) a efetiva participação da Academia e dos centros de pesquisa, não apenas como centros de produção de saber, mas como difusores e participantes do processo de desenvolvimento e de melhoria da qualidade de vida do cidadão, na área da segurança;<br />5) o oferecimento de um serviço de segurança que goza do aprimoramento técnico-científico, sem descurar das questões afetas à cidadania, do respeito aos direitos fundamentais e da administração de conflitos.<br />Todavia, embora esse processo apresente-se como essencial na consolidação de uma política de segurança formatada dentro de padrões democráticos e, como afirma Sapori, “viabilizando mecanismos de transparência das organizações policiais” (Sapori, 2001, p. 5), é importante que se identifiquem os impactos institucionais que provoca. Ainda que as motivações sejam nobres e que a maioria das instituições concordem quanto à urgência na promoção de mudanças conceituais e estruturais no âmbito da polícia, não se pode limitar tais mudanças, meramente à adoção de novos processos pedagógicos e conteúdos programáticos, mesmo considerando que a Educação seja a grande ferramenta para as transformações que se pretende. obter. Portanto, cinco medidas podem ser vistas como importantes para identificar que impactos tais parcerias podem provocar no âmbito das instituições envolvidas:<br />a. O desenvolvimento de estudos referentes à cultura institucional, com referencial nos processos sociais que contribuíram para sua construção, na história, nos valores, nas crenças, nos símbolos e nos mitos institucionais;<br />b. A determinação de modelos e parâmetros desejáveis para as organizações policiais, bem como, seu nível de articulação sócio-política e envolvimento nas relações sociais e na administração de conflitos dentro das diversas comunidades nas quais irão atuar;<br />c. O estabelecimento de uma metodologia que ordene de forma lógica e produtiva o conjunto de ações a serem desencadeadas tanto na efetivação das mudanças desejadas, quanto na análise dos resultados obtidos e impactos causados por essas ações e medidas decorrentes;<br />d. A elaboração de indicadores, com respectivos métodos de coleta de dados, representação e análise, que viabilizem mensurar os impactos institucionais variados;<br />e. A formação de equipes multidisciplinares e inter-institucionais que realizem a análise dos dados coletados, produzindo documentação relativa aos impactos institucionais, principalmente, no tocante às transformações culturais ocorridas, às práticas decorrentes dessas transformações e às consequências para a sociedade em geral.<br />A adoção dessas medidas concorrerá para um aprimoramento das parcerias, minimizando algumas falhas que se tem percebido atualmente. Em primeiro lugar, a incipiência das ações quando se voltam para os níveis básicos da hierarquia policial. E isso tem provocado algumas sérias dificuldades na almejada comunitarização da polícia, sendo, portanto, necessário dedicar maior atenção aos cursos de formação, iniciais nas carreiras da Polícia. Em segundo lugar, a exacerbada preocupação em difundir-se valores e visões de mundo, sem um conteúdo mais prático quanto aos métodos operacionais de trabalho. Há uma tentativa de mudança cultural (o que requer outras mudanças de maior profundidade e com maior lapso temporal), muitas vezes em detrimento de novas metodologias operacionais, que podem favorecer a assimilação de novos valores e parâmetros atitudinais, até pelos resultados apresentados na prática policial cotidiana. As transformações culturais não podem, desta feita, transcorrer de forma dissociada de ações práticas que, efetivamente, sirvam como catalizadores a provocar reações como o despertamento, a reflexão e a necessidade da mudança.<br /> b. Polícia Comunitária: um novo paradigma de policiamento<br />A partir dos anos 1970, policiais e membros da Academia começaram a produção de considerável número de obras enfocando a reforma da polícia e colocando o tema “policiamento comunitário” ou “policiamento para a solução de problemas”<a title="" style="" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=8661850644331089174#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a> como a grande temática nas discussões sobre a reforma da polícia e, como esclarece Broudeur, “um novo paradigma de policiamento” (Brodeur, 2002, p. 9).<br />O conceito de policiamento comunitário, “cresceu a partir da concepção de que a polícia poderia responder de modo sensível e apropriado aos cidadãos e às comunidades” (Skolnick & Baykey, 2002; p. 57), todavia, a idéia “revolucionária” na visão policial brasileira contemporânea, teve suas raízes com Arthur Woods, que no período de 1914 a 1919, exerceu o cargo de Comissário de Polícia de Nova Iorque. Woods, sugeriu em uma série de conferências na Universidade de Yale a idéia de “incutir nas camadas rasas do policiamento uma percepção da importância social, da dignidade e do valor público do trabalho policial” (ibid). Para Woods, o esclarecimento do público quanto às complexidades, às dificuldades e o significado dos deveres pertinentes ao policial, beneficiaria a Instituição, angariando um maior respeito pela função policial e com a consequente disposição em recompensar o desempenho policial eficaz e consciente. Embora não caiba nos limites deste artigo registrar suas ações práticas à frente do Departamento de Polícia de Nova Iorque, vale ressaltar que seu trabalho revestiu-se de profundo dinamismo, sendo recheado de iniciativas que revolucionaram a forma de policiar à época, envolvendo uma preocupação direta em atrair a cooperação da comunidade no trabalho policial e em atacar problemas que se tornavam geradores de violência e criminalidade.<br />A década de 1960 foi crucial para a compreensão de que a polícia deveria sofrer reformas. Nos Estados Unidos, este período extremamente conturbado, provocou um tremendo impacto sobre as forças policiais, conforme escreveu Wilson ao registrar que “tudo começou por volta de 1963 (...) aquele foi o ano, dramatizando um pouco, em que uma década começou a entrar em colapso” (Wilson, 1983, p. 5). Alguns dos estudos e relatórios realizados pelo governo americano, principalmente, o Report of the National Advisory Commision on Civil Disorders<a title="" style="" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=8661850644331089174#_ftn7" name="_ftnref7">[7]</a>, conhecido como relatório da Comissão Kerner, de março de 1968, detectaram que dentre as principais causas dos conflitos ocorridos no período, em especial, os de ordem racial, encontrava-se o esgarçamento das relações entre a polícia e os negros e outras minorias. Foi visto ainda pela Comissão, que esse desgaste das relações, que levava ao ódio da polícia e ao conflito, funcionava como um símbolo de problemas maiores inseridos no bojo da sociedade como, por exemplo, o papel social dos negros, o sistema de policiamento e a justiça criminal<a title="" style="" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=8661850644331089174#_ftn8" name="_ftnref8">[8]</a>. Dentre as práticas policiais criticadas de forma mais intensa, a principal foi a execução de um patrulhamento preventivo agressivo, com abordagens ao cidadão de forma indiscriminada, acompanhadas de expressões de suspeição, menosprezo e, até mesmo, escárnio, principalmente, nos distritos de alta criminalidade. Essas áreas, em geral, não recebiam um atendimento policial de qualidade. Verifica-se a similaridade entre a situação nas áreas menos favorecidas das cidades norte-americanas e a crise que a polícia daquele país enfrentava, com o quadro existente em diversas de nossas principais cidades.<br />As duas décadas seguintes, demonstraram que o problema não era restrito aos Estados Unidos, todavia preocupava Chefes de Polícia em outras partes do mundo, dado o aumento na manifestação da violência, mormente nos espaços urbanos, conforme visto na primeira parte deste artigo. Os altos índices de criminalidade levaram governos, organizações policiais, universidades, centros de pesquisa e outras instituições a desenvolverem estudos, pesquisas, produzirem relatórios e uma diversidade de trabalhos, dos quais podem-se destacar algumas das principais constatações efetuadas e plenamente aplicáveis à polícia brasileira:<br />1º. Aumentar meramente o número de policiais ou o orçamento dos departamentos policiais, não resulta, necessariamente, em redução dos índices de criminalidade ou em aumento do número de crimes elucidados.<br />2º. As rondas a pé, efetuadas de forma regular, produzem muito mais efeito na redução do medo da população quanto ao crime, do que o patrulhamento motorizado realizado de forma aleatória e ao acaso.<br />3º. A intensificação do patrulhamento em determinada área geográfica reduz os níveis de criminalidade nesse espaço, não por combater ou inibir as principais causas que conduzem à prática delituosa, mas por deslocar o crime para outras regiões.<br />4º. As investigações criminais têm baixo nível de eficácia na elucidação dos delitos cometidos e informados à polícia. A maioria dos casos nos quais a polícia tem alcançado sucesso, só conseguem ser solucionados através da prisão em flagrante dos criminosos ou da colaboração dos integrantes da comunidade, pelo fornecimento de um nome, um endereço, traços identitários, placas e descrição de veículos, entre outros detalhes e vestígios muitas vezes, insignificantes para os leigos.<br />Nessa ótica, percebe-se a importância da aproximação e fortalecimento do binômio polícia-cidadão. Deve-se observar que, enquanto a polícia detém o conhecimento técnico, tático e estratégico para o controle da criminalidade, a comunidade sabe onde residem os problemas de segurança mais evidentes em seu espaço geográfico e que lhe provocam a sensação de intranquilidade, além de um inimaginável número de informações acerca das peculiaridades que formam o complexo quadro sócio-cultural de suas relações cotidianas.<br />Esperar que a polícia sozinha controle a criminalidade é uma inconsequência. A participação da comunidade é essencial para o equacionamento e solução dos problemas afetos à segurança pública. O funcionamento do sistema de segurança e, mesmo, da Justiça Criminal, demanda que os cidadãos vitimados apresentem suas queixas, que as testemunhas relatem os fatos delituosos que presenciaram ou têm conhecimento, que as pessoas tragam informações, que a população, por meio de Ong’s e/ou outras entidades representativas, acompanhem os casos e cobrem das autoridades competentes as providências que forem necessárias à sua solução e que se integrem ao esforço público de combate à violência e aos programas de prevenção do crime.<br /><br />CONCLUSÃO<br /><br />O entretecimento de uma aliança entre a polícia e as comunidades é uma tarefa árdua que tem na historicidade dos conflitos entre a destinação legal e factual das unidades policiais brasileiras, no descompasso entre os avanços sócio-políticos da sociedade e a cultura policial tupiniquim e a mútua desconfiança entre as instituições de segurança pública e, principalmente, as camadas menos favorecidas da população. Além disso, os processos de fragmentação e exclusão social a que se vêem submetidas as categorias mais populares, aliados à corrosão e transformação das principais instituições sociais (Família, Igreja, Estado, Empresa e Escola), comprometem valores éticos, espirituais, sociais e cívicos que funcionavam como referenciais, normatizadores da conduta do cidadão, oferecendo substancial contribuição para o crescimento da violência e da criminalidade.<br />Em um tempo em que profundas mudanças se anunciam à sociedade brasileira, questões como violência e criminalidade puntuam as agendas de discussões nos meios político, acadêmico, social e na cúpula das instituições policiais. É indiscutível a necessidade de reformas estruturais, operacionais e, principalmente, filosófico-culturais, no cerne das polícias brasileiras. Entretanto, diante de tantas iniciativas e programas (projetados, em desenvolvimento e implantados) os quais têm recebido o qualitativo de “policiamento comunitário”, mostra-se crucial que se respondam alguns questionamentos básicos como: que papéis polícia e povo devem exercer, no contexto da segurança pública, dentro do novo modelo social que se pretende para o Brasil? Que modelo a polícia deve estabelecer como parâmetro para o cumprimento desse papel? Que mudanças (e em que níveis e ordenamento) devem ocorrer nas organizações policiais brasileiras a fim de que assemelhem-se a esse modelo? Como buscar uma maior aproximação e colaboração dos cidadãos no propósito do estabelecimento de um novo sistema policial e de segurança pública ?<br />Quem sabe, por intermédio dessas respostas, a sociedade brasileira consiga definir modelos que atendam ao necessário processo de comunitarização da polícia, que sejam adequados à variedade cultural de nossos espaços sociais e que ofereçam níveis mais satisfatórios de segurança pública, pela minimização da violência e pelo controle da criminalidade.<br /><br />_____________<br /><br /><a title="" style="" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=8661850644331089174#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Violência, do latim violentia, uma derivação de vis (força, vigor, emprego de força física).<br /><a title="" style="" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=8661850644331089174#_ftnref2" name="_ftn2"></a><br />[2] Segundo a análise de Ianni, “uma sociedade global no sentido de que compreende relações processos e estruturas sociais, econômicas e culturais, ainda que operando de modo desigual e contraditório (...) trata-se de uma totalidade histórico-social diversa, abrangente, complexa, heterogênea e contraditória, em escala desconhecida. Esse é o horizonte no qual se desenvolvem a interdependência, a integração e a dinamização, bem como as desigualdades, as tensões e os antagonismos característicos da sociedade mundial(...) aí se fundem o<br />desenvolvimento desigual e combinado e a não-contemporaneidade, em distintas gradações. São diversidades, heterogeneidades e contrariedades mescladas em amplas proporções.” (Ianni, 1992, 39, 51, 179)<br /><a title="" style="" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=8661850644331089174#_ftnref3" name="_ftn3"></a><br />[3] Essas novas organizações societárias e lógicas de pensamento, são decorrentes do processo de globalização e fazem-se representar pelas transversalidades na produção da organização social, como por exemplo, as relações entre grupos culturais, relações raciais, relações de gênero e entre regimes disciplinares, ultrapassando o sentido de classe social (Santos: 1999).<br /><a title="" style="" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=8661850644331089174#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Constituição Federal, art. 144, § 6º.<br /><a title="" style="" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=8661850644331089174#_ftnref5" name="_ftn5"></a><br /><br />[5] Verifica-se neste ponto, a manifestação dos casos em que ocorrem a ação de grupos de justiceiros e as mortes, invariavelmente desnecessárias, cometidas por policiais em suas intervenções. V. FERNANDES, Heloísa Rodrigues. Violência e modos de vida: os “justiceiros”. Tempo Social; Rev. Sociol. USP, 4(1-2): 43-52, 1992; BARCELLOS, Caco. Rota 66: a história da polícia que mata. São Paulo: Globo, 1992; DIMENSTEIN, Gilberto. Extermínio. In: Democracia em pedaços: direitos humanos no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1996. p. 67-97.<br /><a title="" style="" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=8661850644331089174#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> As expressões “policiamento comunitário” e “policiamento para a solução de problemas” foram empregadas pela primeira vez no ano de 1973, em um relatório confeccionado por Sherman, Milton & Kelly, denominado “Team Policing: Seven Case Studeies”, publicado pela Police Foundation de Washington D.C. (ver BRODEUR, Jean-Paul. Como reconhecer um bom policiamento: problemas e temas. Tradução Ana Luísa Amêndola Pinheiro. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2002. (Série: Polícia e Sociedade; 4)<br /><a title="" style="" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=8661850644331089174#_ftnref7" name="_ftn7">[7]</a> Relatório da Comissão Consultiva Nacional sobre Desobediências Civis.<br /><a title="" style="" href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=8661850644331089174#_ftnref8" name="_ftn8">[8]</a> Ver Skolnick & Bayley, 2002, p. 61.<br /><br /><span style="font-weight: bold;">REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS</span><br /><br />BAUDRILLARD, Jean. A transparência do mal: ensaios sobre os fenômenos extremos. Campinas: Papirus, 1990.<br />BRODEUR, Jean-Paul (org.). Como reconhecer um bom policiamento: problemas e temas. Trad. de Ana Luísa Amêndola Pinheiro. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2002. (Série Polícia e Sociedade; 4)<br />CARDELLA, Benedito. Afinal somos homens ou ratos? : a dramática condição de vida gerada pela violência urbana. Campinas, SP: Pontes, 2000.<br />COSTA, Márcia Regina da. A violência urbana é particularidade da sociedade brasileira? São Paulo em Perspectiva, Revista da Fundação SEADE. A violência disseminada. São Paulo, v.13, n.4, p. 3-12, out-dez, 1999.<br />DIÓGENES, Glória . Cartografias da cultura e da violência: gangues, galeras e o movimento Hip Hop. São Paulo: Annablume; Fortaleza: Secretaria da Cultura e Desporto, 1998.<br />GOHN, Maria da Glória. História dos movimentos e lutas sociais: a construção da Cidadania dos brasileiros. São Paulo: Loyola, 1995.<br />HALL, Stuart. A identidade cultural na pós-modernidade. Trad. Tomaz Tadeu da Silva, Guaracira Lopes Louro. 5. ed. Rio de Janeiro: DP&A, 2001.<br />MARX, Karl & ENGELS, Friedrich. O manifesto do Partido Comunista. Rio de Janeiro: Zahar, 1978.<br />MENDES, Marcos Baptista. A polícia é violenta ? “Às vezes” : as representações sociais dos soldados da Polícia Militar do Rio Grande do Norte sobre violência policial. Natal: UERN / Academia Coronel Milton Freire, 1999.109p. 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E creio que esse seja o grande desafio para os estudiosos na área da Segurança Pública e das instituições voltadas à preservação da ordem e administração de conflitos: a fugacidade dos valores e, consequentemente, daquilo que chamaríamos “realidades sociais”. De acordo com o sociólogo polonês e radicado na Inglaterra Zygmunt Bauman, vivemos o tempo da “modernidade líquida”, onde os contextos sociais assemelham-se aos líquidos, amoldando-se a cada recipiente onde são depositados.<br /></div><div style="text-align: justify;"> Estas considerações nos levam a refletir sobre a efemeridade e o relativismo que revestem alguns conceitos que, em nossa opinião, servem de lastro identitário para os sujeitos, como, por exemplo, família, escola/educação, Estado/governo, igreja/religião e trabalho/empresa. A crise destes referentes, assomados de uma ética sócio-política, notadamente capitalista (ou seria melhor, mercantilista?), das desigualdades sociais e daquilo que chamamos de “cultura do descartável” – com raízes na evolução de um desenvolvimento tecnológico e científico, voltado ao consumismo -, provocam medo nas pessoas, levando-as a dois tipos de comportamento social: a crescente comunitarização, pela sensação de segurança, de intimismo, de identidade, de pertencimento, que este tipo de conduta proporciona e, num viés mais aterrador, as ações de violência, como forma de linguagem, de estratégia de sobrevivência e, pasmemos, até de participação social, do tipo “cidadania nefasta”.<br /></div><div style="text-align: justify;"> Diante desse contexto, a formação de novos quadros para as instituições policiais requer uma abordagem de ordem científica, reflexiva, transversal e multidisciplinar, capacitando os novos integrantes dessas corporações a lidarem com a particularização dos cenários, com a administração de problemas pontuais e específicos de um determinado segmento, mantendo, contudo, uma visão holística, dentro da idéia da sociedade como um todo multifacetado. É um exercício que se assemelha ao jogo infantil de “pega-varetas”. Há de se ter cuidado para, em removendo uma, não mexer com a outra.</div>Marcos Mendeshttp://www.blogger.com/profile/15805550331667700055noreply@blogger.com0